Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu, nesta terça-feira (4), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente do colegiado. A eleição foi decidida por 6 votos a 5, em votação secreta. Por acordo entre os parlamentares, o autor do requerimento de criação da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), assumirá a relatoria dos trabalhos.

Contarato, delegado da Polícia Civil e ex-chefe da Delegacia de Delitos de Trânsito do Espírito Santo, derrotou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), candidato da oposição ao comando da CPI. Com a vitória do petista, Mourão foi escolhido vice-presidente por aclamação.

A instalação da CPI ocorre em meio à repercussão da operação das forças de segurança no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, e reacendeu o debate sobre o combate às facções criminosas e a atuação das polícias nas comunidades.

Em discurso após ser eleito, Contarato destacou que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer com respeito aos direitos humanos, mas sem omissão do Estado.

“Não apoio a barbárie nem ações desumanas. Mas também não podemos, de nossas casas seguras, romantizar a vida de quem vive sob as leis impostas por criminosos. O Estado precisa retomar o controle das comunidades, oferecer emprego e presença permanente”, afirmou.

O senador também prestou homenagem aos policiais mortos durante a operação no Rio, em cerimônia que incluiu um minuto de silêncio proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O que a CPI vai investigar

A CPI do Crime Organizado terá 120 dias de funcionamento e deverá apurar:

A estrutura, o crescimento e o financiamento de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC);

A atuação de milícias e seu domínio territorial e prisional;

A lavagem de dinheiro e conexões regionais e transnacionais;

A possível infiltração de organizações criminosas no poder público;

Propostas de mudanças legislativas para fortalecer o combate ao crime organizado.

Composição da CPI

A comissão tem 11 titulares e 7 suplentes, reunindo senadores tanto da base governista quanto da oposição.

Oposição:

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Magno Malta (PL-ES)

Márcio Bittar (União Brasil-AC)

Sergio Moro (União-PR) – suplente

Governo e aliados:

Jaques Wagner (PT-BA) – suplente

Otto Alencar (PSD-BA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – suplente

Jorge Kajuru (PSB-GO)

A expectativa é de que a CPI produza um diagnóstico detalhado sobre o avanço das facções e milícias no país e apresente propostas legislativas e administrativas para fortalecer a segurança pública.

Fonte: G1

Todos os civis mortos durante o confronto com as forças de segurança nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e já identificados pela Polícia Civil, são homens com idades entre 14 e 55 anos. A média e a mediana são de 28 anos, e um terço deles não possui registro de paternidade.

O levantamento, divulgado quase uma semana após a operação que deixou 121 mortos, reúne informações de 115 pessoas, excluindo os quatro agentes de segurança que perderam a vida. Outros dois casos seguem sob análise pericial.

Segundo o documento oficial, 44 mortos (38%) nasceram no estado do Rio de Janeiro. Além dos dados pessoais — como RG e CPF —, o relatório inclui fotos, histórico criminal, mandados de prisão e informações extraídas de redes sociais.

Entre os identificados, 36 homens têm apenas o nome da mãe nos registros de filiação. Metade dos mortos possuía ao menos um mandado de prisão (ou de busca e apreensão, no caso de menores).

A idade média de 28 anos reforça o perfil jovem das vítimas. O mais novo, de 14 anos, era investigado por “fato análogo ao crime de estupro de vulnerável”. O mais velho, Jorge Benedito Barbosa, 55 anos, já havia sido condenado por roubo.

Alguns casos chamam atenção:

Francisco Myller Moreira da Cunha, conhecido como Gringo ou Suíça, 32, natural de Manaus, apontado como liderança do Comando Vermelho (CV) no Amazonas, possuía mandado ativo por homicídio e tráfico.

Yuri dos Santos Barreto, 22, sem registro de pai e de naturalidade, tinha histórico por posse de granadas caseiras.

Ronaldo Julião da Silva, 46, de Campina Grande (PB), não apresentava antecedentes nem mandados de prisão.

