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Agressões como as que o adolescente João Victor sofreu em um shopping na zona norte de São Paulo exigem muita atenção das autoridades e dos pais para denunciar e resolver apropriadamente o caso. É o que relata o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente).

“Os pais devem fazer boletim de ocorrência para que a Polícia Civil instaure um inquérito policial pra apurar a conduta dos seguranças e para eles serem responsabilizados criminalmente. Devem denunciar o caso também ao Conselho Tutelar para que o conselho informe a Promotoria e a Vara da Infância e Juventude”, afirma.

Ele ainda argumenta que, no caso do adolescente agredido, cabe ação na Justiça para buscar indenização por danos morais e materiais contra o shopping pelo ação do segurança. O caso aconteceu na última terça-feira (28), no Santana Parque Shopping.

O funcionário relatou à polícia que reagiu depois de ser agredido pelo adolescente. A vítima e seus amigos desmentem essa versão e confirmam apenas terem desligado a escada rolante, com medo de que os seguranças fossem atrás deles. O menino terá que fazer uma cirurgia com anestesia geral para tratar o nariz fraturado.

O conselheiro tutelar José Neto, que trabalha na capital paulista, explica que o acionamento do conselho e o Ministério Público pode ajudar a criança ou adolescente em outras diversas questões decorrentes da agressão.

“O encaminhamento à rede socioassistencial, para a criança ter um acompanhamento de um assistente social, psicólogo. Para que ela venha a superar essa violência da qual ela acabou sendo vítima”, comenta. A denúncia para esses órgãos pode ser feita de forma rápida e anônima via Disque 100, que encaminha o relato às autoridades e ao conselho competente.

O acompanhamento do Ministério Público pode fortalecer as investigações policiais e ajudar a resolver casos que não foram solucionados pela Polícia Civil. “A promotoria pode entrar com ação civil pública para que o shopping se adeque as legislações de proteção da infância e juventude”, exemplifica Ariel Alves. Ação semelhante já ocorreu após uma série de conflitos entre adolescentes e crianças em situação de rua e os seguranças do shopping Higienópolis.

Uma policial militar matou a irmã durante uma discussão em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (2).

Segundo as informações da Polícia Militar, a soldado Rhaillayne Mello, do 7º BPM (São Gonçalo), efetuou disparos contra Rhayana Mello, de 23 anos, após discutir com ela.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e ao chegar no local já encontraram a vítima morta.

Em seguida, o marido da atiradora, que também é PM do 16º BPM (Olaria) chegou ao local e deu voz de prisão à esposa.

O caso foi registrado na DHNSGI (Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí). De acordo com a PM, a arma de fogo usada por Rhaillayne foi apreendida e a Corregedoria Geral da corporação acompanha as investigações.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena a execução da nona fase da Operação Luz na Infância, na manhã desta quinta-feira (30). Ao todo, equipes da Polícia Civil de 13 estados estão nas ruas para cumprir 163 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

No Brasil, os mandados são cumpridos em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há buscas também no exterior, onde agentes de forças de segurança procuram indícios de violações nos Estados Unidos, Equador, Costa Rica, Paraguai, Panamá e Argentina.

Até o fim da manhã, 28 pessoas foram presas em flagrante, 3 delas fora do país: 2 no Equador e uma na Costa Rica. “Tem muito predador para ser identificado”, afirmou Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas. Ele reforçou que, além da repressão ao crime, o foco deve ser na prevenção. “A interconectividade é espetacular, mas as crianças estão vulneráveis”.

Barreto frisou a dificuldade de identificar os criminosos, já que os delitos ocorrem em ambiente doméstico e virtual. “Essa é uma ação contínua que tem que continuar até que a gente possa dizer que a internet é um ambiente seguro”, acrescentou. Em geral, os suspeitos agem de forma isolada, mas integram rede de compartilhamento dos conteúdos pornográficos.

As investigações em cada estado seguem de forma independente, mas integrada. “Para nosso espanto não tem perfil, todas as classes sociais, idades todas. A gente tem mapeado, localizado e repassado informações para órgãos que tratam de políticas públicas”.

A primeira fase da Luz da Infância ocorreu em outubro de 2017. Desde então, outras oito etapas foram deflagradas. A legislação brasileira tipifica como crime o armazenamento, a produção e o compartilhamento de conteúdo pornográfico que envolve crianças.

