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Política

Política

Julgamento que pode decidir pela cassação de Moro recomeça nesta quarta

por Redação 3 de abril de 2024

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no TSE. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.

Nessa segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.

O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros”, e, sim, sobre os supostos desvios durante a pré-campanha, e que o processo “tem relação com a política”.

“Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. […] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura”, disse.

Ele afirmou ainda que não é possível chegar a um valor único que teria sido gasto pelo senador na pré-campanha, visto que os dois denunciantes, o MPE e a defesa de Moro, apontam gastos diferentes.

“Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu”, disse.

O desembargador defendeu ainda que “não se constatam indícios mínimos dos crimes” e votou as demandas como improcedentes.

Fonte: r7

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Política

Julgamento que pode resultar na cassação de Moro começa nesta segunda e será transmitido ao vivo

por Redação 1 de abril de 2024

O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) começa nesta segunda-feira (1º) e deverá contar com três sessões. Uma decisão no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) é esperada até 8 de abril e todo o processo, que contará com transmissão ao vivo, tem origem em duas ações que denunciam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador.

Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador. A manifestação sustenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. O processo revela gastos acima de R$ 2 milhões.

A defesa do senador nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.

Além da cassação, os magistrados vão julgar a possibilidade de inelegibilidade por oito anos. Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a Corte Superior mantenha a decisão, será necessária a realização de novas eleições para senador no Estado para substituir a chapa de Moro até o início de 2031.

Fonte: r7

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Política

Macron e Lula podem discutir acordo entre Mercosul-União Europeia e conflitos globais

por Redação 22 de março de 2024

O presidente da França, Emmanuel Macron, visita o Brasil na próxima semana e deve discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva temas como o acordo entre Mercosul e União Europeia e os conflitos entre Israel e o grupo terrorista Hamas e entre Ucrânia e Rússia. Acordos de cooperação e ações estratégicas de defesa também vão pautar a reunião dos dois líderes.

As informações foram dadas nesta sexta-feira (22) pelo Ministério das Relações Exteriores. Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, a embaixadora Maria Laura Escorel de Moraes, que atua como secretária de Europa e América do Norte, disse que houve uma pausa nas negociações, mas que o processo não foi suspenso.

“Essa pausa se dá em função das eleições no parlamento europeu. É um momento em que os técnicos continuam se falando, dos dois lados. Há um entendimento muito bom entre os dois lados, mas na prática há uma pausa para aguardar a eleição”, disse ela.

Macron é um dos presidentes europeus mais críticos ao acordo entre Mercosul-União Europeia. A avaliação dele é de que as negociações podem afetar negativamente a competitividade dos franceses em relação aos sul-americanos, principalmente na questão agrícola. As negociações devem ser retomadas neste segundo semestre, e a expectativa do lado brasileiro é de que haja uma conclusão ainda neste ano.

Maria Laura destacou que o tratado é discutido entre o Mercosul e a comissão europeia. “Não é com países da União Europeia individualmente. E a maioria dos países é favorável ao acordo”, respondeu a secretária quando questionada sobre as declarações críticas de Macron ao tema. “É uma pausa, e assim que as novas autoridades forem eleitas, tanto da Comissão Europeia, quanto do conselho europeu e do parlamento europeu, a negociação continuará.”

Recentemente, Lula comentou sobre o posicionamento da França e as críticas de Macron. “Acontece que a França, e não é de hoje, é de muito tempo, traz um problema com relação aos seus produtores agrícolas. Qual é a minha tranquilidade? Segundo informações, a União Europeia não depende do voto da França para fazer acordo, a União Europeia tem procuração para fazer acordo. A França pode não gostar, mas paciência.”

Fonte: r7

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Política

Líderes do governo avaliam que é preciso ‘escolher brigas’ e aconselham Lula a sancionar PL da Saidinha

por Redação 21 de março de 2024

Os líderes do governo no Congresso irão aconselhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não fazer vetos no projeto de lei que restringe a saída temporária de presos, conhecido como PL da Saidinha. A matéria foi nesta quarta-feira (21), em definitivo, na Câmara dos Deputados.