A análise aponta ainda que 12 mortos eram líderes de facções em outros estados, como Pará, Bahia e Amazonas. O Rio de Janeiro concentra a maioria das origens (26 registros da capital). Em seguida aparecem Pará (19), Amazonas (5) e Bahia (4).

A inteligência da Polícia Civil também utilizou redes sociais para vincular suspeitos ao CV. Em diversos perfis, emojis e postagens com bandeiras vermelhas, armas ou roupas de camuflagem foram considerados indícios de envolvimento com o tráfico.

Segundo a corporação, mais de 95% dos 115 perfis analisados apresentavam ligação comprovada com o Comando Vermelho.

A megaoperação, considerada a mais letal da história do Rio, ainda é alvo de questionamentos de entidades de direitos humanos e do Ministério Público, que pedem apuração sobre o uso da força e a legalidade das ações.

Fonte: valor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal em meio a um ambiente político acirrado e à forte repercussão da operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV) nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortos.

O tema da segurança pública ganhou centralidade na agenda nacional e é visto como um ponto sensível para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Criado em junho, o colegiado só agora iniciará os trabalhos, pressionado pela opinião pública e pelo avanço da pauta de “lei e ordem” impulsionada por parlamentares da oposição.

A CPI deve investigar o modus operandi de facções criminosas como PCC e CV, além da atuação das milícias, fontes de financiamento, lavagem de dinheiro e eventuais infiltrações no poder público. O funcionamento está previsto por 120 dias, com possibilidade de prorrogação.

? Disputa por comando e movimentações políticas

Ainda não há acordo sobre quem presidirá a CPI — decisão que será tomada durante a sessão de instalação. O relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento que criou o colegiado.

Nos bastidores, o governo tenta evitar um novo revés após ter sido surpreendido na eleição da CPMI do INSS. Fabiano Contarato (PT-ES) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, são os nomes preferidos do Palácio do Planalto para a presidência.

Um integrante da base aliada afirmou reservadamente que há preocupação com um “movimento silencioso da oposição” para conquistar o comando da CPI e transformar o colegiado em um palanque político.

? Por que o tema ganhou força?

A operação no Rio, os debates sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o discurso bolsonarista centrado em segurança e combate ao crime reacenderam o embate político.

A oposição vê na CPI uma oportunidade para reconectar-se com o eleitorado de centro, reforçando uma imagem de enfrentamento ao crime.
O governo, por sua vez, tenta neutralizar a narrativa, apresentando uma resposta institucional com o Projeto de Lei Antifacção e articulação com governadores estaduais.

? Equilíbrio político da CPI

A comissão será composta por 11 titulares e 11 suplentes, reunindo figuras de peso tanto da base quanto da oposição.

Oposição:

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Sergio Moro (União-PR)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Magno Malta (PL-ES)

Base governista:

Jaques Wagner (PT-BA)

Otto Alencar (PSD-BA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Fabiano Contarato (PT-ES) – suplente

Randolfe Rodrigues (AP) – suplente

? O que dizem os senadores

O relator indicado, Alessandro Vieira, afirmou que pretende blindar a comissão de usos eleitorais:

“O foco será técnico. Vamos ouvir especialistas, secretários de segurança, governadores e comunidades atingidas para produzir soluções.”

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a postura da oposição:

“A oposição quer um palanque, seja onde for.”

Com o acirramento político e a pressão da sociedade, a CPI do Crime Organizado promete se tornar um dos principais palcos de disputa entre governo e oposição no segundo semestre legislativo.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (31), a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). A proposta busca coordenar esforços entre União, estados e municípios para garantir qualidade, reduzir desigualdades e integrar políticas públicas na área educacional.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende alinhar ações, programas e investimentos de forma colaborativa, estabelecendo responsabilidades claras para cada esfera de governo. Apesar das comemorações de instituições do setor, especialistas apontam desafios na implementação e lacunas sobre o financiamento das medidas.

A criação do sistema estava prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, que estabelecia prazo até 2016 — um atraso de pelo menos seis anos.

