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O distrito de Uiraponga, em Morada Nova, no sertão do Ceará, foi praticamente esvaziado após a escalada da violência provocada por facções criminosas rivais. Há cerca de dois meses, cerca de 2 mil moradores foram obrigados a deixar a comunidade, restando atualmente apenas cinco famílias.

De acordo com a Polícia Civil e relatos de ex-moradores, o clima de terror foi imposto por meio de execuções em praça pública, invasões a residências, pichações com ameaças e extorsões. O confronto opõe integrantes do TCP Cangaço, braço do Terceiro Comando Puro (do Rio de Janeiro), e a facção Guardiões do Estado (GDE), originária do Ceará.

O vilarejo, que até abril mantinha rotinas típicas do interior, como missas dominicais, atendimento básico de saúde e aulas na escola municipal, hoje tem ruas desertas, casas abandonadas e comércio fechado. A escola foi transformada em posto policial, ocupado por três agentes que realizam rondas periódicas.

Segundo investigações, a disputa começou após a prisão de 18 integrantes do TCP Cangaço em março de 2023, o que enfraqueceu o grupo e abriu espaço para a expansão da GDE. Em represália, moradores que davam apoio logístico ao TCP foram alvo de represálias, culminando em execuções e ordens de expulsão em massa.

Embora operações recentes tenham resultado em prisões de membros das facções, especialistas afirmam que a falta de estrutura mínima de segurança e apoio social tem impedido o retorno da população. A Defensoria Pública do Estado informou que atua junto ao Ministério Público e à Prefeitura de Morada Nova para buscar soluções nas áreas de educação, saúde e moradia.

Fonte: OGLOBO

A brasileira Flávia Alves Musto, condenada por mandar matar o ex-marido em Paulista, no Grande Recife, foi presa no último sábado (13) na província de Pisa, na Itália, em ação da Interpol. A prisão foi comunicada apenas na terça-feira (16).

Flávia estava foragida desde 2019, quando foi condenada pela Vara Criminal de Paulista por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que ela estava na lista vermelha da Interpol e aguarda agora decisão do Tribunal de Apelação de Florença sobre um possível processo de extradição.

O crime ocorreu em 14 de agosto de 2005, quando Isaías de Lira foi morto a tiros em uma estrada de terra no bairro Maranguape II. Segundo os autos do processo, Flávia contratou pistoleiros para executar o crime por não aceitar o fim do relacionamento.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a inclusão da ré na lista de “Difusão Vermelha” da Interpol foi resultado de diligências do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com a Promotoria de Justiça.

A defesa de Flávia Alves Musto ainda não se pronunciou.

Fonte: G1

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão em contas e aplicações financeiras do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu confesso pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira.

O crime ocorreu em 11 de agosto, em Belo Horizonte, após uma discussão no trânsito. Irritado com a coleta de lixo em uma rua estreita, Renê disparou contra o trabalhador. Ele foi preso no mesmo dia em uma academia de luxo. A arma usada no crime pertencia à delegada, que acabou indiciada por prevaricação pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

A decisão judicial atende a pedido da filha de Laudemir, menor de idade, que busca indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de sessões de terapia. Também foi solicitado o bloqueio de imóveis do casal e acesso às declarações de imposto de renda.

Paralelamente, a viúva da vítima, Liliane França da Silva, ingressou com uma ação na Justiça de Contagem pedindo indenização por dano moral contra Renê e Ana Paula. Esse processo ainda aguarda decisão.

Relembre o caso

Laudemir, de 44 anos, trabalhava na coleta de lixo quando o empresário exigiu que o caminhão saísse da via para a passagem de seu carro elétrico. Testemunhas relataram que havia espaço suficiente para a manobra, mas Renê se irritou, ameaçou a motorista e, em seguida, atirou contra o gari.

A vítima chegou a ser socorrida pela Polícia Militar, mas não resistiu. Laudemir deixou uma filha adolescente, a namorada e uma enteada. Segundo familiares, era dedicado ao trabalho e seria promovido em breve.

Fonte: G1

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra, em uma operação que investiga um esquema de corrupção envolvendo fraudes em licenciamento ambiental no setor minerário. Segundo a PF, agentes públicos recebiam propina para liberar empreendimentos em Minas Gerais e em outros estados.

Outro alvo de destaque é o ex-diretor da Polícia Federal na Diretoria de Polícia Administrativa, Rodrigo de Melo Teixeira, atualmente cedido para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Ele é suspeito de ser sócio oculto de uma empresa do setor.

A operação cumpre 22 mandados de prisão temporária e 79 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e em outras cidades mineiras. No total, 17 pessoas são alvo de prisão preventiva; até agora, 14 foram presas. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens.

De acordo com a PF, o esquema teria sido comandado por Alan Cavalcante do Nascimento, dono da holding Minerar S/A e apontado como líder da organização criminosa. Ele contava com a participação dos sócios Helder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages, que articulavam o pagamento de propinas a servidores e representantes de órgãos ambientais.

O grupo teria utilizado mais de 40 empresas para manter a exploração irregular de minério de ferro, com crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e fraudes documentais.

As investigações, iniciadas em 2020, apontam que servidores de diferentes órgãos foram corrompidos, entre eles a própria ANM, o IPHAN, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais.

A Justiça também determinou o afastamento de funcionários públicos suspeitos de envolvimento no esquema, como Fernando Baliani da Silva (FEAM), Breno Esteves Lasmar (IEF) e Fernando Benício de Oliveira Paula (Copam).

Segundo a PF, mais de R$ 3 milhões em propinas já foram identificados. Parte dos investigados recebia “mesada” para favorecer interesses do grupo.

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia as proteções judiciais para parlamentares. O texto foi aprovado em dois turnos: 353 votos a 134 no primeiro e 344 a 133 no segundo — acima do mínimo de 308 votos exigidos.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde passará obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que a proposta não avançará na comissão.

Inicialmente, a PEC previa votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares, mas um destaque aprovado em plenário retirou essa previsão. A votação de outros dois destaques ainda está pendente.

A medida foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como forma de encerrar um motim de deputados da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os pontos do texto estão:

necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o STF processe parlamentares;

manutenção da regra de que prisões em flagrante de crime inafiançável devem ser submetidas ao aval do Legislativo em até 24 horas;

exclusividade do STF para expedir medidas cautelares contra deputados e senadores;

ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Segundo o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a proposta “não traz novidades ou privilégios individuais, mas garante o fortalecimento do mandato parlamentar”.

Fonte: G1