Ainda que o governo veja negativamente o projeto, a leitura dos articuladores é que o governo não deve topar o desgaste de vetar a matéria. Na visão dos líderes, caso Lula vete a matéria, qualquer incidente envolvendo presos durante a saidinha será relacionado ao veto presidencial. Em outras palavras, a responsabilidade cairá no colo de Lula, ao menos na retórica da oposição.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um dos principais conselheiros de Lula, disse à Globonews que, se for chamado para dar sua opinião, vai defender a sanção do texto. “No que depender de mim, não tem veto”.

A posição é a mesma do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. “Isso não é uma pauta do governo. É uma decisão soberana da Câmara. O presidente vai avaliar, mas eu acho que não devemos polemizar sobre isso.”

Na avaliação dos líderes, o governo tem que “escolher as brigas” que vai comprar com os conservadores dentro do Legislativo.

Atualmente, a saidinha é permitida em alguns feriados do ano somente a detentos que não cometeram crimes hediondos, que possuem histórico positivo no sistema penitenciário, que já cumpriram uma parte da pena e que estão no regime semiaberto – portanto, já podem passar o dia fora da prisão.

A proposta aprovada no Congresso acaba com o benefício nos feriados e permite a saída temporária apenas para a realização de cursos técnicos e profissionalizantes.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem uma visão consolidada e alinhada com os especialistas da área de que a saída temporária é um instrumento fundamental para ressocialização dos presos, além de estimular o bom comportamento. É a mesma posição do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

O veto deve ser proposto pelo Ministério da Justiça, mas a decisão final será política e tomada por Lula.

Ministros do STF e de governo
Conforme apurou o blog da Andréia Sadi, ministros do STF e do governo Lula avaliam que eventual veto total do presidente ao projeto de saidinha seria “loucura” pois daria “munição” à extrema direita e desgaste em um tema que já é flanco do governo.

Assim como no Executivo, alguns ministros acreditam que Lula deveria sancionar para evitar desgastes ou até vetar parcialmente. No Palácio do Planalto, a ordem é dizer que Lula ainda não leu o texto e vai avaliar a discussão.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse considerar o “assunto pacificado” e que a votação unânime mostra o “clamor da sociedade”, representada pelo Congresso, em saídas para a segurança pública.Sobre Lula vetar o texto, Lira disse que é prerrogativa do Executivo vetar ou deixar de vetar- mas que o placar esmagador mostra como o assunto “é pleito de todos os setores”.

Nesta quarta, até o PSOL correu para se posicionar favoravelmente e Guilherme Boulos trabalhou para que a bancada não ficasse contra – principalmente temendo efeitos dessa decisão na eleição municipal de São Paulo.

Fonte: G1

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Política

TSE aprova normas para 2024 e proíbe uso de deep fake nas eleições municipais

por Redação 28 de fevereiro de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Entre as propostas analisadas, a corte eleitoral validou a regulação do uso da inteligência artificial com a restrição à utilizaçao de chatbots para intermediar a comunicação da campanha e a vedação absoluta de uso de deep fake. Segundo o tribunal, a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso

Além disso, o TSE decidiu pela regulação dos provedores, como a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Para o tribunal, deve haver a responsabilidade dos provedores que não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco, como condutas, informações e atos antidemocráticos e discurso de ódio.

O R7 apurou que essa decisão é inédita, uma das normatizações mais avançadas do mundo na questão do combate à desinformação, fake news e uso ilícito da inteligencia artificial, inclusive com cassação do registro e do mandato.

Os ministros analisaram 12 sugestões de resolução sobre a regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.

Calendário

De acordo com uma das normas apresentadas, estão previstos 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente nos 5.569 municípios brasileiros.

