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Michelle, Gleisi e Rosangela podem se enfrentar em disputa por vaga de Moro no Senado

por Redação

A vaga de Sergio Moro (União Brasil) no Senado pode ser alvo de uma disputa acirrada entre três mulheres, caso a Justiça Eleitoral decida cassar o mandato do ex-juiz.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e as deputadas federais Rosangela Moro (União Brasil) e Gleisi Hoffmann (PT) avaliam concorrer à vaga de senadora pelo Paraná neste cenário.

Um dos principais entusiastas da candidatura de Michelle hoje é Jair Bolsonaro. A leitura que o ex-presidente tem feito a aliados é que um mandato de senadora ajudaria a “proteger” Michelle de investigações que o envolvem e que atingem a ex-primeira-dama.

No entorno de Sergio Moro, a possibilidade de sua esposa, Rosangela, entrar corrida eleitoral também está na mesa. O grupo político do ex-juiz vê a advogada e deputada federal como um ativo que pode suceder o marido no posto e manter seu capital político.

Se decidirem concorrer, tanto Michelle quanto Rosangela terão que transferir seu domicílio eleitoral para o Paraná, o que precisa ser feito ao menos seis meses antes da eleição. Michelle tem domicílio eleitoral no Distrito Federal e Rosangela em São Paulo. A deputada que fez a mudança em 2022 para disputar uma vaga na Câmara pelo estado.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já vem se colando na disputa. A primeira-dama Janja da Silva foi às redes, em junho, fazer campanha pela petista, a quem chamou de “futura senadora”. Gleisi mantém domicílio eleitoral em Curitiba.

O PT e o PL movem uma ação na tentativa de cassar o mandato de Moro no Senado e convocar novas eleições. O caso está sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e depois será decidido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: OGLOBO

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Política

À CPMI do 8 de Janeiro, general Heleno nega ter deixado ‘DNA bolsonarista’ no GSI

por Redação

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão de Jair Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno, negou à CPMI do 8 de Janeiro ter deixado um “DNA bolsonarista” na pasta. Na fala inicial desta terça-feira (26), o militar afastou qualquer possibilidade de politização do órgão, afirmou que a transição da equipe para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “muito bem-feita” e disse não ter atuado em nenhuma manifestação antidemocrática que precedeu a invasão dos prédios dos Três Poderes.

“Não ficou DNA bolsonarista porque eu jamais tratei de política com meus servidores”, afirmou o general, acrescentando nunca ter ido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tratar de assuntos de interesse de políticos. “Jamais me vali de reuniões, palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados no GSI. Não havia clima para isso, e o único ser político do GSI era eu mesmo. Os demais eram servidores do Estado brasileiro.”

No depoimento, o militar negou participação ou atuação institucional nos atos que antecederam o 8 de Janeiro. Ele citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro e a tentativa de explosão de bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal do ano passado. Segundo ele, não era papel do GSI atuar nos episódios.

Sobre os acampamentos, o general garantiu nunca ter ido ao local “não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento”, mas opinou serem atividades “pacíficas e ordeiras”.

Heleno rebateu ainda o ex-ministro do GSI da gestão Lula, general Gonçalves Dias, sobre não ter havido uma transição da pasta, afirmação que foi feita por Dias em mais de uma ocasião.

Heleno disse que foram realizadas três palestras para a equipe de transição de Lula. “Nessas oportunidades, as portas do GSI foram abertas com total transparência, e o então ministro do GSI [Gonçalves Dias] teve a liberdade de conversar com quem quisesse, estabelecer quem queria manter no GSI, trocar, teve absoluta liberdade de fazer todas as trocas que julgasse necessário”, disse.

Permaneceu no cargo na nova gestão o secretário-executivo, general Carlos José Penteado, bem como o adjunto e quatro secretários. Para governistas, a permanência dos nomes nos cargos e o fato de dois membros estarem atuando no órgão nos dias dos ataques — Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues — vinculam o general Heleno ao 8 de Janeiro, o que foi negado pelo ex-GSI.

Fonte: r7

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Política

Ministro do TSE vota para rejeitar recurso e manter Bolsonaro inelegível até 2030

por Redação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves votou para rejeitar um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a decisão tomada pela corte, em junho, que impede o ex-presidente de se candidatar a um cargo eletivo até 2030. O magistrado apresentou o voto no sistema online do TSE na madrugada desta sexta-feira (22), dia do início do julgamento, que ocorre até a próxima quinta (28).

No plenário virtual, não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada ministro. Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso, e os magistrados terão até 90 dias para voltar a analisar o assunto. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do TSE.

