Brasil

Condenado pela Primeira Turma do STF a mais de oito anos de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado, conforme prevê o Código Penal. O destino do político ainda está indefinido, mas quatro possibilidades estão sendo avaliadas: manutenção da prisão domiciliar, uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, o Complexo Penitenciário da Papuda ou, de forma mais remota, o Comando Militar do Planalto.

A defesa do ex-presidente deve solicitar a prisão domiciliar, alegando razões de saúde. O advogado Paulo Bueno afirmou que a condição clínica de Bolsonaro é “delicada” e que isso poderá ser levado em consideração.

A decisão final ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que trata o tema sob sigilo. Nos bastidores, interlocutores do Supremo e do governo consideram improvável que Bolsonaro seja levado a um quartel, como ocorreu com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, ou com o general Braga Netto. O Exército, inclusive, divulgou nota negando qualquer preparação para receber o ex-presidente.

A Papuda também surge como opção, mas enfrenta problemas de superlotação: são 16 mil presos para 10 mil vagas. Por isso, integrantes do STF e da PF avaliam que Bolsonaro pode ser encaminhado inicialmente a uma cela especial da Polícia Federal antes de obter o benefício da prisão domiciliar, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor, que hoje cumpre pena em casa após decisão semelhante de Moraes.

Fonte: OGLOBO

O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista não será o desfecho imediato da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso seja condenado, sua defesa poderá recorrer, mas com alternativas restritas e limitadas pelo regimento e pela jurisprudência da Corte.

Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação. A principal dúvida envolve os chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão de decisões não unânimes em colegiados menores. Nesse caso, o processo sairia da Primeira Turma, formada por cinco ministros, e seria remetido ao plenário, com os 11 integrantes do STF.

No entanto, essa possibilidade só existe se pelo menos dois ministros votarem pela absolvição. Divergências em pontos como cálculo da pena ou nulidades processuais não permitem esse tipo de recurso, conforme precedentes recentes nos casos de Paulo Maluf, Fernando Collor e Débora Rodrigues.

Além disso, a defesa poderá lançar mão de embargos de declaração, usados para apontar omissões ou contradições, mas que raramente alteram o mérito da decisão. Outra alternativa seria um habeas corpus, cabível apenas em situações de flagrante ilegalidade, e uma eventual revisão criminal, após o trânsito em julgado, em caso de erro judiciário ou surgimento de novas provas.

Também existe a possibilidade de recorrer a órgãos internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com alegações de violação de garantias fundamentais. Essa via, no entanto, não suspende a condenação no Brasil.

Bolsonaro responde por cinco crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Juristas avaliam que, em caso de condenação, a defesa terá recursos para atrasar a execução da pena, mas com poucas chances de reverter a decisão.

Fonte: OGLOBO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O destaque da sessão será o voto da ministra Cármen Lúcia, quarta a se manifestar no processo. A posição da magistrada poderá ser decisiva para o desfecho de parte dos réus, já que há divergências entre os ministros.

Até agora, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux defendeu absolvições parciais ou totais — inclusive de Bolsonaro, por falta de provas.

Já existe maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento deve continuar ainda na sexta-feira (12), das 9h às 19h, com a expectativa de que o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, apresente o voto final.

Entre os réus, estão ex-ministros de Estado e ex-comandantes militares, que respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quarta-feira (10) a imputação do crime de organização criminosa no julgamento da trama golpista que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus como acusados.

Segundo o magistrado, a existência de um plano criminoso não é suficiente para configurar o delito. “A existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.

Fux destacou que não há provas de que os réus tenham formado uma estrutura autônoma e permanente voltada à prática de vários crimes. O ministro também rejeitou a majorante de uso de arma de fogo, apontando que a denúncia não descreveu o emprego efetivo de armamento nas ações.

Ele ainda ressaltou que não é possível responsabilizar individualmente os réus por crimes de dano ao patrimônio cometidos por terceiros durante os ataques de 8 de janeiro.

Ao analisar os crimes principais, Fux indicou que, em sua avaliação, não é possível somar as acusações de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, já que, em sua visão, um crime pressupõe o outro.

Até o momento, o julgamento soma dois votos pela condenação dos acusados — dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Fux foi o terceiro a votar.

Fonte: G1

O ministro Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10), pela anulação de todo o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da chamada trama golpista. Para Fux, há “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação penal, uma vez que os acusados não têm prerrogativa de foro.

Segundo o ministro, apenas autoridades como presidente, vice, parlamentares, ministros do próprio Supremo e o procurador-geral da República podem ser julgados originariamente pelo STF. “O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente”, afirmou.

Fux também argumentou que, caso a ação continuasse no STF, ela deveria ser julgada pelo plenário, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco magistrados. Com isso, declarou a nulidade de todos os atos decisórios praticados até agora.

O ministro ainda acolheu pontos levantados pelas defesas, como o alegado cerceamento de defesa devido à dificuldade de acesso aos autos, e votou pela suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Apesar da divergência, a expectativa é de que o voto de Fux não altere o resultado do julgamento. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus.

Fonte: G1