O TSE também decidiu pela adoção do horário de Brasília no dia do pleito, em todas as unidades da federação, com a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano no dia da eleição, e manteve vedação a porte de arma desde dois dias antes do pleito e até o dia seguinte, conforme aplicadas em 2022.

Além disso, eleitores biometrizados há mais de dez anos somente vão precisar de nova coleta de dados se estiverem há mais de dez anos sem utilizá-la para se habilitarem a votar.

Nas pesquisas eleitorais, o TSE decidiu pela exigência de apresentação de relatório completo com os resultados da pesquisa, a ser publicizado depois das eleições, para aumentar a
transparência da metodologia.

Sobre o fundo especial de financiamento de campanha, a Corte decidiu que partidos políticos passam a ter que divulgar em sua página eletrônica o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e os critérios para distribuição a candidatos.

Liberdade de expressão
No ponto da propaganda eleitoral, o TSE fixou uma proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores, como a possibilidade de divulgação de posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoasnaturais na internet.

“A proteção somente alcança a manifestação voluntária e gratuita, vedada a contratação ou a remuneração daquelas pessoas com afinalidade específica de divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros”, informou o tribunal.

A corte reconheceu também que as manifestações de artistas, candidatos e apoiadores é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracteriza o chamado “showmício”.

Fonte: r7

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Política

Em meio à crise causada por fala de Lula, Brasil critica Israel em corte internacional em Haia

por Redação 20 de fevereiro de 2024

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à CIJ (Corte Internacional de Justiça), em Haia, na Holanda, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos pelas forças militares de Israel. “O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco. A diplomata brasileira pediu a adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios.

O pedido veio em meio a uma crise diplomática causada por declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a ação do exército de Israel contra o grupo terrorista Hamas ao Holocausto dos judeus pela Alemanha nazista.

A declaração de Lula foi dada durante entrevista coletiva realizada no último domingo (18), depois da participação do presidente na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, capital da Etiópia. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler decidiu matar os judeus”, afirmou o petista na ocasião.

Após as declarações, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, criticou o presidente e descreveu suas palavras como vergonhosas e graves. Lula passou a ser considerado “persona non grata” em Israel até se desculpar pelo comentário. Isso quer dizer que o presidente brasileiro não é bem-vindo em Israel até se retratar.

Após uma reunião com diversos membros do governo no Palácio da Alvorada, Lula decidiu chamar de volta na segunda-feira (19) o embaixador do Brasil em Tel Aviv, Frederico Meyer, para consultas. Ainda na segunda-feira, O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocou o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, para um encontro.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, foi às redes sociais para dizer que condena veementemente a declaração de Lula. Herzog disse que há uma “distorção imoral da história” e apela “a todos os líderes mundiais para que se juntem a mim na condenação inequívoca de tais ações”.

Entidades e organizações também criticaram a declaração de Lula. A Conib (Confederação Israelita do Brasil) repudiou a fala. A instituição classificou a afirmação como “distorção perversa da realidade que ofende a memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes”.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país, matou mais de mil pessoas, promoveu estupros em massa, queimou pessoas vivas e defende em sua Carta de fundação a eliminação do Estado judeu”, diz a Conib.

O presidente do Yad Vashem (o memorial do Holocausto em Jerusalém), Dani Dayan, afirmou que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ações de Israel em resposta ao grupo terrorista Hamas ao nazismo é uma “escandalosa combinação de ódio e ignorância”. Dayan disse que, segundo a definição da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), as falas do chefe do Executivo brasileiro são “clara expressão antissemita”.

“Comparar um país que luta contra uma organização terrorista assassina com as ações dos nazis no Holocausto merece toda a condenação. É triste que o presidente do Brasil desça a um ponto tão baixo de extrema distorção do Holocausto”, escreveu nas redes sociais.