Bolsonaro foi acusado de cometer abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Embargos de declaração
Nos chamados embargos de declaração — espécie de recurso em que uma das partes de um processo judicial pede esclarecimentos quando considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão proferida —, a defesa de Bolsonaro cita a inclusão da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“Não foi viabilizada a participação das partes nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, diz o texto.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

5×2 pela inelegibilidade de Bolsonaro
Na decisão do TSE de junho, o placar foi 5×2 pela inelegibildade de Bolsonaro. Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Esse último é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque, diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, disse Moraes em seu voto, à época.

O presidente da corte também declarou que “nenhum candidato, especialmente o investigado nesta ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.

Fonte: r7

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Política

Governo conta com apoio de Republicanos e Progressistas em pautas econômicas

por Redação

A articulação política do governo agiu, depois de um primeiro semestre de dificuldades na Câmara dos Deputados. Fechou acordo com as bancadas na Câmara de dois grandes partidos ligados ao centro, o Republicanos e o Progressistas.

O Republicanos tem 41 deputados, e o Progressistas, 49. Foi esse acordo que levou dois deputados para a função de ministros do governo do presidente Lula. Silvio Costa Filho assumiu o Ministério de Portos e Aeroportos, e André Fufuca, o Ministério do Esporte. Os dois partidos estiveram com o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado.

Mas qual foi o objetivo do governo ao ceder espaços tão importantes? O Blog conversou com um dos principais articuladores, e ele disse que o objetivo principal é aprovar pautas econômicas. Por exemplo, novos trechos da reforma tributária. Pautas de costumes não são prioridade.

O acordo político com os partidos se limita à relação na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto não conta com os votos desses partidos no Senado Federal, como o dos senadores General Mourão e Damares Alves, que são do Republicanos.

Por outro lado, com mais acesso às políticas públicas e ao Orçamento, os deputados dos dois partidos conseguem levar mais verbas e obras para suas bases eleitorais. Isso será muito importante nas eleições municipais do ano que vem.

A posição oficial do Republicanos é que o partido é independente. Silvio Costa Filho teve até que se afastar das funções do partido em Pernambuco.

Integrantes relevantes dessa negociação me disseram que é hora de fazer política, e não de pensar nas diferenças ideológicas, que ficam para as eleições. É assim que os homens que decidem os rumos do país decidem, quer você goste, quer não, enquanto deixam os menos experientes brigando na sala.

Fonte: r7

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Política

Inelegibilidade de Bolsonaro volta à pauta do TSE na próxima quinta

por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso volta à pauta da Corte Eleitoral — desta vez, em julgamento virtual — mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.

O caso será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.

A defesa de Bolsonaro tenta reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos.

O recurso foi apresentado ao próprio TSE, em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).

A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.

Julgamento
Após quatro sessões de julgamento, em junho, o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações, sem provas, que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com os embaixadores não teve caráter eleitoral.
Com a decisão, Bolsonaro não pode participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030 — por uma diferença de quatro dias da data das votações. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro de 2022.

Como funciona
A inelegibilidade é aplicada por meios administrativos – no Cadastro Eleitoral, passará a constar um código, o chamado Código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – que indica a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro.

A informação fica gravada no banco de dados da Justiça Eleitoral e, se eventualmente houver uma tentativa de candidatura a cargo político, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e partidos.

O ex-presidente não será preso por conta deste caso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Além de recorrer ao próprio TSE, a defesa de Bolsonaro pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição. Nesse caso, os embargos de declaração servem como uma espécie de contestação prévia, que é um requisito para o pedido à Suprema Corte.

Fonte: G1

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Política

Após negociação com o centrão, governo publica medida provisória que cria novo ministério

por Redação

O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União uma medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é a 38ª do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi criada para manter Márcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.

As posses de Costa Filho e de França serão na manhã desta terça, em uma cerimônia fechada no gabinete de Lula no Palácio do Planalto. Além deles, o deputado André Fufuca (PP-MA) vai tomar posse como ministro do Esporte, em substituição a Ana Moser.

Segundo a MP que criou o novo ministério, a pasta ficará responsável por políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.

Além disso, o ministério vai cuidar de políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como de ações de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção.

Ainda de acordo com a MP, outras atribuições da nova pasta são:

  • ações de qualificação e extensão empresarial destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato;
  • promoção da competitividade e da inovação das microempresas e empresas de pequeno porte;
  • articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços;
  • políticas destinadas ao microempreendedorismo e ao microcrédito;
  • promoção de ações de fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros; e
  • registro público de empresas mercantis e atividades afins

No fim de agosto, o governo tinha anunciado que a nova pasta seria destinada às pequenas e médias empresas. No início deste mês, porém, o nome variou para micro e pequena empresa. As atribuições foram desmembradas da pasta comandada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin — o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Na reforma ministerial feita por Lula, o PP vai ficar ainda com a presidência da Caixa, e o Republicanos tenta a da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As negociações em torno da reforma da Esplanada para acomodar os partidos do centrão duraram meses.