A seguir, entenda os sete principais pontos da nova política pública:

1. O que é o Sistema Nacional de Educação (SNE)?
   O SNE é um conjunto de normas que visa integrar e articular os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta não interfere no conteúdo pedagógico, mas define como os diferentes níveis de governo devem cooperar na execução das políticas educacionais.
2. Por que o SNE é importante e que problema ele resolve?
   Sem o sistema, a educação brasileira opera de forma fragmentada, com políticas sobrepostas e pouca articulação. O SNE busca corrigir essa falha, promovendo planejamento conjunto e continuidade das políticas públicas, reduzindo desigualdades regionais e otimizando o uso de recursos.
3. O SNE vai garantir a mesma qualidade em todas as escolas?
   Um dos pilares do sistema é a definição de padrões nacionais mínimos de qualidade para a educação básica — como infraestrutura adequada, formação docente e tamanho máximo de turma. Esses parâmetros servirão como referência para que todas as redes avancem de forma mais equitativa.
4. Como o SNE garante financiamento suficiente?
   A lei institui o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência de investimento por estudante. O CAQ servirá para orientar o financiamento e a ação redistributiva da União, de acordo com padrões mínimos pactuados entre os entes federados.

Entidades como o Todos Pela Educação consideram o avanço positivo, mas alertam para a falta de clareza sobre a metodologia de cálculo e os impactos financeiros para estados e municípios.

5. O que muda na gestão entre União, estados e municípios?
   A principal inovação é a criação de Comissões Intergestores, inspiradas no modelo do SUS.

A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, definirá responsabilidades e aprovará o cálculo do CAQ.

As Comissões Intergestores Bipartites (Cibes), estaduais, cuidarão da articulação entre governos estaduais e municipais.

Esses espaços formais permitirão negociações conjuntas e maior coordenação nas políticas públicas.

6. O que muda para o estudante e na gestão dos dados escolares?
   O SNE cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que integrará e protegerá informações educacionais.
   O CPF passa a ser o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue) — permitindo acompanhar a trajetória de cada aluno, da creche ao ensino superior, e facilitando políticas de busca ativa contra evasão escolar.
7. Quando o sistema entra em vigor?
   A lei já está em vigor desde a publicação, mas as mudanças serão implementadas gradualmente.

As comissões intergestoras devem ser criadas em até 90 dias.

Estados e municípios terão até dois anos para adequar suas normas e estruturas.

Com isso, os efeitos práticos do SNE serão percebidos progressivamente, à medida que as instâncias federativas ajustem seus sistemas de gestão e financiamento.

O Sistema Nacional de Educação representa um marco histórico na tentativa de integrar a gestão da educação pública no país. Especialistas avaliam que, se bem implementado, pode corrigir distorções estruturais e aproximar o Brasil de um modelo de educação pública equitativa e sustentável.

Fonte: G1

A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira (3) as contratações do programa Reforma Casa Brasil, que oferece crédito para reformas de imóveis a famílias de todas as faixas de renda. O objetivo é reduzir o déficit habitacional relacionado à inadequação das moradias existentes, permitindo melhorias estruturais, elétricas, hidráulicas ou de acessibilidade.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões:

R$ 30 bilhões do Fundo Social no Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda de até R$ 9,6 mil;

R$ 10 bilhões da Caixa, via linha própria, para famílias com renda superior a esse limite.

Modalidades de financiamento

Renda até R$ 9,6 mil: crédito a partir de R$ 5 mil, com prazo de até 60 meses.

Renda acima de R$ 9,6 mil: financiamento mínimo de R$ 30 mil, prazo de até 180 meses, com taxas entre 1,33% e 1,95% ao mês, limitadas a 50% do valor do imóvel, respeitando o teto do SFH (R$ 2,25 milhões).

As taxas de juros variam conforme a faixa de renda:

Até R$ 3.200: 1,17% ao mês

Entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600: 1,95% ao mês

Acima de R$ 9.600: 1,33% a 1,95% ao mês

O que pode ser financiado

Os recursos podem ser usados para:
? compra de materiais de construção
? pagamento de mão de obra
? contratação de serviços técnicos, como projetos ou acompanhamento de obras

O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar, e cada família poderá ter uma operação ativa por vez.

