Anistia

O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), declarou em entrevista ao Jornal da CBN que analisará, na próxima semana, as propostas apresentadas pelos senadores para ajustar o texto. Apesar disso, ele afirmou que a anistia aos condenados pela trama golpista deverá avançar — seja de forma ampla ou dividida em etapas.

Segundo Amin, o debate interno vai definir se há apoio para “uma anistia ampla e justa” ou se o primeiro passo será ajustar as punições, tornando-as, segundo ele, menos severas. O senador também disse não ver possibilidade de judicialização do projeto aprovado pela Câmara, por considerar o texto juridicamente consistente.

Amin avaliou ainda que o presidente da República deverá ponderar com cautela um eventual veto ao projeto, afirmando que um veto poderia resultar em uma derrota expressiva caso o Congresso decidisse derrubá-lo.

Fonte: G1

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas, afirmou nesta quinta-feira (18) que uma anistia “ampla, geral e irrestrita” é impossível. Segundo ele, o debate atual está centrado na dosimetria das penas, e não mais em um perdão total.

Paulinho disse que pretende ouvir partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar construir um texto de consenso, mas deixou claro que a proposta defendida pela oposição — que busca beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro — não será acolhida.

Na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163, a urgência da proposta de anistia, o que permite que o texto seja levado diretamente ao plenário. O projeto original, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos), prevê anistia a todos os envolvidos em atos golpistas desde 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei.

Agora, caberá ao relator definir a versão final a ser votada. A expectativa é de que o parecer seja apresentado nos próximos dias.

Enquanto aliados de Bolsonaro pressionam pela inclusão do ex-presidente e de figuras do núcleo central da trama, parlamentares governistas criticaram duramente a decisão de pautar a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em entrevista à BBC News Brasil, que vetará qualquer trecho que perdoe Bolsonaro.

Fonte: CBN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), por 311 votos a 163, o regime de urgência para um projeto que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos. A decisão acelera a tramitação da proposta, mas o texto final ainda será elaborado.

A medida ocorre menos de uma semana após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes. A votação foi considerada uma vitória para a oposição, que vinha pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a matéria.

O projeto usado como base é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023, mas deve ser substituído por outro texto. Segundo Motta, a intenção é construir um relatório que busque “pacificação”, sem assumir compromisso com uma versão ampla de anistia.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que não há clima para incluir Bolsonaro entre os possíveis beneficiados. Parte da oposição defende uma proposta que tornaria o ex-presidente elegível em 2026, mas líderes aliados ao governo consideram esse cenário improvável.

A sessão foi marcada por protestos de governistas, que reagiram com gritos de “sem anistia”. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), classificou a aprovação como um “dia triste para a democracia”. Já a base bolsonarista afirmou que busca “justiça” para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O Palácio do Planalto considera a aprovação do regime de urgência uma derrota política. O presidente Lula havia se reunido com Motta dois dias antes e reiterado sua oposição ao projeto.

Ainda não há data definida para votação do mérito.

Fonte: OGLOBO

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, o debate sobre a anistia segue em compasso de espera no Congresso Nacional. Deputados aguardam o desfecho do julgamento para retomar a pauta.

Segundo parlamentares ouvidos, ainda não está claro qual será a extensão do texto nem quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocará a proposta em votação no plenário. Há pressão sobre ele para avançar com algum dos projetos em discussão, como a PEC da Blindagem e o texto da anistia.

A grande dúvida é se as medidas poderiam beneficiar Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

Líderes do Centrão afirmam que há votos suficientes para aprovar a proposta, que exige apenas maioria simples (257 dos 513 deputados). Eles avaliam que o governo não tem base sólida para controlar o andamento do texto, o que fortalece a oposição.

Como se trata de um projeto de lei, o texto pode receber emendas ou destaques, o que abre margem para ajustes conforme o Centrão julgar necessário. A votação deve ocorrer apenas após o julgamento no STF.

Fonte: G1

Apesar da mobilização de parlamentares bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais, a proposta de conceder anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro não encontra respaldo da maioria da população. Levantamentos recentes de opinião mostram que a rejeição à medida continua sendo majoritária.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no mês passado, 55% dos brasileiros se posicionam contra a anistia. O índice, que já chegou a 63% em março de 2023, caiu após o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Outro levantamento, feito pela Genial/Quaest, apontou que 56% dos entrevistados acreditam que os envolvidos devem continuar presos e cumprir suas penas. Apenas 18% disseram que eles não deveriam ter sido detidos, e 16% defenderam a soltura sob alegação de prisão prolongada.

Mesmo diante da resistência popular, a articulação política pela anistia voltou a ganhar espaço nesta semana, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em Brasília para discutir o tema com parlamentares. A iniciativa ocorre em meio à aproximação de Tarcísio com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem busca apoio para uma possível candidatura presidencial em 2026. Pesquisas mostram, porém, que 61% dos eleitores não votariam em um candidato que apoiasse a anistia.

Fonte: OGLOBO