PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que pode reduzir penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula afirmou que não houve qualquer acordo entre o governo e o Congresso para a tramitação da proposta e reforçou que não foi informado sobre possíveis articulações políticas envolvendo o texto.

Segundo o presidente, crimes cometidos contra a democracia brasileira devem ser punidos de forma rigorosa. Lula criticou a tentativa de rever penas antes mesmo do fim dos julgamentos e afirmou que, apesar do respeito ao Congresso Nacional, irá vetar o projeto assim que ele chegar à Presidência da República.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta segue agora para sanção presidencial. O presidente tem até 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto pelo Planalto, para decidir entre sancionar ou vetar a matéria.

Nos bastidores do Congresso, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria concordado em não obstruir a votação do projeto em troca da aprovação de pautas econômicas de interesse do governo. Wagner negou a existência de qualquer acordo, posição que foi reforçada por Lula nesta quinta-feira.

Caso o veto presidencial seja confirmado, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada do veto. Para que o veto seja derrubado, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.

O texto do PL pode permitir a redução de penas aplicadas a réus envolvidos na tentativa de golpe e nas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a tramitação da proposta. Mesmo que seja transformada em lei, a validade do texto ainda poderá ser analisada pelo STF.

Fonte: G1

Levantamento da Quaest divulgado nesta quarta-feira (17) indica que 47% dos eleitores brasileiros são contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado Federal.

De acordo com a pesquisa, 24% dos entrevistados afirmam ser favoráveis à redução de penas nos moldes propostos pelo projeto, enquanto 19% defendem diminuições ainda maiores. Outros 10% disseram não saber ou preferiram não responder.

A rejeição ao PL é mais expressiva entre eleitores que se identificam como lulistas ou de esquerda não lulista. Já entre eleitores que se dizem de direita ou bolsonaristas, a desaprovação é menor. No grupo dos eleitores independentes, 48% se posicionaram contra a redução das penas, 27% a favor do texto atual e 11% defenderam reduções ainda mais amplas.

A pesquisa também investigou a percepção dos eleitores sobre a motivação do projeto. Para 58% dos entrevistados, o PL da Dosimetria teria sido aprovado com o objetivo de reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 30% acreditam que a proposta beneficia todos os condenados, enquanto 12% não souberam responder.

Anistia segue rejeitada pela maioria

A Quaest voltou a medir a opinião dos brasileiros sobre a anistia aos condenados pela tentativa de golpe. O resultado mostra que 44% rejeitam qualquer tipo de anistia, percentual que apresentou leve queda em relação a outubro, dentro da margem de erro.

Já 36% defendem anistia para todos os condenados, incluindo Bolsonaro, índice que oscilou positivamente em um ponto percentual. Outros 10% afirmam ser favoráveis à anistia apenas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas em todo o país entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu na pauta desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a falta de consenso entre os senadores pode adiar a votação para o próximo ano.

Até a noite de terça-feira (16), não havia acordo para a apreciação do texto. A bancada do MDB, terceira maior do Senado com 11 parlamentares, anunciou posição contrária à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder do partido, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a tendência é de que a votação fique para 2026.

O cenário se agravou após manifestações realizadas no último domingo (14) em todo o país contra a anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e contra o próprio PL da Dosimetria. Os atos ocorreram em todas as capitais, com adesão variada.

Diante da resistência, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como MDB e PSD, a votação se torna inviável. O PSD, segunda maior bancada da Casa, com 14 senadores, também demonstra resistência ao texto.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já se posicionou publicamente contra o projeto e afirmou que, da forma como está, a proposta não deve avançar na comissão.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que pedirá vista do projeto, o que pode transferir a análise para 2026, já que o Congresso entra em recesso a partir de quinta-feira (18). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a deliberação deve ficar para o próximo ano.

A proposta enfrenta críticas por abrir brechas que ampliam a redução de penas para crimes que não têm relação direta com os atos golpistas, como crimes contra a administração pública. Parlamentares da base governista avaliam que o texto pode beneficiar inclusive integrantes de facções criminosas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que ainda tentaria costurar um acordo para votação nesta semana, mas aliados estudam alternativas, como rejeitar o texto da Câmara e votar um relatório alternativo com origem no próprio Senado.

Fonte: G1

Após avançar rapidamente na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera as regras de progressão de pena, encontra dificuldades para seguir em frente no Senado. O texto, que favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, será modificado pelo relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), devido a resistências entre os parlamentares.

O projeto, aprovado na Câmara, já gerou controvérsias, principalmente após a inclusão de mudanças nas regras da Lei de Execução Penal, que possibilitariam a progressão de regime para diversos crimes cometidos com violência, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Essas alterações podem beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também pessoas condenadas por outros crimes, como coação no curso do processo ou favorecimento à prostituição.

Para tentar restringir o impacto do PL, senadores articulam emendas que visam limitar a aplicação das novas regras aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, sem a necessidade de devolver o projeto à Câmara. Uma das propostas já protocoladas, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), estabelece que as novas disposições se apliquem exclusivamente aos crimes relacionados aos atos golpistas. O senador afirma que, sem essa limitação, a ampliação do alcance do projeto comprometeria princípios constitucionais como proporcionalidade e isonomia.

Amin, responsável pela relatoria do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que as emendas são essenciais para a aprovação do projeto no Senado, mas alertou que, caso o texto original seja mantido, a matéria corre o risco de não avançar. O presidente da CCJ, Otto Alencar, reforçou a posição de que seria uma “temeridade” aprovar o PL na forma como chegou à Casa, principalmente com o risco de beneficiar condenados por outros crimes.

Além disso, a pressão popular tem aumentado, com manifestações contra qualquer tipo de anistia ou redução de penas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou contra o projeto, destacando as recentes mobilizações nas ruas do país contra a ideia de “redução de penas” para aqueles que atentaram contra a democracia.

