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O general Augusto Heleno, de 78 anos, informou ao Exército que é portador de doença de Alzheimer desde 2018. A declaração foi registrada durante o exame médico realizado nesta terça-feira no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi levado após o início do cumprimento da pena de 21 anos de prisão pela participação na trama golpista.

Segundo o registro oficial do exame, Heleno relatou apresentar perda de memória recente, prisão de ventre e hipertensão, condições para as quais já faz uso de medicação. A avaliação tinha como objetivo atestar seu estado geral de saúde, documentar enfermidades preexistentes e verificar eventuais lesões antes da entrada no sistema prisional militar.

O laudo aponta que, apesar das queixas, o general se encontrava em bom estado geral, alerta, colaborativo e com sinais vitais regulares. A médica responsável destacou que o militar aparentava condição compatível com a idade e mantinha estabilidade emocional.

Por estar no topo da carreira militar, Heleno só pode cumprir pena em instalações que tenham oficiais de quatro estrelas na chefia, como é o caso do Comando Militar do Planalto, localizado próximo à Praça dos Cristais, em Brasília.

Chefe do GSI entre 2019 e 2022, Heleno foi condenado juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Documentos e depoimentos durante o julgamento destacaram sua presença em reuniões no Palácio do Planalto destinadas a buscar apoio institucional para medidas excepcionais, mesmo sem indícios de irregularidades no processo eleitoral.

Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou o trânsito em julgado da ação penal, determinando o início do cumprimento das penas para todos os envolvidos.

O GSI é o órgão responsável pela segurança do presidente, do vice-presidente e de seus familiares, além de assessorar diretamente o chefe do Executivo em temas de segurança e assuntos militares. Até 2023, a estrutura abrigava também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que, segundo a Polícia Federal, foi utilizada durante o governo Bolsonaro para montar um sistema paralelo de vigilância contra adversários políticos, comandado por Alexandre Ramagem, também condenado no processo.

Fonte: OGLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus começaram, nesta terça-feira (25), a cumprir as penas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Como todas as condenações superam oito anos, o grupo iniciou a execução penal em regime fechado. No entanto, a legislação brasileira prevê instrumentos que podem reduzir o tempo efetivamente passado na prisão.

A progressão de regime é um dos principais mecanismos. Prevista em lei, ela permite a passagem do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto, desde que o condenado cumpra uma fração mínima da pena e apresente bom comportamento. A definição do momento da progressão caberá ao relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes. As regras ficaram mais rígidas após o Pacote Anticrime — sancionado pelo próprio Bolsonaro — que estabeleceu percentuais mínimos entre 16% e 70%, dependendo da natureza do crime, da existência de violência, de resultado morte e da reincidência.

Outra possibilidade é a prisão domiciliar, que pode ser concedida em situações específicas, como casos de idosos acima de 80 anos ou pessoas com doenças graves que impeçam a permanência no sistema prisional.

A Lei de Execução Penal também permite a redução da pena por meio de trabalho e estudo. A cada três dias trabalhados, um dia é abatido da condenação; no caso de estudos, a cada 12 horas de atividades educacionais divididas em pelo menos três dias, há redução de um dia.

Além disso, condenados têm direito à detração penal, que desconta da pena definitiva o período já passado em prisão provisória.

Outro mecanismo possível é a liberdade condicional, concedida após o cumprimento de parte da pena e desde que o preso demonstre bom comportamento e condições de reinserção social. A concessão depende de decisão judicial com parecer do Ministério Público.

Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal, avaliar a aplicação desses instrumentos para cada réu.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão consolida a condenação do deputado por tentativa de golpe de Estado, fixando também a perda dos direitos políticos e pena de 16 anos de prisão.

Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento no Supremo e, segundo a Polícia Federal, viajou de forma clandestina rumo aos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que o STF finalizou a análise do caso. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele seguiu exercendo o mandato de maneira remota após apresentar atestados à Câmara, sem informar oficialmente que estava no exterior.

A ordem de Moraes para a cassação será submetida ao referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O procedimento que deverá ser adotado pela Câmara ainda não foi definido. Pelo entendimento do ministro, a Mesa Diretora deve decretar a perda do mandato de forma imediata, uma vez que o cumprimento de pena em regime fechado impossibilita a presença do parlamentar e acarretaria faltas acima do limite constitucional.

O caso remete a decisão semelhante aplicada à deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o Brasil e aguarda possível extradição da Itália. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por ignorar a ordem direta de Moraes e seguir o rito tradicional: análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deliberação posterior do plenário.

Técnicos da Casa afirmam que ambos os caminhos são possíveis, cabendo a Motta decidir qual será adotado. A situação de Ramagem também levantou suspeitas sobre o uso irregular de atestados médicos. Documentos apresentados por ele justificavam afastamento por “ansiedade generalizada”, mas, segundo técnicos consultados, serviriam apenas para abonar faltas — não para habilitar votação remota, que exige licença médica formalizada.

A Câmara afirma que não autorizou missão oficial de Ramagem no exterior e que não foi comunicada de sua saída do país. Os atestados apresentados cobriam os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. A Casa estuda apurar possível burla às regras de presença, o que pode gerar responsabilização administrativa e cobrança de dias indevidamente registrados.

Após dias sem se manifestar, Ramagem publicou um vídeo confirmando que está nos Estados Unidos. Segundo ele, a viagem teria sido motivada por razões de “proteção” à família.

Fonte: G1

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no processo que apura a trama golpista, foram presos nesta terça-feira (25) e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília. A medida foi executada após o fim do prazo para apresentação dos embargos de declaração pelas defesas dos envolvidos no chamado “núcleo crucial” do caso — recurso utilizado para esclarecer pontos e eventuais omissões no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também condenado, cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, igualmente na capital federal. É a primeira vez que generais e ex-comandantes das Forças Armadas são presos e condenados pelo STF por participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Já Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, recebeu pena de 19 anos. Ambos foram responsabilizados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado mediante violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

A situação financeira de Almir Garnier foi discutida durante o julgamento, quando seu advogado, Demóstenes Torres, afirmou em sustentação oral que o ex-comandante não teria condições de arcar com honorários advocatícios. A declaração causou estranhamento, já que Garnier, reformado no último dia do governo Bolsonaro, recebe aposentadoria de R$ 37 mil brutos mensais, além de bonificações.

Os proventos de Garnier são semelhantes aos do general Paulo Sérgio, que também recebe cerca de R$ 36,8 mil brutos por mês. Ambos integram o grupo de militares de alta patente condenados pelo Supremo por participação direta na estruturação da trama golpista.

Fonte: G1