Mudanças
A primeira confirmação pública de que Fufuca e Costa Filho seriam os novos ministros foi feita no início de agosto pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso.

Durante as negociações, chegou a ser discutida a possibilidade de um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, chefiado por Wellington Dias.

Para chegar a um meio-termo, Lula cogitou a criação de uma nova estrutura para cuidar apenas de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família, e deixar a atual pasta com as atribuições de controlar projetos de segurança alimentar e nutricional e de assistência social. A ideia, contudo, não avançou.

Fonte: r7

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Política

André Fufuca e Silvio Costa Filho tomam posse como ministro nesta quarta

por Redação

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) tomam posse dos cargos de ministro do Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente, nesta quarta-feira (12). A cerimônia em Brasília vai oficializar a entrada de partidos do chamado centrão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A posse de Silvio está prevista para ocorrer às 15h e a de Fufuca, 18h30, nos respectivos ministérios. O ministro Márcio França, que estava no comando de Portos e Aeroportos, vai ser realocado para a pasta de Micro e Pequena Empresa, e a posse também deve ocorrer nesta quarta (13). Antes da posse oficial, os dois novos titulares e França vão se reunir com Lula no Palácio do Planalto, às 10h30.

Mudanças para aprovação de medidas
O anúncio da entrada de Fufuca e Costa Filho ao governo petista foi feito no último dia 6. O primeiro substituiu Ana Moser e o segundo entrou no lugar de Márcio França, remanejado para um novo ministério, cujo nome ainda segue indefinido.

Lula convidou os parlamentares a compor o corpo ministerial na tentativa de aumentar a base de apoio ao governo no Congresso Nacional e, assim, facilitar a aprovação de medidas consideradas importantes para a gestão petista.

A nova pasta que vai ser comandada por França ainda está em discussão. Em um primeiro momento, o governo anunciou que seria destinada às Pequenas e Médias Empresas. No dia em que oficializou a entrada dos parlamentares como novos ministros, por sua vez, mudou para Ministério da Micro e Pequena Empresa.

As atribuições serão desmembradas da pasta, que atualmente é comandada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin — o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Uma possível gestão sobre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também está em negociação.

Diferentemente de França, Moser não foi realocada para outra pasta e deixou o governo. Em nota, lamentou que “as promessas de campanha, de um esporte para toda a nação, tenham tido tão pouco tempo para que se desenvolvessem na retomada da gestão do Ministério do Esporte”.

“Esta gestão vê com tristeza e consternação a interrupção temporária de uma política pública de esporte inclusiva, democrática e igualitária no governo federal, mas entende que este caminho apenas começou a ser trilhado”, afirmou a ex-jogadora de vôlei.

Governabilidade
A reforma ministerial deve melhorar a governabilidade de Lula, avalia o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável por cuidar da articulação política. O titular argumentou que as novas trocas não vão mudar os compromissos do Executivo.

“Podemos estar tendo uma mudança dos jogadores que estão em quadra, mas não muda a estratégia, o plano tático, os objetivos do time”, disse.

Segundo Padilha, Costa Filho e Fufuca terão alguns dias para fazer um trabalho de transição com as atuais equipes dos ministérios que vão assumir. De acordo com o ministro, o governo espera ter os votos dos dois partidos nas votações de projetos no Legislativo. Contudo, ele disse que o Executivo vai respeitar as características de cada legenda, que se definem como independentes.

“Nossa expectativa, e compromisso, que tivemos do Costa Filho e do Fufuca é que aquilo que as bancadas já vêm garantindo de aprovação dos projetos fundamentais que permitiram retomar o crescimento econômico, recriar programas sociais e salvar a democracia, isso vai continuar”, comentou Padilha.

Quem são os novos ministros?
André Fufuca

Natural de Santa Inês (MA), o médico André Luiz de Carvalho Ribeiro tem 34 anos e é o líder do PP na Câmara dos Deputados. É casado desde novembro de 2018 com a cirurgiã Samira Braide. Eles são pais de André, de 8 meses. O novo ministro é filho de Fufuca Dantas, atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA).

Samira também é de uma família conhecida da política maranhense — é filha do agropecuarista e ex-prefeito de Santa Luzia (MA) Antônio Braide. No ano passado, Fufuca apoiou a candidatura ao Senado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de quem é próximo.

