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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e pela manutenção da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista. O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Moraes também rejeitou os recursos das defesas de outros seis réus do chamado “núcleo crucial”: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente até a próxima sexta-feira (14). Além de Moraes e Dino, também participam da análise os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Entenda o que está em jogo

Os embargos de declaração — tipo de recurso apresentado pela defesa — servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que consolidou a condenação dos réus.

No caso de Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões nem contradições no cálculo da pena ou na fundamentação da decisão. O ministro destacou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada que tentou restringir o exercício dos poderes constitucionais e depor violentamente o governo legitimamente eleito.

“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada”, escreveu Moraes.

O ministro ressaltou ainda que o voto original já havia detalhado as circunstâncias judiciais desfavoráveis a Bolsonaro, e classificou o recurso como “inviável”.

Placar parcial

Até o momento, o placar está da seguinte forma:

Jair Bolsonaro: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Anderson Torres: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)

Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)

Condenação e próximos passos

Em setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro e os demais integrantes do grupo por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a decisão, o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), para perseguir adversários, manipular informações e planejar ataques às urnas eletrônicas e às instituições democráticas.

Os condenados ainda podem apresentar novos recursos, mas a execução das penas só ocorrerá após o fim de todas as possibilidades de recurso, o que deve acontecer até o fim do ano.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, proibido de usar redes sociais e telefone. Walter Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.

Fonte: G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

As defesas tentam reduzir as penas, que variam entre 16 e 27 anos de prisão, ou até anular parte da decisão do Supremo. Os advogados apresentaram embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para apontar contradições, omissões ou pontos obscuros na sentença.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, os embargos podem ter efeitos modificativos, permitindo revisão de penas ou até extinção de condenações, caso os ministros considerem procedentes os argumentos das defesas.

O que alegam os recursos

Os advogados dos réus afirmam que houve omissões e contradições no julgamento de setembro e pedem a reavaliação de pontos como:

o papel de liderança atribuído a Bolsonaro;

a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;

o grau de violência nas ações consideradas golpistas;

a conexão com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas;

o cálculo das penas e a aplicação simultânea dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Julgamento virtual

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
O relator Alexandre de Moraes liberou o caso no dia 28 de outubro, e o presidente do colegiado, Flávio Dino, marcou o início da análise para esta sexta. O julgamento deve seguir até 14 de novembro, salvo pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio ao plenário presencial).

As defesas ainda poderão apresentar novos embargos, caso considerem que há pontos pendentes. Em geral, o STF autoriza a execução das penas após a análise desse segundo conjunto de recursos.

Punições previstas

Com o fim dos recursos, as condenações podem levar à execução imediata das penas, que incluem:

prisão entre 16 e 27 anos;

indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;

pagamento de multas individuais;

perda de mandatos e cargos públicos, como os do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres;

suspensão de direitos políticos;

perda de postos e patentes militares, no caso dos oficiais das Forças Armadas.

Prisão domiciliar de Bolsonaro

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar provisória, pois ainda há recursos pendentes. A medida foi decretada por suspeita de tentativa de interferência no próprio processo.

Se a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, a defesa poderá pedir que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena, além de tentar manter o regime domiciliar, alegando idade e condições de saúde. O STF ainda vai decidir se esses pedidos poderão ser aceitos.

Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (8) os recursos apresentados por sete réus condenados por participação na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. As defesas questionam as provas utilizadas, o cálculo das penas e pedem a aplicação de dispositivos do Código Penal que poderiam reduzir as condenações.

O julgamento será realizado no plenário virtual e deve se estender até o dia 14 de novembro. Dos oito condenados em setembro, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso.

Os recursos foram apresentados por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou dúvidas em uma decisão judicial.

Argumentos recorrentes nas defesas

Entre os pontos em comum, estão as alegações de excesso de provas, questionamentos sobre a atuação do relator Alexandre de Moraes e pedidos de revisão das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.

Três defesas — as de Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno — voltaram a afirmar que houve um “document dump”, ou seja, a disponibilização de um volume excessivo de informações, o que teria dificultado a análise do material.

Além disso, as defesas de Braga Netto e Heleno repetiram questionamentos sobre a condução do processo pelo ministro Moraes.

Pedido de “desistência voluntária”

Os advogados de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira pedem que seja aplicado o princípio da “desistência voluntária”, previsto no artigo 15 do Código Penal. O dispositivo prevê que, se o agente desiste voluntariamente de continuar o crime, responde apenas pelos atos já praticados.

No caso de Bolsonaro, a defesa alega que ele teria interrompido o plano após reuniões com os comandantes das Forças Armadas e inclusive atuado para desmobilizar apoiadores. Já Nogueira, segundo seus advogados, tentou convencer Bolsonaro a abandonar a ideia golpista.

Cálculo das penas

Boa parte dos recursos contesta o agravamento das penas. As defesas afirmam que o argumento de “ataque à democracia” não poderia ter sido usado como fator de aumento, já que esse elemento seria inerente aos próprios crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As equipes de Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Nogueira e Almir Garnier Santos sustentam essa tese. Os advogados do ex-presidente também questionam a proporcionalidade no aumento da pena-base, citando casos em que o acréscimo variou entre 16% e 100%.

Contestação de provas

As defesas ainda atacam o conjunto probatório usado nas condenações. A de Bolsonaro afirma que nunca foi apresentada a minuta do suposto decreto discutido com os comandantes militares.

O advogado de Alexandre Ramagem (PL-RJ) contesta registros que indicariam uso da ferramenta FirstMile, da Abin, alegando que os dados se referem apenas a acessos físicos ao prédio da agência, não ao sistema.

A defesa de Augusto Heleno diz que anotações de uma caderneta apreendida com o ex-ministro foram usadas fora de contexto, enquanto a de Anderson Torres contesta a validade da minuta de decreto encontrada em sua casa.

Fonte: OGLOBO