O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a criação de uma comissão técnica envolvendo os Três Poderes para buscar uma solução conjunta contra os supersalários no funcionalismo público, conhecidos como “penduricalhos”. Esses pagamentos elevam a remuneração de servidores da elite, muitas vezes ultrapassando o teto constitucional.
O presidente do STF, Edson Fachin, enviou ofícios ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a indicação de representantes para integrar a comissão. Fachin também adiou para 25 de março a análise de duas decisões que suspenderam verbas indenizatórias acima do teto, em um esforço de “equacionamento do problema”. Até lá, permanecem válidas as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
A expectativa dentro da Corte é que o Congresso estabeleça parâmetros claros para disciplinar as verbas indenizatórias, evitando que o STF assuma sozinho o desgaste político da medida. Ainda assim, o Supremo terá a palavra final sobre a constitucionalidade de eventuais ajustes.
Ao unificar os prazos das decisões de Gilmar Mendes e Flávio Dino, os ministros determinaram que os Poderes têm 45 dias, a partir de 23 de fevereiro, para adequar os pagamentos. Qualquer tentativa de antecipação ou burla dos valores poderá gerar responsabilização administrativa, disciplinar e penal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a participação formal do Executivo nas negociações, destacando que mudanças legislativas dependem de sanção presidencial. Atualmente, o teto do funcionalismo é o salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19, mas os penduricalhos têm permitido pagamentos superiores e isentos de Imposto de Renda em alguns casos.
Fonte: OGLOBO