O novo ministro votou a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Em 2017, votou a favor da reforma trabalhista. No mesmo ano, votou pela rejeição da denúncia de corrupção passiva contra o ex-presidente Michel Temer (MDB).

Foi o deputado estadual mais jovem do Brasil, em 2010, aos 21 anos, quando se elegeu pelo PSDB no Maranhão. Foi escolhido para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2014, pelo PEN. Também já foi filiado ao PSD e está no PP desde 2016.

Silvio Costa Filho

Pernambucano do Recife, Silvio Costa Filho é pedagogo e tem 41 anos. É casado com a empresária Cristiana Lemos, com quem tem dois filhos, Silvio Neto e Luiza. É o presidente do Republicanos em Pernambuco, partido ao qual é filiado desde 2016. Antes, foi do PMN e do PTB.

Começou a vida política quando presidiu o Diretório Acadêmico da Univesidade Católica de Pernambuco. Em 2004, foi eleito vereador, o mais jovem da história do Recife, aos 21 anos. Foi escolhido deputado estadual em 2006, 2010 e 2014. Entre 2007 e 2009, ocupou o cargo de secretário de Turismo na gestão de Eduardo Campos (PSB).

O novo ministro é filho do ex-deputado federal Silvio Costa, empresário pernambucano, que também foi vereador do Recife e deputado estadual.

Na Câmara, Costa votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e foi contrário à reforma trabalhista da gestão Temer. O pai do novo ministro chegou a ser vice-líder da minoria durante o governo de Michel Temer. Em 2018, candidatou-se ao Senado como o “senador de Lula”, mas, mesmo com o apoio de Dilma, não conseguiu se eleger.

Fonte: r7

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Política

TSE tem dois votos para rejeitar recurso de Deltan Dallagnol contra cassação do mandato

por Redação

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes — que preside a Corte — votaram nesta sexta-feira (8) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol contra a decisão que, em maio, cassou o mandato dele na Câmara. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros apresentam os votos e como votam. A sessão segue até 14 de setembro.

Em maio, os ministros do TSE cassaram o mandato de Dallagnol por entender que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.

Os ministros julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou a candidatura do ex-procurador da República.

Em junho, a defesa de Dallagnol pediu a suspensão da decisão do TSE que determinou a cassação. “É que o acórdão embargado fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos, mediante a análise conjectural do que poderia ou não se tornar um processo administrativo disciplinar (PAD), do que seria ou não conduta grave”, alegou a defesa.

Eleito com 344 mil votos
Em 2 de outubro de 2022, o então candidato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo estado do Paraná com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história paranaense para o cargo.

Fonte: r7

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Política

Lira diz que não vai prorrogar CPIs; decisão abre espaço para investigar casos como a situação da 123milhas

por Redação

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) atualmente ativas na Câmara dos Deputados — Apostas Esportivas, Americanas, MST e Pirâmides Financeiras — têm prazo de funcionamento até setembro e não serão prorrogadas. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos líderes partidários que não pretende estender os trabalhos. O objetivo é abrir espaço para investigar outros temas, como a situação da agência de viagens 123milhas.

Também funciona na Câmara a comissão mista para apurar as invasões extremistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI do 8 de Janeiro não terminará em setembro

Após o encerramento, a expectativa é de abertura de novas investigações. Já há sinalização positiva de Lira para apurar a situação da 123milhas. “O presidente foi muito receptivo com a demanda, destacou a importância dessa investigação por se tratar de um assunto quente que atingiu milhares de consumidores e a necessidade do Legislativo dar uma resposta”, destacou o deputado Duarte Jr. (PSB – MA).

O parlamentar é autor do requerimento para abrir a CPI da 123milhas. Já há, no momento, 172 assinaturas ao pedido de instalação do colegiado, número suficiente para garantir a leitura pelo presidente da Câmara. O foco é examinar ainda supostas irregularidades em outras empresas do setor de viagens.

A intenção de abrir a CPI é:

  • resguardar os direitos dos consumidores;
  • prevenir abusos e fraudes;
  • assegurar transparência e responsabilidade por parte das empresas;
  • reduzir prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais;
  • identificar falhas sistêmicas que possam afetar múltiplas empresas no setor; e
  • propor aprimoramentos na legislação e regulamentação.

123milhas
A situação da 123milhas tem sido alvo de investigação da CPI das Pirâmides Financeiras. Na análise do presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), há indícios de que a empresa realizou um esquema ilegal de pirâmide financeira.