O governo federal também se posicionou contra a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que, se o PL for aprovado, deverá vetá-lo, e parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE) alertam para as implicações de uma aprovação acelerada sem uma análise mais aprofundada.

Pelo projeto, a pena de Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, com o tempo de prisão em regime fechado caindo de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses. Isso permitiria que o ex-presidente saísse da prisão até o início de 2029. No entanto, o relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sugeriu que a redução poderia ser ainda maior, levando o cumprimento da pena a ser de até 2 anos e 3 meses no regime fechado.

O PL da Dosimetria ainda precisa passar por ajustes no Senado antes de ser votado, e a expectativa é que a leitura do relatório ocorra nesta terça-feira (16). Alguns senadores, como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já indicaram que podem pedir vista, adiando a votação final para uma data posterior.

Fonte: OGLOBO

Um ato contra o Projeto de Lei da Dosimetria reuniu, no momento de maior concentração, 13,7 mil pessoas na Avenida Paulista, na capital paulista, neste domingo (14). O número foi divulgado pelo Monitor do Debate Político, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG More in Common, a partir da análise de imagens aéreas feitas por drones.

A contagem foi realizada às 16h13, horário considerado o ápice da manifestação. Com margem de erro de 12%, o público estimado variou entre 12,1 mil e 15,4 mil participantes. O método utiliza fotografias analisadas por software de Inteligência Artificial, técnica já aplicada em outros atos públicos na cidade de São Paulo.

Segundo os pesquisadores, imagens foram captadas em sete horários diferentes ao longo do evento, e seis fotos do momento de pico foram selecionadas por cobrirem toda a extensão da manifestação, sem sobreposição. O protesto ocupou um quarteirão em frente ao Masp, e a Avenida Paulista foi totalmente bloqueada a partir das 14h, conforme informou a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O ato foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e teve como pauta principal a oposição ao PL da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, além de críticas à proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Manifestantes exibiram faixas, cartazes e acompanharam discursos de políticos e lideranças de movimentos sociais.

A Polícia Militar acompanhou a mobilização, que transcorreu de forma pacífica. Em comparação, a última manifestação organizada pelos mesmos grupos na Avenida Paulista, em 21 de setembro, reuniu 42,4 mil pessoas no pico, segundo levantamento da USP.

O PL da Dosimetria já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e prevê, entre outros pontos, que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de reduzir o tempo necessário para progressão de pena. Caso o texto avance no Senado sem alterações, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, poderia cumprir cerca de dois anos e meio em regime fechado.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, declarou que a intenção é concluir a tramitação ainda neste ano.

Fonte: G1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (10) que o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria deverá ser votado na próxima quarta-feira (17). A proposta, que reduz penas previstas para condenados por atos golpistas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje por 291 votos a 148, além de uma abstenção.

Alencar confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado relator da matéria na CCJ. Segundo ele, o texto passará por votação no colegiado antes de seguir ao plenário, decisão tomada após acordo entre lideranças da Câmara e do Senado.

O senador enfatizou que não aceitou que o projeto fosse encaminhado diretamente ao plenário, alegando respeito ao trabalho técnico da CCJ e ao papel de aprimoramento legislativo desempenhado pela comissão. A expectativa entre senadores, inclusive governistas, é de aprovação do texto e posterior envio para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL da Dosimetria prevê que o crime de golpe de Estado — cuja pena varia de 4 a 12 anos — absorva o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, punido com pena de 4 a 8 anos. A proposta também reduz o tempo mínimo para progressão de regime, permitindo que o condenado deixe o regime fechado após cumprir 1/6 da pena, em vez de 1/4, como exige a legislação atual.

Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto poderá impactar diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Fonte: G1

A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados pode alterar de forma expressiva o tempo de prisão de diversos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre eles estão figuras que ganharam notoriedade após os ataques às sedes dos Três Poderes: Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”; Maria de Fátima Mendonça, a “Fátima de Tubarão”; e Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por quebrar um relógio histórico presenteado à família real portuguesa.

O projeto, aprovado na madrugada de quarta-feira (10), segue agora para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende colocá-lo em votação ainda este ano, embora haja resistência de bancadas expressivas, como PSD e MDB.

Segundo o advogado constitucionalista Acácio Miranda, os três réus podem ter suas penas reduzidas por enquadrarem-se na categoria de crimes cometidos em “contexto de multidão”, o que permite diminuição de um terço a dois terços da condenação. Além disso, o PL unifica as penas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo soma direta das condenações.

Fátima Mendonça, que viralizou ao ameaçar o ministro Alexandre de Moraes durante os protestos, foi condenada a 17 anos de prisão. No cenário mais favorável previsto pelo projeto, sua pena poderia cair para três anos e oito meses — mesma projeção calculada para Antônio Cláudio Alves Ferreira, também condenado a 17 anos.

Já Débora do Batom, condenada a 14 anos pelos mesmos crimes, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, poderia ter a punição reduzida para três anos e dois meses. Ela cumpre prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores.

Os cálculos consideram o quadro mais benéfico possível, desconsiderando o crime de abolição violenta — cuja pena é inferior à de golpe de Estado — e aplicando a redução por participação em multidão sem liderança.

O que prevê o PL da Dosimetria
Unificação de penas – Acaba com a soma entre golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando apenas a pena mais grave com aumento por concurso formal.
Redução em contexto de multidão – Réus que não exerceram liderança poderão ter pena diminuída de um terço a dois terços.
Progressão mais rápida – Permite progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena.
Remição em prisão domiciliar – Garante abatimento de pena por estudo ou trabalho também para quem cumpre pena em casa.

Fonte: OGLOBO