Como se inscrever

A contratação será feita digitalmente, pelo site ou aplicativo da Caixa:

Acesse o site e preencha informações sobre renda e imóvel.

Se aprovado, conclua a contratação digitalmente no aplicativo.

Assine o contrato digital.

Envie fotos do imóvel antes da reforma para liberação parcial do crédito.

Realize a obra e envie fotos de acompanhamento para liberação final.

Famílias com mais de um integrante com renda ou sem conta na Caixa devem procurar uma agência.

Metas e público-alvo

O programa visa atender 1,5 milhão de famílias com imóveis que apresentem problemas estruturais ou necessidade de adequação. Segundo o governo, a iniciativa complementa o novo modelo de crédito imobiliário, anunciado em outubro, e busca tornar o crédito para reforma mais acessível e seguro.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta terça-feira (3) com o governador Cláudio Castro e as principais autoridades das forças de segurança do Rio de Janeiro, após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.

O encontro ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, Região Central da capital. Moraes chegou de helicóptero ao lado de Castro por volta das 11h. A reunião durou cerca de duas horas, foi a portas fechadas e nem mesmo assessores puderam participar.

Entre as autoridades presentes estavam:

Victor Santos, secretário de Segurança Pública;

Coronel Marcelo de Menezes, secretário da Polícia Militar;

Delegado Felipe Curi, secretário da Polícia Civil;

Renan Saad, procurador-geral do Estado;

Waldyr Ramos, diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica.

Às 13h50, Moraes deixou o local e seguiu novamente de helicóptero para o Tribunal de Justiça do Rio, onde cumpre nova agenda com representantes do Ministério Público e com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Nenhuma autoridade falou com a imprensa após o encontro.

Reunião ocorre em meio à repercussão da operação mais letal da história do estado

A presença de Moraes no Rio ocorre em meio à repercussão da operação policial mais violenta da história fluminense, que voltou a levantar questionamentos sobre os limites da atuação das forças de segurança e o cumprimento da decisão do STF na chamada ADPF das Favelas.

O ministro é relator do processo, no qual o Supremo estabeleceu regras e restrições para operações em comunidades do Rio, exigindo justificativa prévia, respeito aos direitos humanos e preservação de provas em casos de morte decorrente de ação policial.

No domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio preserve todos os elementos materiais e periciais da operação — como laudos, croquis e registros fotográficos —, assegurando o acesso da Defensoria Pública e do Ministério Público às provas. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que denunciou ter sido impedida de acompanhar os exames nos corpos das vítimas.

O magistrado reforçou que os agentes devem evitar remoções indevidas de cadáveres sob pretexto de socorro e que todas as provas devem ser documentadas fotograficamente para permitir revisão independente.

A megaoperação, realizada na última semana, envolveu cerca de mil agentes e teve como alvo lideranças do Comando Vermelho. O episódio reacendeu o debate sobre letalidade policial, federalização de investigações e o controle judicial de ações de segurança pública.

Fonte: G1

A Polícia Federal apontou que Evelyn Lorrany Nogueira de Lima, de 23 anos, conhecida como “Porcelana”, realizava depósitos bancários e alugava veículos utilizados em operações do Comando Vermelho em Boa Vista (RR), como parte da logística do tráfico no estado. A jovem, que foi condenada por tráfico de drogas em 2023, é agora investigada por financiar a fuga de quatro integrantes da facção da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, o maior presídio de Roraima.

Segundo o delegado Caio Luchini, responsável pela investigação, a PF apreendeu 47 comprovantes de depósitos e contratos de locação de veículos ligados a Porcelana e ao namorado dela, Thiago Lima dos Santos, conhecido como “TH da Zona Leste”, morto em julho deste ano, em Manaus. Entre os documentos está um comprovante de transferência de R$ 5 mil feita por Evelyn a um preso em Boa Vista, identificado como membro da facção.