Especialistas condenam declarações de Lula
“Cada vez que o presidente Lula viaja ao exterior, traz estragos e prejuízos em termos de política externa. E são episódios tristes para os brasileiros, que compõem tradicionalmente um povo pacífico, aberto e amigo com as demais nações. No caso de Israel, os gestos parecem fechar as portas aos israelenses e desrespeitam os judeus que em solo brasileiro estão. É uma tremenda ofensa”, avalia a professora de direito da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso.

“Por outro lado, acirra também a polarização no país, uma vez que, aqueles que seguem o pensamento ideológico-partidário de Lula, se sentem autorizados à revanche antissemita. É extremamente prejudicial nas relações internacional e interna, porque serve de combustível para a eventual prática de crime”, acrescenta.

Para o diplomata e diretor de Relações Internacionais do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, Paulo Roberto de Almeida, as declarações do presidente podem prejudicar a política externa brasileira.

“A declaração de Lula é absolutamente equivocada nos planos histórico, diplomático e político. Não há equiparação possível ao Holocausto, que foi organizado por um Estado contra uma determinada população. Foi um massacre. Não há precedentes na história”, avalia.

“Temos duas questões que caracterizam o [mandato] Lula 3, que deveria ser mais maduro pelas experiências dos mandatos anteriores. O que a gente repara é que tem havido tensões internas e externas que derivam das posturas típicas do PT. No campo econômico, o intervencionismo que vimos em casos como a Vale e a Petrobras. No campo da política externa, o que se nota são posições mais próximas do partido [PT] que as da diplomacia brasileira,” explicou.
Parlamentares evangélicos repudiaram as palavras de Lula

As Frentes Parlamentares Evangélicas (FPE) do Congresso Nacional e do Senado Federal
repudiaram as palavras de Lula. Em nota, os parlamentares disseram que comparar os ataques de Israel ao Hamas com o nazismo, que vitimou seis milhões de judeus, é provocar um conflito ideológico desnecessário.

“Com a ressalva do respeito às pessoas que inocentemente morrem, Israel, ao contrário de Hitler, está exercendo o seu direito de sobreviver diante de um grupo com o objetivo de eliminar os judeus”, diz o documento.

Para a FPE, “não é justo exigir que uma nação se mantenha passiva diante de um ataque covarde que estupra e mata jovens, idosos e crianças das formas mais horríveis e continua com a política de se esconder atrás de reféns (civis inocentes)”.

Ainda de acordo com a nota, as verbalizações do presidente “não representam o pensamento da maioria dos brasileiros e comprometem a política internacional de forma desnecessária”.

Fonte: r7

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Política

Atitudes de Lula em questões internacionais prejudicam Brasil na política externa, dizem especialistas

por Redação 20 de fevereiro de 2024

Os gestos e as atitudes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm prejudicado o Brasil na área da política externa, avaliam especialistas consultados pelo R7. Os exemplos citados são as declarações sobre as ações de defesa de Israel, que o considerou “persona non grata”, do conflito entre Rússia e Ucrânia e a tentativa de relativizar o regime ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela.

Desde o início do conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, Lula tem buscado o papel de conciliador, visando um cessar-fogo permanente na região. A mesma atitude tem sido tomada em relação à guerra da Rússia na Ucrânia. Nas principais ocasiões, o petista enviou o assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, para se reunir com membros de ambos os governos na tentativa de se buscar uma solução.

Lula registrou diversas dificuldades para colocar em prática seu plano de o Brasil ser protagonista e pacificador nas questões internacionais voltadas para a área da segurança. O líder brasileiro criticou os Estados Unidos, por supostamente alimentar a guerra na Ucrânia, e recebeu uma repreenda da Casa Branca, que afirmou que o Brasil estava “papagueando” o discurso adotado pela Rússia para negar que tem culpa.

O episódio mais recente e polêmico ocorreu nessa segunda-feira (19), quando Israel classificou Lula como “persona non grata” no país até que haja uma retratação sobre as declarações feitas pelo presidente brasileiro.

