Política

O Palácio do Planalto na gestão Lula enviou detalhes sobre a segurança em viagens do presidente ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro preso e alvo da CPMI do 8 de Janeiro. Os e-mails funcionais de Cid enviados à comissão mostraram que ele recebeu documentos “urgentíssimos” sobre quatro viagens e três eventos de Lula, dentro e fora do país.

As mensagens da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foram enviadas a Cid de 6 a 13 de março deste ano. Naquela época, Cid e Bolsonaro estavam nos Estados Unidos. O ex-presidente deixou o Brasil ainda em dezembro, para não passar a faixa presidencial a Lula.

O faz-tudo de Bolsonaro recebeu, em sua caixa de entrada, os detalhes de segurança dos seguintes eventos oficiais de Lula: Pequim e Xangai, na China; Brasília, em três eventos; Foz do Iguaçu (PR); e Boa Vista (RR), que aconteceram em março e abril. As mensagens estavam na lixeira do e-mail de Cid, que, a exemplo de outros auxiliares de Bolsonaro, não apagou as mensagens definitivamente e deu brecha para que a Polícia Federal e a CPMI acessassem o material.

As mensagens traziam documentos com tarja de “urgentíssimo” com informações como data e horário da reunião de preparação, do reconhecimento do local e da visita do escalão avançado, além do nome e celular do coordenador da segurança. Nas viagens à China, o documento citava ainda os horários de decolagem dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Os e-mails partiram de três militares do GSI: Márcio Alex da Silva, do Exército; Dione Jefferson Freire, da Marinha; e Rogério Dias Souza, da Marinha. Todos já trabalhavam no GSI na gestão Bolsonaro.

Procurados, o GSI, a Secretaria de Comunicação e Mauro Cid não responderam. O espaço está aberto a manifestações.

Fonte: Metropoles

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou nesta terça-feira (8) em depoimento à CPI dos Atos Golpistas que o planejamento de segurança para os atos do dia 8 de janeiro não indicava qualquer risco de ruptura ou eventos de terrorismo como os registrados naquele domingo.

Segundo Torres, considerando os planos de monitoramento para aquela manifestação, “só se caísse uma bomba” os atos teriam chegado àquele patamar de destruição.

Naquele momento, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do governo do Distrito Federal. Na sexta (6), antevéspera dos atos que depredaram as sedes dos três poderes, Torres viajou para fora do país.

“Naquele dia, naquela sexta-feira, os acampamentos estavam praticamente desmontados, ele [General Dutra] precisava da secretária de desenvolvimento social para tirar os vulneráveis, os moradores de rua, antes de fazer o desmonte final do acampamento. Essa foi a imagem que eu viajei com ela na cabeça, de pouquíssimas pessoas naquela sexta-feira, dia 6, nos acampamentos, eu jamais ia imaginar que aquilo ia acontecer, que aquilo ia virar de novo e se tornar o 8 de janeiro. Quando eu viajei não havia informação de inteligência”, afirmou Torres.

O ex-ministro disse ainda que, quando viajou para os Estados Unidos, deixou assinado um Plano de Ações Integradas e que, se a Praça dos Três Poderes tivesse sido realmente isolada, os atos do dia 8 de janeiro não teriam acontecido.

“Se a Praça dos Três Poderes estivesse realmente isolada, não teria acontecido isso, senadora. Eu fui secretário de Segurança aqui durante dois anos e três meses, e eu digo à senhora com experiência que não teria acontecido”, respondeu ele à relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Torres disse que viajou “extremamente tranquilo” devido ao plano que assinou e a situação do acampamento.

“Eu viajei extremamente tranquilo por esses dois fatores. Primeiro, as imagens do acampamento daquele dia e, segundo, o PAI [Plano de Ações Integradas] que ficou assinado com as determinações para as instituições e órgãos e agências trabalharem no dia do 8 de janeiro”, afirmou.