A PF também identificou dois Jeep Renegade alugados que circulavam entre Manaus e Boa Vista, supostamente usados para o transporte de drogas e armas. Um dos veículos foi apreendido com Thiago, que declarou ter recebido o carro de um homem identificado apenas como “Júnior”, apontado como elo logístico entre os dois estados.

Durante operação deflagrada em Manaus na última quarta-feira (29), a PF cumpriu seis mandados de busca relacionados a Evelyn. Ela não foi localizada, pois, segundo a Polícia Civil de Roraima, estaria no Rio de Janeiro. Ainda não há confirmação se Porcelana tinha autorização judicial para viajar ou se passou a ser considerada foragida por violar as condições do regime semiaberto.

As autoridades afirmam que Porcelana e o companheiro enviaram dinheiro e apoio logístico aos quatro foragidos da penitenciária, cujas rotas coincidem com as identificadas pela PF nas investigações de 2022.

No flagrante que levou à prisão do casal, a PF apreendeu 1,7 kg de cocaína, 32 g de maconha, duas armas de fogo e 45 munições calibre 9 mm. Uma das pistolas estava com a numeração raspada. O casal foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por tráfico e porte ilegal de armas.

Após a condenação, a defesa de Evelyn pediu para que ela cumprisse pena em Manaus, onde vivem suas duas filhas pequenas. A Justiça de Roraima aceitou o pedido e transferiu o processo para o Tribunal de Justiça do Amazonas, que ainda não confirmou a situação atual da condenada.

Um dia após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, Porcelana chegou a publicar nas redes sociais uma homenagem a Francisco Myller Moreira da Cunha, o “Gringo” ou “Suíça”, apontado como um dos chefes da facção no estado. “Vai nos fazer muita falta!”, escreveu.

Fonte: G1s

Uma pesquisa do instituto Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (3), revelou uma percepção contundente entre os moradores do Rio de Janeiro: 80% acreditam que os verdadeiros chefes das facções criminosas estão nos bairros ricos da cidade, e não nas favelas. O levantamento foi realizado após a megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos e entrou para a história como a mais letal já registrada no estado.

O estudo ouviu 1.500 pessoas entre os dias 30 e 31 de outubro e mostra um profundo descrédito da população em relação às autoridades. De acordo com o levantamento, 78% dos entrevistados afirmam que a Justiça é falha e que “a polícia prende, mas a Justiça solta”, perpetuando o ciclo de violência e impunidade.

A pesquisa também revela que o tráfico de drogas não é visto como a principal fonte de renda das facções. Mais da metade dos entrevistados (56%) acredita que os criminosos lucram mais com atividades ilegais alternativas, como transporte irregular, pirataria de sinal de internet e venda de combustível adulterado.

No campo político, o dado mais alarmante: 82% dos moradores do Rio acreditam que líderes de facções ajudam a eleger deputados e, por isso, raramente são presos. Essa percepção reforça a ideia de que o crime organizado exerce influência direta sobre a política, atuando como um poder paralelo.

Apesar da desconfiança geral, a pesquisa mostrou um leve avanço na confiança na Polícia Militar. Em novembro de 2023, 65% dos cariocas diziam confiar na corporação; agora, o índice subiu para 72%, mesmo com 62% acreditando que a PM está cooptada por milícias e facções.

Outros dados chamam atenção:

59% apoiam o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo governo federal;

85% defendem penas mais severas para homicídios ligados a facções;

72% são favoráveis a classificar as facções como grupos terroristas;

81% apoiam o uso de câmeras corporais pela polícia;

58% aprovam a pena de morte para crimes graves;

72% rejeitam a flexibilização do porte de armas.

Por fim, 59% dos entrevistados acreditam que a legalização das drogas não resolveria a violência. Para a maioria, a saída passa por uma ação conjunta entre polícia, Justiça e sociedade, além de uma revisão profunda das políticas públicas de segurança no estado.

Fonte: CBN