O parlamentar citou a “promessa de retorno exorbitante” a partir de vendas de passagens aéreas muito abaixo do valor praticado no mercado, “necessidade de recrutamento contínuo” e publicidade intensa para viabilizar esse chamamento, além da falta do produto real. No entanto, a ideia é aprofundar as investigações com uma CPI própria.

Em 18 de agosto, a empresa suspendeu pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa. Dias depois, entrou com pedido de recuperação judicial.

Em depoimento à CPI das Pirâmides, o sócio e administrador da 123milhas, Ramiro Madureira, pediu desculpa aos consumidores e prometeu ressarcir os clientes prejudicados a partir de uma solução junto aos órgãos públicos e à Justiça. Ele também negou ilicitude da empresa.

Sobre a linha promocional suspensa, Madureira explicou que havia estudos consistentes que indicavam a sustentabilidade do modelo. “Acreditávamos que o custo diminuiria com o tempo, à medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia”, disse.

No entanto, ele declarou que o efeito foi oposto e que o mercado “tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada, e isso abalou os fundamentos”.

Situação das CPIs
Na CPI das Americanas, o relatório final é acompanhado de quatro projetos de lei para combater a corrupção nas empresas e melhorar a governança. Não há, no entanto, indiciamento a possíveis responsáveis pela fraude das Americanas.

“Entendi que seria inconsequente neste momento acusar uma ou outra pessoa em especial. Então, esse trabalho fica para o Ministério Público Federal, fica para a Polícia Federal, e com o surgimento diário de novos fatos, logo teremos aí os responsáveis sendo incriminados”, afirmou o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

A sugestão de propostas também deve fazer parte dos relatórios das CPIs das Apostas e das Pirâmides Financeiras. No caso das pirâmides, a ideia é propor a necessidade de separar recursos de clientes do patrimônio empresarial e responsabilizar figuras públicas que promovam esquemas fraudulentos.

No caso da CPI do MST, o relatório final tem data para ser apresentado em 14 de setembro. O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), ordenou o encerramento das atividades até lá.

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os depoimentos de dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) agendados para a CPI do MST.

Fonte: r7

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Política

Coaf identifica transações atípicas de Carla Zambelli e que assessor repassou dinheiro para adolescente

por Redação

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou que contas ligadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) “podem indicar suspeita de lavagem de dinheiro”. De acordo com os dados compartilhados pelo Coaf com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Zambelli teria usado uma conta pessoal “para receber doações em favor da Associação Movimento nas Ruas”, da qual é fundadora. Os valores chegam a R$ 197,8 mil.

“Visto que a conta deve ser utilizada para movimentação de recursos próprios, concluiu-se que as doações recebidas na conta da Sra. Carla caracterizam movimentação de recursos de terceiro, podendo indicar suspeita de lavagem de dinheiro”, destacou o documento do conselho.

Zambelli teria transferido os valores para outra conta, também de sua titularidade. Ao R7, a deputada afirmou que não teve acesso ao relatório do Coaf e que, por isso, não pode comentar o caso. “Eles desrespeitaram o período e vazaram seletivamente uma parte só do relatório”, completou, em referência à CPMI.

O advogado da parlamentar Daniel Bialski declarou que “não há nada de ilícito ou irregular nessa movimentação”.

Empresa de esposa de assessor
No mesmo material, o Coaf analisou as transações, de 2/5/2022 a 31/7/2023, da empresa Hernani Filmes e Marketing Digital, de propriedade de Monica Romica, esposa de Jean Hernani, assessor parlamentar de Zambelli. “Constatamos indícios de que o Sr. Jean Hernani utilizou a empresa em nome de sua cônjuge”, destaca o relatório. Jean teria recebido R$ 367 mil da empresa da esposa.

Segundo o Coaf, a firma pode ter sido usada como fachada. A empresa teria movimentado R$ 753 mil com candidatos do PL nas eleições de 2022 e com o próprio partido. O R7 aguarda a resposta de Jean e Monica.

Zambelli teria enviado à firma R$ 94 mil. O Coaf destacou nove recebedores de recursos da Hernani Filmes e Marketing Digital, além de Jean, do PL e dos candidatos da sigla. Entre eles está um adolescente de 17 anos, que teria recebido R$ 16.595 em seis transações. Os valores repassados pela empresa aos nove destinatários somam R$ 289.798.

“As movimentações foram consideradas atípicas, caracterizando comportamento de fast cashout (entrada e saída rápidas do saldo da conta; modelo pode ser usado para dificultar a origem dos recursos) com a rápida movimentação de fundos, triangulação e desvio de finalidade. Os comportamentos suspeitos identificados resultaram bloqueio das operações, na qual seguimos com o processo de encerramento do relacionamento”, destacou o relatório do Coaf.

Fonte: r7

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