Depoimento
Anderson Torres depôs à comissão em sessão nesta terça. A CPI já aprovou a quebra dos sigilos dele. No dia dos atos golpistas, ele era secretário de Segurança Pública do DF, mas estava viajando para os Estados Unidos.

O ex-gestor é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta omissão na montagem do esquema de segurança no dia dos atos golpistas.

Torres chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas depois foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que impôs, no entanto, o uso de tornozeleira eletrônica.

O ex-secretário, que foi ministro da Justiça durante o governo Jair Bolsonaro, também foi questionado pelos parlamentares sobre um documento encontrado pela Polícia Federal na casa dele que ficou conhecido como “minuta do golpe”.

Nesse documento, havia a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022, quando Lula (PT) derrotou Bolsonaro.

Aos parlamentares, ele afirmou que o documento era “fantasioso” e “aberração” sem “validade jurídica”.

Fonte: r7

Já o badalado evento para celebrar o novo ministro da Corte ocorreu em uma casa de festas no setor de clubes, próximo ao Lago Paranoá. Os ingressos partiam de R$ 500 reais, mas poderiam chegar a R$ 900 reais. Isso, porque a organização foi feita por conta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os nomes foram escolhidos por Zanin.

No cardápio, salada especial, frango Wellington, medalhão de filé mignon e risoto de camarão – embora Zanin seja alérgico e tenha vetado frutos-do-mar. Foram servidos ainda vinhos, whiskey e espumantes e, de sobremesa, brigadeirão, cheesecake e taça da banofe.

A reportagem da CBN teve acesso ao local da festa e trouxe as informações dos bastidores do evento. Inicialmente, os jornalistas ficaram do lado de fora. Como o local era aberto, foi possível observar pelos vidros toda a movimentação dos convidados. Depois, os jornalistas tiveram acesso ao salão do evento, com a condição de não filmar, mas com a possibilidade de conversar com os ministros.

Dentre os ministro do STF, compareceram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e o ex-ministro Ricardo Lewandowski. Da Esplanada de Lula estiveram presentes Anielle Franco, Jorge Messias, Luiz Marinho e Ester Dweck. Chamou a atenção a presença de aliados de Bolsonaro. José Vicente Santini, que foi secretário executivo da Casa Civil do ex-presidente, esteve no evento. Atualmente, ele trabalha para Tarcísio de Freitas, no escritório de representação de São Paulo em Brasília. Nos bastidores, é uma tentativa de nomes da direita de buscar uma reaproximação com o STF. A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, também participou da posse, no STF, o que gerou críticas nas redes bolsonaristas, mas reforça a tentativa de refazer os laços com a Corte.

Os ministros do Supremo, de forma geral, avaliam positivamente a entrada de Zanin no STF. Fontes da Corte comentaram ainda que sabem que, no início, os novos ministros do Supremo têm uma tendência a votar em processos a favor de quem os indicou. No início, portanto, esperam alinhamento de Zanin com as teses do governo Lula. Com o tempo, entretanto, ocorre esse distanciamento. A avaliação inclusive é de que André Mendonça, por exemplo, indicado por Bolsonaro, já começa a adotar uma postura mais independente na Corte.

Fonte: CBN

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, vai assumir um acervo de 520 processos – um dos menores dos gabinetes da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do ministro serão herdados do ministro Ricardo Lewandowski – Zanin vai ocupar a cadeira que era do ministro, que se aposentou em abril.

Uma vez assumindo o cargo, Zanin passará a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal. Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção – se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo.

Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no STF, Zanin permanecerá por 28 anos no STF — até completar 75 anos.

Após tomar posse, o novo ministro vai assumir a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas. A maioria dos processos trata de temas de Direito Administrativo e Direito Público, além de casos tributários. Entre eles, estão:

validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;
omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

O novo ministro do Supremo já deverá estar empossado quando o STF voltar a analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.

Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro mais novo do tribunal.

Na Corte, Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski.

Perfil
Cristiano Zanin tem 47 anos de idade e é advogado há mais de duas décadas. Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.

Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.

Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.

O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial”.

Fonte: G1