O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou nesta quarta-feira apoio à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e à redução da jornada de trabalho, mas evitou apresentar prazos ou compromissos concretos para levar as pautas adiante. As propostas são reivindicações históricas das centrais sindicais, com as quais Lula mantém diálogo direto desde o início do governo.
As declarações ocorreram durante o evento de celebração da sanção da lei que amplia a faixa de isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, realizado no Palácio do Planalto. Logo no início da cerimônia, representantes das centrais pediram publicamente que a isenção fosse estendida à PLR em futuras alterações na legislação tributária.
Em resposta, Lula afirmou que o tema deve avançar, embora sem previsão. O presidente também defendeu que o país revise a jornada semanal de 44 horas, criada na legislação de 1943, ao afirmar que a sociedade contemporânea exige novas referências de organização do trabalho. “Não sei quando, mas nós vamos avançar”, disse, reforçando que a discussão é necessária.
Atualmente, a PLR é isenta até o valor de R$ 7.640. Acima disso, passa a ser tributada por uma tabela progressiva de 7,5% a 27,5%, modelo considerado defasado pelos sindicatos. A ampliação recente na faixa de isenção do IR — agora fixada em R$ 5 mil — também prevê alívio tributário para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Como contrapartida, o governo propõe aplicar alíquota mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais sem tributação na fonte, como dividendos.
Atualmente, está isento do IR quem ganha até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Entre R$ 3.036 e R$ 3.533, a alíquota é de 7,5%, com dedução que mantém contribuintes próximos da faixa de isenção fora da cobrança. As taxas sobem progressivamente até 27,5% para rendas superiores a R$ 5.830,85, com dedução de R$ 908,73.
Fonte: G1