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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez duras críticas à postura do delator Mauro Cid em suas alegações finais encaminhadas na noite desta segunda-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer de 517 páginas, Gonet pediu a condenação de Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus acusados de integrar o “núcleo crucial” de uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder – e criticou Cid por conta do “comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.

Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 2023. Para Gonet, a atitude do militar ao longo da investigação, com a omissão de “fatos graves” e a adoção de uma “narrativa seletiva”, provocou “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exige uma “criteriosa ponderação” quanto à concessão de eventuais benefícios previstos em lei.

No parecer, Gonet descartou a possibilidade de perdão judicial e afirmou que a redução da pena para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ser fixada em “patamar mínimo” – com a diminuição de apenas ⅓ da pena. O acordo de Cid fechado com a PF e homologado por Moraes em 2023 previa perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Em tese, todos os crimes imputados a Cid podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.

“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, frisou Gonet.

Gonet defendeu que os benefícios acertados no acordo de Mauro Cid sejam “concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”.

“A omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”, observou o procurador-geral da República.

Para Gonet, Mauro Cid “optou por sustentar algumas de suas omissões” ao longo de toda a apuração e “resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação”.

“Os depoimentos prestados por Mauro Cid sobre sua própria atuação nas empreitadas da organização criminosa mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”, criticou Gonet.

Troca de mensagens
Gonet ainda apontou as suspeitas de que Mauro Cid utilizou um perfil no Instagram para manter contato com a defesa de um dos réus, enquanto se aprofundavam as investigações, “em aparente afronta às restrições” impostas por Moraes em medidas cautelares. Esse ponto foi explorado pela defesa de Bolsonaro no depoimento de Cid ao Supremo no mês passado.

“A questão permanece sob apuração, não sendo possível, neste momento, atribuir ao réu a autoria dos acessos. De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas ao longo de toda a instrução. Apenas estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador, que, por vias paralelas, buscava auferir benefícios premiais e restabelecer canais de interlocução com os demais corréus”, escreveu Gonet.

O acordo de colaboração premiada de Cid já havia sido questionado pelo ministro Luiz Fux em março deste ano, durante o julgamento em que votou pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete investigados.

“Nove delações representam nenhuma delação”, disparou Fux, em referência aos sucessivos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após inconsistências em oitivas anteriores. “Eu não tenho a menor dúvida que houve omissão. Tanto houve omissão que houve nove delações”.

O ministro, porém, ponderou na ocasião que só abordará o assunto na etapa final do julgamento e acompanhou os colegas da Primeira Turma votando contra uma questão preliminar que pedia a anulação da colaboração do tenente-coronel do Exército.

Cláusulas
O acordo fechado com a PF prevê quatro benefícios a Mauro Cid, cuja delação fundamentou a denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por golpe de Estado.

São eles: perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos; restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador apreendidos; extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do colaborador, “no que for compatível”; e ação da Polícia Federal “visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração”.

Em contrapartida, Cid se comprometeu a “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, “falar a verdade incondicionalmente” e entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, vídeos, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso, “de que disponha, quer estejam em seu poder, quer sob a guarda de terceiros”, e que podem ajudar no esclarecimento dos fatos investigados.

Fonte: OGLOBO

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no fim da noite desta segunda-feira a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele.

A manifestação de mais de 500 páginas encaminhada à Corte reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR.

O procurador-geral da República ainda diz, sobre Bolsonaro, que “as evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.

Acusado de cinco crimes
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o procurador-geral na manifestação.

Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.

“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou o PGR.

O procurador-geral da República também afirma que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundados em provas — muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirma Gonet.

Ainda segundo o procurador-geral, “não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, disse.

A manifestação final da PGR também ressalta a centralidade dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior.

“As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, disse.

De acordo com Gonet, as providências “previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais. Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.

Núcleo ‘crucial’
Além do ex-presidente, também são réus nesta ação o tenente-coronel Mauro Cid, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.

De acordo com a PGR, eles fazem parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que fariam parte dos demais três núcleos, também são rés, em outras ações penais.

Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais O primeiro será o Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.

Como o GLOBO mostrou, a PGR usou todo o seu prazo, que termina nesta segunda-feira, para elaborar seu posicionamento. A contagem foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 27 de junho.

O Judiciário está em recesso durante o mês de julho, mas não houve interrupção do prazo porque um dos réus está preso, o ex-ministro Walter Braga Netto.

Depois que todos os réus apresentarem as alegações finais, Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. Além de Moraes, que é o relator da ação, a Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.

A expectativa do STF é que o julgamento possa começar até setembro. Integrantes da Corte e da PGR veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.

Fonte: OGLOBO

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, presta um novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), no âmbito de três ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Mauro Cid fechou uma delação premiada com a Polícia Federal.

Por isso, ele depõe mais uma vez para apresentar informações nos processos penais de três núcleos da trama golpista, que somam outros 23 réus:

o núcleo 2, do gerenciamento de ações, com 6 acusados;
o núcleo 3, das ações coercitivas, com 10 acusados;
o núcleo 4, das operações estratégicas de desinformação, com 7 acusados.

Mauro Cid será ouvido no período da tarde. Nesta manhã, estão previstas as oitivas das seguintes testemunhas:

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores nas eleições de 2022.
Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa que teria auxiliado na produção de um material com suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas;
Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas que supostamente foram utilizadas por Anderson Torres para mapear a movimentação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
Depoimentos
O primeiro a ser ouvido pelo Supremo foi o ex-coordenador de inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara.

Em seu depoimento, Adiel reforçou o que já havia dito durante depoimento do núcleo crucial da trama golpista em maio.

A orientação da chefia era que a PRF deveria “tomar um lado”, por determinação do diretor-geral.

Em seguida, o servidor do Ministério da Justiça Clebson Ferreira afirmou que uma subsecretária da pasta durante o governo Jair Bolsonaro pediu análises na tentativa de estabelecer uma relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e facções criminosas.

O servidor, à época lotado na secretaria de inteligência do ministério, também disse que foi demandado para fazer um relatório sobre os municípios em que o então candidato Lula estaria na liderança com mais de 75% dos votos.

Interrogatório na ação do “núcleo crucial”
Mauro Cid esteve no STF em junho deste ano, para ser interrogado no âmbito da ação contra o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa.

Neste grupo — no qual ele figura como réu — também está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: G1