A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos pelo compartilhamento e de quatro a oito anos pela produção de conteúdo.

Foram 47.503 mortos em 2021 no país. Somados os casos em 102 países, os assassinatos totalizaram 232.676 em 2020.
Apesar da queda de 6,5% no número de mortes violentas no país, 47.503 pessoas morreram em 2021, de acordo com dados do Anuário de Segurança Pública divulgados nesta terça-feira (28). Isto significa que 20,4% dos homicídios no planeta ocorreram no Brasil.

A taxa nacional é de 22,3 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. O levantamento reúne homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguidos de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.
As maiores taxas foram registradas no Amapá (53,8%), Bahia (44,9%), Amazonas (39,1%), Ceará (37%) e Roraima (35,5%).
Segundo o UNODC, sistema de dados do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas, o Brasil tem 20,4% dos homicídios no mundo mesmo tendo apenas 2,7% dos habitantes do planeta. Enquanto, em 2020, em 102 países morreram 232.676 pessoas, só aqui foram quase 48 mil óbitos.

O Anuário aponta que, em números absolutos, o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios e é o oitavo país mais violento do mundo. Em volume de registros, apenas Índia (40.651) e México (36.579) possuem números tão grandes quanto os do Brasil.
Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum de Segurança Pública, o Brasil reproduz um problema verificado nos países da América Latina.

“Se a gente for somar a América Latina Central, a região tem cerca de um terço de todas as mortes do planeta. Nós temos um ciclo inconcluso de reformas das polícias. O sistema de governança das polícias é extremamente frágil, não é exclusivamente no Brasil. Aqui o complicador é o país ser federado, e a União não tem ingerência no limite sobre o que faz os governos do estado no dia-a-dia”, destaca.

Vítimas e desigualdades regionais
No Brasil, as vítimas são 77,9% negras, 50% tem entre 12 e 29 anos, e 91,3% são homens. Segundo o estudo, 76% das mortes foram provocadas por armas de fogo.

A região Norte teve alta de 7,9% na violência letal enquanto em todas as outras regiões do país houve queda na variação da taxa de mortes. A mais expressiva redução foi no Centro-Oeste, com baixa de 13,5%.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum de Segurança Pública, são diferentes realidades a cada estado do país.

“Os estados do Sudeste têm mais recursos financeiros, tropas dentro das polícias mais estruturadas e investiram muito em programas de prevenção, em fortalecimento da investigação. O que está passado a região Norte e vários estados do Nordeste hoje é um pouco do que viveu o Sudeste nos anos 1990. Forças policiais estão tentando correr atrás do prejuízo para tentar dar conta desses desafios”, afirma.

O pico da violência no Brasil foi em 2017 com 65 mil mortes, ano em que houve uma intensa disputa territorial entre facções. Desde que o Anuário é elaborado, os números de mortes violentas tendem a ficar em torno de 50 mil óbitos.

“Varia pouco de um ano para o outro, mas a gente não consegue romper com esse padrão de violência muito elevada, que também se dissemina na violência sexual, roubos e sequestros. Isso é uma marca da América Latina e faz parte da cultura, com padrões de comportamento violentos”, explica Samira Bueno.
A diretora-executiva lembra que em estados como São Paulo, houve redução de 80% dos homicídios em 20 anos, por causa da adoção de políticas públicas, mas também pela atuação do crime organizado. O estado é o berço do PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa do país.

“Isto tende a reduzir, em um primeiro momento, a violência letal porque não tem mais grupos rivalizando. Em São Paulo, é um grupo só, diferente do Rio de Janeiro, que tem várias facções e milícia em conflito mais latente. Isto reduz a violência, mas a que preço? Com uma imposição do medo através do crime”, defende Samira Bueno.

Esta frágil estabilidade pode ser quebrada se houver a chegada de um novo grupo rival, por exemplo.

Redução da violência letal

Entre as hipóteses para a redução da violência letal no país, os pesquisadores destacam:

• Mudanças demográficas: redução do número de jovens no país com o envelhecimento populacional ou por serem vítimas de assassinatos;
• Políticas de prevenção à violência ou de integração policial;
• Ação do crime organizado: quando não há rivalidade entre facções ou milícias, há uma queda nos indicadores de violência;
• Controle de armas e mudanças recentes na legislação.

