O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), divulgou nas redes sociais, no domingo (2), um vídeo em que apresenta a criação de um “posto de controle” na Rodoviária Rita Maria. O objetivo declarado da ação seria “frear a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia” à capital catarinense. Segundo o próprio prefeito, mais de 500 pessoas foram “impedidas” de permanecer na cidade desde o início da medida.
A publicação gerou forte repercussão e críticas de órgãos públicos, como a Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontaram possíveis violações de direitos constitucionais, entre eles o de livre circulação pelo território nacional.
No vídeo, Topázio Neto afirma:
“Para garantir um controle de quem chega, instalamos aqui um posto avançado da nossa assistência social. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta.”
O prefeito ainda mostrou o caso de um homem que teria sido enviado por outra cidade catarinense e, segundo ele, foi devolvido após contato com familiares.
“Mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho dessa equipe e devemos reforçar ainda mais no verão”, disse.
Após a repercussão, o prefeito publicou um segundo vídeo, reafirmando a política e negando tratar-se de controle migratório:
“O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim.”
Reações e apuração da Defensoria
A Defensoria Pública de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar a legalidade da medida. Em nota, o órgão afirmou que ninguém pode ser impedido de circular por não ter emprego ou moradia, e classificou o discurso como discriminatório e excludente.
“O vídeo divulgado pela prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer”, disse a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas.
A DPE-SC lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) e legislações municipais proíbem o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, sendo permitido o auxílio de passagem apenas quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar.
O Ministério Público de Santa Catarina também informou que o caso será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania, para avaliação e possíveis medidas.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis declarou que o serviço instalado na rodoviária é voltado à orientação social e não tem caráter punitivo.
“A assistência social entra em contato com familiares e com a cidade de origem para garantir o encaminhamento correto. O objetivo é oferecer suporte a quem chega, especialmente se foi enviado de outro município.”
A administração municipal reforçou que pretende manter o posto ativo e ampliá-lo durante o verão, período de aumento do fluxo migratório e populacional na capital catarinense.
Fonte: G1