No fim de semana, o petista comparou as ações de defesa israelense no conflito contra o grupo terrorista Hamas ao nazismo. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler decidiu matar os judeus”, afirmou o petista na ocasião.

Depois do mal-estar causado pela fala do presidente, o governo israelense tornou Lula “persona non grata” no país. O embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, foi chamado por Lula para consultas e embarca para o Brasil nesta terça (19).

“Cada vez que o presidente Lula viaja ao exterior, traz estragos e prejuízos em termos de política externa. E são episódios tristes para os brasileiros, que compõem tradicionalmente um povo pacífico, aberto e amigo com as demais nações. No caso de Israel, os gestos parecem fechar as portas aos israelenses e desrespeitam os judeus que em solo brasileiro estão. É uma tremenda ofensa”, avalia a professora de direito da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso.

“Por outro lado, acirra também a polarização no país, uma vez que, aqueles que seguem o pensamento ideológico-partidário de Lula, se sentem autorizados à revanche antissemita. É extremamente prejudicial nas relações internacional e interna, porque serve de combustível para a eventual prática de crime”, acrescenta.

Para a professora de direito da USP, os gestos de Lula fazem com se que perca completamente o espaço de conciliador que o Brasil buscava ocupar entre países que estão em disputa, como Israel e Palestina e Rússia e Ucrânia.

“Perdeu a credibilidade. Essas manifestações são incompatíveis com o posto de líder, de conciliador. Qualquer pretensão que se tinha, de ser o protagonista, de ocupar espaço de liderança, acabou”, argumenta.

Outro episódio citado pelos especialistas trata-se do regime ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela. No ano passado, Lula disse que o ditador merece mais respeito, apesar de o governo dele ser conhecido por episódios de violação de direitos humanos, censura à imprensa e prisão a opositores. O petista evitou dizer se o país vizinho é uma democracia, mas destacou que a situação política do país não pode sofrer interferência de outras nações.

Para o diplomata e diretor de Relações Internacionais do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, Paulo Roberto de Almeida, as declarações do presidente podem prejudicar a política externa brasileira.

“A declaração de Lula é absolutamente equivocada nos planos histórico, diplomático e político. Não há equiparação possível ao Holocausto, que foi organizado por um Estado contra uma determinada população. Foi um massacre. Não há precedentes na história”, avalia.

“Temos duas questões que caracterizam o [mandato] Lula 3, que deveria ser mais maduro pelas experiências dos mandatos anteriores. O que a gente repara é que tem havido tensões internas e externas que derivam das posturas típicas do PT. No campo econômico, o intervencionismo que vimos em casos como a Vale e a Petrobras. No campo da política externa, o que se nota são posições mais próximas do partido [PT] que as da diplomacia brasileira,” explicou.

O advogado especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik argumenta que a classificação do brasileiro como ‘persona non grata’, como reação israelense, amplifica a crise gerada pelo petista.

“Isso quer dizer que essa pessoa, no caso o Lula, não é mais bem-vinda em Israel. Não há previsão de visita ao Estado, mas com essa nomenclatura estão deixando claro que, enquanto o governo for liderado por Isaac Herzog e Benjamin Netanyahu, ele não é bem-vindo lá”.

O diplomata Almeida avalia a reação israelense como grave, pois não há precedentes na histórica republicana brasileira deste tipo de movimento e, dessa forma, mostra a gravidade da situação.

“Não necessariamente envolve romper acordos, porque não seria do interesse do governo nem de empresas israelenses que exportam ao Brasil, principalmente, na área de segurança, mas mostra um descontentamento para a manutenção, pelo menos temporária, de cooperação”, acrescenta Almeida.

Parlamentares evangélicos repudiaram as palavras de Lula
As Frentes Parlamentares Evangélicas (FPE) do Congresso Nacional e do Senado Federal
repudiaram as palavras de Lula. Em nota, os parlamentares disseram que comparar os ataques de Israel ao Hamas com o nazismo, que vitimou seis milhões de judeus, é provocar um conflito ideológico desnecessário.