No entanto, a ausência de uma política nacional de Segurança Pública, segundo Renato de Lima, dificulta o enfrentamento de forma integrada no país.

“Não há uma política nacional de segurança pública pactuada. Na verdade, se vai cair ou se vai crescer [indicadores], vai depender de fatores estruturais, como dinâmica demográfica e questões de ação, mas vai depender, até de certa forma, do acaso”, acredita.

A cidade de São Paulo tem 173.292 moradias em 495 áreas de risco de escorregamento, de encosta e solapamento de margem de córrego, conforme levantamento da Defesa Civil municipal.

Em dias de chuva forte, famílias inteiras que vivem nessas áreas de risco acabam sendo afetadas. O perigo nesses locais é ainda maior quando se analisa o fato de a maioria dessas moradias ser construída com madeira ou restos de materiais de construção.
No mês de fevereiro deste ano, por exemplo, 34 pessoas morreram após diversos deslizamentos que aconteceram no estado de São Paulo por conta das chuvas.
Para Lucas Lima Borges, gestor da Teto São Paulo, organização sem fins lucrativos que realiza o mapeamento de favelas que se encontram em maior situação de vulnerabilidade e atua na melhoria das condições de moradia, a falta de planejamento e de políticas públicas revela o número de pessoas que hoje carecem de um lugar adequado para viver. “As ONGs geralmente nascem por uma ineficiência do estado. Quando chegam, elas trazem uma solução de inovação para os resultados. O nosso objetivo é atuar junto das políticas públicas, apresentando propostas menos burocráticas e inovadoras”, diz.
O gestor ainda explica que a ONG vai além da expansão das moradias emergenciais. “Temos como propósito o desenvolvimento das capacidades comunitárias, ações que possibilitam nas comunidades a autogestão e, assim, um coletivo de pessoas interessadas pelo desenvolvimento daquele lugar possa trabalhar em conjunto e busque alternativas que supram as necessidades do território comunitário.”
Com mais de 4.000 habitações realizadas em âmbito nacional, a ONG Teto está presente em 11 comunidades periféricas em São Paulo. No município de Ferraz de Vasconcelos (SP), a organização implantou seis habitações com módulo sanitário integrado. Neste mês a instituição continua a expansão do projeto na região leste da cidade de São Paulo e também em Campinas, no interior do estado.

Planos de habitação
Para Nabil Bonduki, especialista e professor da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e também ex-relator do Plano Diretor e secretário de Cultura de São Paulo, a falta de planejamento da prefeitura implica a criação de planos de habitação. “É preciso concentrar as ações para as pessoas que vivem nas áreas de risco, que utilizam mais que 30% da renda para pagamento de aluguel, por exemplo”, diz.

O especialista ainda afirma que, para enfrentar o problema de habitação, é necessária a atuação dos setores privado e público e do terceiro setor.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação informa que, de 2021 até o momento, foram entregues mais de 4.000 unidades habitacionais a famílias paulistanas. A maioria delas morava em áreas de risco e foi removida e inserida no auxílio aluguel até o recebimento da moradia. Outras 6.000 novas moradias estão em obras. Por meio do Pode Entrar, a prefeitura de São Paulo vai atender com moradia todas as outras 6.000 famílias removidas das áreas de risco e que aguardam unidades habitacionais enquanto recebem auxílio aluguel, segundo a secretaria.
Ainda por meio do programa Pode Entrar, até o primeiro trimestre deste ano mais de mil mulheres vítimas de violência receberam cartas de crédito para adquirirem seus imóveis. A iniciativa será ampliada a outras mulheres que também receberão o apoio do município ainda neste primeiro semestre.

A prefeitura diz também que a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo) segue prestando apoio às famílias que vivem em áreas de risco. De 2017 até o momento, mais de 33 mil famílias que viviam em áreas de risco foram beneficiadas com obras de urbanização, como a implantação de redes de água e de coleta de esgoto, execução de obras de contenção e estabilização de encostas para eliminação de áreas de risco, criação de áreas de lazer, pavimentação e abertura de ruas e vielas, entre outras intervenções.

Fonte: Com informações da Agência Estado