IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começou a ser detalhado para 2026 em diversas regiões do Brasil. Até o momento, 11 estados e o Distrito Federal já divulgaram todas as informações referentes a alíquotas, descontos e prazos de pagamento. Proprietários de veículos com menos de 20 anos de uso devem ficar atentos às regras estabelecidas por cada Unidade Federativa, já que os valores e datas variam conforme a localidade.

No Sudeste, São Paulo manteve as alíquotas de anos anteriores: 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus e ônibus; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras. O estado não oferece isenção ou desconto para modelos eletrificados. Para 2026, o contribuinte pode quitar o imposto em cota única no mês de janeiro, garantindo 3% de desconto dentro do prazo definido pelo final da placa.

Confira o calendário do IPVA 2026 em São Paulo:

Final 1 — 12/01/2026
Final 2 — 13/01/2026
Final 3 — 14/01/2026
Final 4 — 15/01/2026
Final 5 — 16/01/2026
Final 6 — 19/01/2026
Final 7 — 20/01/2026
Final 8 — 21/01/2026
Final 9 — 22/01/2026
Final 0 — 23/01/2026

Quem preferir pode parcelar o IPVA entre três e cinco vezes, conforme o valor devido, sem desconto. Também é possível pagar o imposto em fevereiro, sem abatimento, respeitando o prazo limite de acordo com o final da placa. As guias podem ser emitidas diretamente no site da Secretaria da Fazenda.

O atraso no pagamento gera multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total. Caso o débito seja inscrito na dívida ativa, a multa sobe para 40%. O valor também sofre incidência de juros com base na taxa Selic, sempre a partir de 1% ao mês. Se o atraso persistir, o proprietário pode ser incluído no Cadin Estadual e na Dívida Ativa, ficando impossibilitado de realizar o licenciamento do veículo, conforme determina a Lei nº 12.799/08.

Fonte: autoesporte

Os donos que tiveram veículos roubados ou furtados no estado de São Paulo em 2024 começam a receber, a partir desta segunda-feira (7), valores proporcionais ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Ao todo, 39.415 proprietários registraram BOs e têm direito a R$ 24 milhões, que serão repassados em quatro lotes, entre abril e maio, conforme a data do crime.

O valor reembolsado aos proprietários é proporcional ao imposto recolhido em 2024, durante o período em que ficaram sem o bem, explica a Secretaria de Fazenda paulista.

Os fatores considerados para a liberação do dinheiro são:
o período do ano em que foi registrado o BO.
se o tributo foi pago integral ou parcialmente.
ainda se o bem foi recuperado ou não.

O dinheiro fica disponível no Banco do Brasil por dois anos. Se esse prazo vencer, os donos precisam procurar a secretaria por meio do Sivei. Quem estiver inadimplente, com IPVA atrasado de outro carro por exemplo, não vai conseguir resgatar o dinheiro.

Se o dono pagou o IPVA integral em janeiro e teve o carro roubado ou furtado depois disso, vai receber o dinheiro total do imposto de volta. No entanto, se o carro for achado, o governo paulista paga o imposto proporcionalmente aos meses que restarem até o fim do ano.

Restituição de IPVA de carro roubado
Os donos de veículos furtados ou roubados precisam acessar a página do IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Em seguida, basta clicar em Serviços no menu à esquerda e, logo depois, em “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”.

Será necessário informar o Renavam e o número do BO.

Para retirar o dinheiro, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar RG original ou documento equivalente, além de CPF, no caso de pessoas físicas. As pessoas jurídicas precisam apresentar cópia do Contrato Social e RG ou documento equivalente.

Fonte: r7

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta sexta-feira (13) o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2025 no estado de São Paulo.

O Diário Oficial também trouxe as regras de pagamento e estipulou o percentual de desconto de 3% para pagamento integral das parcelas no mês de janeiro.

Quem optar pelo pagamento parcelado poderá fazer o pagamento em até cinco parcelas, a partir de janeiro até o mês de maio.

A data de vencimento das parcelas vai depender do final da placa de cada veículo, conforme abaixo:

Placa final 1: dia 13 de cada mês;
Placa final 2: dia 14 de cada mês;
Placa final 3: dia 15 de cada mês;
Placa final 4: dia 16 de cada mês;
Placa final 5: dia 17 de cada mês;
Placa final 6: dia 20 de cada mês;
Placa final 7: dia 21 de cada mês;
Placa final 8: dia 22 de cada mês;
Placa final 9: dia 23 de cada mês;
Placa final 0: dia 24 de cada mês.
“O contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto referido pelo valor nominal, sem qualquer desconto, no mês de fevereiro, nos mesmos dias estabelecidos para o pagamento em janeiro, de acordo com o final da placa. Tratando-se de veículos de carga, categoria caminhão, o contribuinte poderá optar por pagar o imposto, na forma deste artigo, até o dia 22 (vinte e dois) do mês de abril”, diz o Diário Oficial.

O parcelamento em até cinco vezes será em parcelas iguais consecutivas. A primeira parcela de janeiro e as demais dos meses subsequentes terão vencimento nos mesmos dias estabelecidos acima, de acordo com o número final da placa.

Adiantamento de licenciamento
Segundo o governo de São Paulo, o usuário do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que tem o veículo já regularmente licenciado relativamente ao exercício de 2024, pode optar pela antecipação do licenciamento do carro até o mês de vencimento da última parcela do IPVA.

Nesse caso, o proprietário poderá, independentemente do número final da respectiva placa, efetuar o pagamento do saldo do IPVA referente ao exercício de 2025 da seguinte forma:

Em cota única, até o dia 24 de janeiro de 2025, com o desconto previsto de 3%.
Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2025;
Até o dia 24 do mês de vencimento da parcela, caso tenha optado pelo parcelamento.

Fonte: G1