“Com a ressalva do respeito às pessoas que inocentemente morrem, Israel, ao contrário de Hitler, está exercendo o seu direito de sobreviver diante de um grupo com o objetivo de eliminar os judeus”, diz o documento.

Para a FPE, “não é justo exigir que uma nação se mantenha passiva diante de um ataque covarde que estupra e mata jovens, idosos e crianças das formas mais horríveis e continua com a política de se esconder atrás de reféns (civis inocentes)”.

Ainda de acordo com a nota, as verbalizações do presidente “não representam o pensamento da maioria dos brasileiros e comprometem a política internacional de forma desnecessária”.

Fonte: r7

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Política

Ano legislativo tem início com embate sobre protagonismo de Câmara e Senado

por Redação 19 de fevereiro de 2024

O embate por protagonismo entre a Câmara e o Senado ganha um novo capítulo no início deste ano legislativo após mudanças regimentais sobre a tramitação de projetos de lei, feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A tentativa de parlamentares da oposição em conseguir participar da sabatina de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é um dos movimentos da Casa em busca de mais poder. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também é pressionado pelos colegas a atuar pela manutenção das prerrogativas do cargo de senador.

A disputa da vez é motivada por uma alteração regimental feita por Lira no fim de 2022. A mudança excluiu a precedência de proposições do Senado sobre as da Câmara quando há uma tramitação conjunta ou por dependência com projetos já apresentados por deputados. No regimento do Senado, essa regra não foi alterada. Na prática, isso pode fazer com que os senadores percam a palavra final sobre a tramitação de propostas.

Na avaliação de senadores que questionam a alteração, há uma tentativa da Câmara em ter a palavra final sobre os projetos de lei, independentemente da casa que elaborou a proposta. “Essa alteração ataca diretamente a democracia e o sistema bicameral”, alega o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Vieira chegou a acionar o Supremo para reverter a mudança, mas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, negou prosseguimento da ação, justificando que existem outras ferramentas mais adequadas, como a elaboração de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade). Vieira solicitou a Pacheco uma atitude.

Em plenário, o presidente do Senado indicou que pretende “inaugurar um diálogo político com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados” para restabelecer o comando, “que é de isonomia entre as duas Casas”. Pacheco entendeu que a mudança traz um desequilíbrio e, caso não haja uma reversão amigável, pretende realizar alterações no regimento do Senado para suprimir a preferência dos projetos da Câmara.

Outra articulação em busca de mais participação da Câmara em decisões importantes é a apresentação de uma proposta que sugere que deputados dividam com os senadores o poder de sabatinar indicados ao (STF) Supremo Tribunal Federal. Atualmente, somente os membros do Senado participam do processo de aprovação de um nome à Suprema Corte. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sugere mandato de dez anos para os ministros do STF.

Relembre
Esta não é a primeira vez que Pacheco e Lira travam um embate por poder entre as casas legislativas. No início de 2023, os presidentes divergiram sobre o fim da exceção para acelerar a tramitação de medidas provisórias. Na ocasião, Pacheco oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs, contrariando a vontade de Lira.

Tradicionalmente, as MPs sempre foram analisadas primeiro por uma comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, que discutiam e aprovavam os projetos. Só depois disso a MP era enviada ao plenário. Esse rito foi interrompido durante a pandemia da Covid-19, como uma medida excepcional, quando as MPs passaram a ir direto ao plenário.

Desta maneira acelerada, as medidas começavam a tramitar pela Câmara. Em razão do curto tempo, na prática, os deputados acabavam analisando a matéria por mais tempo, e o Senado precisava deliberar de forma rápida, apenas carimbando decisões dos deputados.

