O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, passará por mudanças significativas a partir de 2026. O benefício, de até um salário mínimo, é concedido a quem trabalhou por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos anteriores) e recebeu remuneração média dentro do limite estabelecido pelo governo.
Hoje, têm direito ao abono trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base. No entanto, conforme o pacote fiscal aprovado no fim de 2024, esse limite deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, calculada pelo INPC. Na prática, a alteração deve reduzir gradualmente o número de pessoas atendidas pelo programa.
Em 2025, o pagamento referente ao ano-base 2023 ainda seguiu as regras antigas, beneficiando quem recebeu até dois salários mínimos — R$ 2.640 à época. O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado, tomando como referência o salário mínimo vigente no ano do pagamento (R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses).
Com a nova regra de transição, a partir de 2026 o limite de renda será reajustado somente pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará recebendo aumento real, seguindo critérios do arcabouço fiscal. A estimativa do governo é de que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam até um salário e meio por mês no ano-base tenham direito ao benefício.
O Ministério da Economia afirma que o objetivo é manter o abono voltado às faixas mais baixas de renda, garantindo a sustentabilidade fiscal do programa e evitando a ampliação contínua das despesas públicas.
Apesar das mudanças, os requisitos para receber o PIS/Pasep permanecem os mesmos: ter ao menos cinco anos de inscrição no programa, trabalhar com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base, estar dentro do limite de renda definido e ter os dados corretamente enviados pelo empregador à RAIS ou ao eSocial.
O calendário oficial de pagamentos para 2026 deve ser divulgado em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para atender cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último lote, incluindo um pagamento extra para cadastros enviados fora do prazo, pôde ser sacado até 29 de dezembro de 2025.
A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores do setor privado também podem verificar valores e datas pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Fonte: G1