O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial do PIS/Pasep entre 2026 e 2030, em razão das mudanças nas regras de concessão do benefício. As projeções constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional.
O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores formais que atendem a critérios de renda, tempo de serviço e cadastro no programa. Atualmente, têm direito ao benefício quem recebeu até dois salários mínimos no ano-base, trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Com as alterações aprovadas no fim de 2024, o governo iniciou uma transição que, a partir de 2026, corrigirá o limite de renda apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo seguirá com ganho real. Na prática, isso reduz gradualmente o alcance do benefício, que chegará a um teto de 1,77 salário mínimo em 2030, segundo projeções oficiais.
A redução será progressiva: 559 mil trabalhadores devem perder o direito em 2026; 1,58 milhão em 2027; 2,58 milhões em 2028; 3,51 milhões em 2029; e 4,56 milhões em 2030.
Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e adequar o benefício à responsabilidade fiscal, concentrando os recursos na parcela de menor renda.
Apesar da redução no número de beneficiários, o governo projeta aumento nos gastos totais com o abono, impulsionado pela expansão do emprego formal. A estimativa é que o custo passe de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030, com o número de trabalhadores com carteira assinada subindo de 59,86 milhões para 67 milhões no período.
O abono salarial também é alvo de debates entre economistas. Críticas apontam que o benefício tem impacto limitado no combate à pobreza e à informalidade, por ser destinado exclusivamente a trabalhadores já inseridos no mercado formal e de renda intermediária.
Fonte: G1