Fonte: r7

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Política

Lula chega ao Egito para agenda de acordos bilaterais sobre comércio e clima; confira

por Redação 14 de fevereiro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou nesta quarta-feira (14) ao Egito, primeiro destino internacional do chefe do Executivo em 2024. A agenda terá reuniões de trabalho com o presidente do país africano, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, em uma iniciativa que Lula descreveu como uma retomada de parcerias. A expectativa é que os dois presidentes tratem dos principais temas da agenda bilateral nas áreas de comércio, investimentos, cooperação técnica, cooperação em educação e cooperação em defesa, além da agenda das mudanças climáticas e do conflito Israel-Palestina.

Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo. O convite para a visita ao Egito marca os 100 anos das relações diplomáticas do país com o Brasil. Foi feito Fattah Al-Sisi durante a COP 27, em dezembro de 2022, quando Lula participou do evento ainda como presidente eleito.

Em 2023, o comércio entre o Brasil e o Egito alcançou US$ 2,8 bilhões, tornando o Egito o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África. Destes, US$ 489 milhões correspondem a produtos egípcios importados pelo Brasil, enquanto US$ 1,83 bilhão são produtos brasileiros exportados para o Egito. Apenas a Argélia superou essa cifra, com um comércio bilateral de US$ 4,2 bilhões. O Egito ingressou no BRICS em 2024 e foi convidado pelo governo brasileiro para participar do G20, do qual o Brasil preside até dezembro deste ano.

“O comércio entre as nações tende a aumentar nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. A expectativa é de que o governo egípcio aprove em breve novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo”, informou o MRE (Ministério das Relações Exteriores).

Após a visita ao Egito, o presidente irá para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde participa como convidado da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, que acontece nos dias 16 e 17 fevereiro.

Devem participar da agenda o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. A expectativa do Itamaraty é de que Lula se reúna com ambos durante os dias 17 e 18 de fevereiro.

Fonte: r7

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Política

Aposentado do STF, Ricardo Lewandowski toma posse nesta quinta como ministro da Justiça

por Redação 1 de fevereiro de 2024

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski toma posse à frente do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (1º), em cerimônia prevista para as 11h no Palácio do Planalto. O magistrado assume no lugar de Flávio Dino, que tomará posse no STF no próximo dia 22. Durante as reuniões de transição, Lewandowski disse que terá a segurança pública será o grande desafio de sua gestão na pasta.

O ministro deve anunciar os escolhidos para compor a equipe depois da posse. A primeira escolhida foi Ana Maria Neves, que será chefe de gabinete na pasta e o acompanha desde o Supremo. O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto deve ser o secretário-executivo do Ministério da Justiça. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, deve assumir a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança).

Ao longo dos 17 anos em que ficou no STF, Lewandowski foi relator de diversas ações importantes. Uma das decisões foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.

O ministro foi relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público e do julgamento sobre cotas raciais nas universidades federais.

Lewandowski assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e permaneceu no cargo até 2016. Nesse período, implementou novidades administrativas e avanços na prestação da justiça.

Com o objetivo de dar mais transparência à prestação jurisdicional, o ministro determinou o fim da tramitação dos processos ocultos. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como “oculto”, mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas.

Confira outras atribuições e decisões importantes de Lewandowski:

  • 2014: entre os dias 22 e 24 de setembro, exerceu interinamente o cargo de presidente da República;
  • 2016: em agosto, presidiu o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado;
  • 2018: decidiu que os veículos de comunicação têm o direito de entrevistar pessoa presa, mediante consentimento do detento; e
  • 2020: no auge da pandemia no país, determinou ao governo federal que apresentasse, em 30 dias, plano compreensivo e detalhado sobre estratégias postas em prática ou que pretendia desenvolver para o enfrentamento da pandemia.

O magistrado autorizou estados, municípios e o Distrito Federal a distribuírem vacinas contra a Covid-19, desde que registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para fornecimento comercial pelo país produtor.

Como presidente do CNJ, foi responsável pela implantação das audiências de custódia nas 27 unidades da federação brasileira. Pela decisão, um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que deverá ser apresentada na audiência em até 24 horas.

Fonte: r7

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