Enfrentando a pior crise da história; mais de 1.800 cruzes serão colocadas, em protesto, na Esplanada dos Ministérios
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, amanhecerá na próxima quarta-feira, 18 de maio, com 1.824 cruzes, representando a crítica situação financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Serão colocados, ainda, balões com alusão à preocupação do fechamento em larga escala de instituições centenárias que atendem a mais de 50% da média complexidade e 70% da alta complexidade (como oncologia, cardiologia e transplantes) do Sistema Único de Saúde – SUS.
O ato simbólico é organizado pela Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB – e as suas 18 Federações estaduais, representando 1.824 hospitais filantrópicos brasileiros, para expressar o mais profundo sentimento de todos aqueles que fazem a gestão destas instituições e travam a luta diária para manterem as portas abertas da assistência à saúde aos brasileiros, através do SUS.
Para o presidente da CMB, Mirocles Véras, o setor vem sendo ignorado e a situação pode provocar a desassistência em várias regiões do país. “Os filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, os hospitais filantrópicos acabam de sofrer novos golpes que podem significar a pá de cal para as instituições que protagonizam o SUS no Brasil”, destaca Véras.
Há décadas a relação das Santas Casas e dos filantrópicos com o SUS vem sendo marcada por fatores e cenários desafiadores.
Subfinanciamento – Em média, estes hospitais são remunerados em 60% do que custa a prestação dos serviços ao SUS e a tabela e seus incentivos, desde o início do plano real, foi reajustada em 93,77%, enquanto o INPC em 636,07%, o salário mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%. Este descompasso brutal na remuneração da prestação de serviços ao SUS acarreta um valor anual de R$ 10,9 bilhões em desequilíbrio econômico e financeiro. A situação levou os hospitais filantrópicos à uma relação crescentemente deficitária, provocando sucateamento das estruturas físicas e tecnológicas, e riscos na assistência ao paciente e de desabastecimentos, pela inflação dos custos da mão de obra hospitalar e de materiais e medicamentos, em especial durante e pós-pandemia.
Endividamento – 752 das instituições filantrópicas contrataram operações de créditos com a garantia dos recebíveis do SUS. São R$ 10 bilhões em empréstimos, o que implica em uma parcela mensal de R$ 115 milhões. Somando outras operações financeiras, o passivo com fornecedores e outros estão estimados, no total, em um endividamento na ordem de R$ 20 bilhões.
Fechamentos – Nos últimos seis anos, 315 hospitais filantrópicos fecharam suas portas ou deixaram de atender ao SUS.
Projeto de Lei 2.564/2020 – A CMB acompanhou, nos últimos meses, os trâmites que levaram à aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, que trata do piso da Enfermagem, pelo Senado Federal e, por último, pela Câmara dos Deputados. A Confederação salienta que o setor não é contrário à justiça que se faz em reconhecer o trabalho e o papel da enfermagem. A questão destacada é que não há como pagar e suportar o impacto deste piso salarial para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS, estimado em R$ 6,3 bilhões apenas no primeiro ano de vigência, acrescido nos anos seguintes dos reajustes pela aplicação do índice inflacionário legalmente previsto. Este extraordinário montante financeiro não está ancorado em nenhuma espécie de fonte de financiamento, tornando insustentável aos hospitais seus funcionamentos e estabelecendo-se definitivamente suas falências. Além deste, existem outros 53 projetos de lei em tramitação referentes a piso salarial de profissionais do setor saúde, com evidentes repercussões para o setor.
PEC 11/2022 – Sequencialmente à aprovação do PL 2.564/2020, agora tramita no Senado Federal a PEC 11/2022, cujo fulcro visa a neutralização de uma possível inconstitucionalidade do PL 2.564/2020 e, consequentemente, dos demais projetos de pisos de inúmeras outras categorias que seguem o mesmo modelo de pedido, novamente sem discutir e indicar fonte de recursos, passando diretamente pelo Plenário, em desrespeito aos tão necessários debates nas Comissões Temáticas Permanentes.
PL 1.417/2021 – Por não indicar fonte de recurso, o PL 1.417/2021, que trata de um auxílio emergencial de R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos, e que reflete uma promessa do presidente da República para todo o segmento, depois de aprovado no Senado, com requerimento de urgência também aprovado na Câmara dos Deputados, espera há meses a chance de ser votado e aprovado pelos deputados. Ao contrário de como seguiu o piso da Enfermagem, aprovado mesmo sem qualquer indicação de fonte.
PL 2.753/2021 – Por fim, o PL 2.753/2021, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS e garante o repasse dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade, acabou sendo integralmente vetado pelo presidente da República. O veto ocorreu depois de ter sido aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio da bancada do governo, intensificando o estresse na relação dos hospitais com seus gestores estaduais ou municipais, em relação aos repasses dos recursos contratualizados, enquanto não reconstruímos o mínimo de normalidade na prestação dos serviços ao SUS.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem nesse ato de alerta e de pedido de socorro aos senadores e deputados federais, o compromisso e a responsabilidade de conduzirem a análise e a apreciação da PEC 11/2022 com a garantia dos debates pelas Comissões Temáticas Permanentes e, ainda, que seja definida e viabilizada antes de qualquer outra deliberação acerca da PEC, a fonte de recursos a qual o setor precisa para suportar os impactos decorrentes destes projetos.
Outro pleito é que seja viabilizada a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões (R$ 10,9 bilhões do déficit na prestação de serviços ao SUS + R$ 6,3 bilhões do impacto do piso salarial da Enfermagem), anualmente, em caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do PL da Enfermagem, já aprovado, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS.
“Basta de colocarem sempre para um segundo momento a sustentabilidade do SUS e das instituições que o abraça como a sua razão de ser”, conclui o presidente da CMB.