Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a se pronunciar nesta terça-feira (3) sobre o atrito com os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, após ter criticado a aproximação do PL do Ceará com Ciro Gomes durante o lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo estadual. A articulação foi conduzida pelo deputado André Fernandes (PL-CE).

Em nota publicada nas redes sociais durante a madrugada, Michelle declarou que “respeita a opinião” dos enteados, mas afirmou pensar diferente. Ela havia se posicionado no domingo contra a aliança envolvendo o ex-governador Ciro Gomes, a quem chamou de “raposa política”. A ex-primeira-dama citou ataques do cearense ao marido, incluindo ofensas e críticas ao ex-presidente.

A declaração gerou reação imediata dentro da família. Flávio Bolsonaro pediu desculpas a Michelle nesta terça-feira, após chamá-la de “autoritária” ao comentar sua fala. Carlos e Eduardo Bolsonaro também criticaram a postura da ex-primeira-dama e disseram que a aproximação com Ciro ocorreu com aval do próprio Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal.

Michelle, porém, reiterou que não concorda com a articulação. Ela afirmou não saber qual é a posição do marido sobre a aliança, mas defendeu seu direito de rejeitá-la. A ex-primeira-dama ainda disse que vê incoerência na tentativa de unir forças com Ciro, apontando que ele “não é e nunca será de direita”.

Ela pontuou que a direita deve “manter coerência” para derrotar o PT e voltou a afirmar que não poderia apoiar alguém que, segundo ela, “tanto mal causou” à sua família. Michelle também pediu perdão aos enteados e afirmou não ter tido intenção de contrariá-los.

Nas redes, Michelle relatou que falou como esposa e mãe, e não apenas como figura política. Segundo ela, é papel da família proteger Bolsonaro, que estaria sendo alvo de injustiças.

Mais tarde, Flávio Bolsonaro afirmou ter se reconciliado com a madrasta após conversa no encontro com o pai na PF e disse que o PL fará uma reunião para alinhar decisões internas.

Fonte: OGLOBO

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas pautas estratégicas: o programa de refinanciamento das dívidas estaduais (Propag) e o novo marco de licenciamento ambiental. A decisão aprofunda o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, que já viviam dias de tensão.

Na área fiscal, deputados e senadores restabeleceram trechos do Propag que permitem aos estados utilizar recursos de obras federais e verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional para abater juros e dívidas com a União. As mudanças favorecem especialmente unidades federativas mais endividadas, como:

São Paulo — R$ 291,7 bilhões

Rio de Janeiro — R$ 178,5 bilhões

Minas Gerais — R$ 164,1 bilhões

Rio Grande do Sul — R$ 101,6 bilhões

Goiás — R$ 19 bilhões

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o Planalto precisou negociar com partidos da oposição para tentar reduzir perdas.

No campo ambiental, o Legislativo derrubou 63 vetos ao novo marco de licenciamento. Apenas um ponto foi retirado da votação — o que cria uma licença especial para projetos estratégicos, que será analisado posteriormente. A maioria dos dispositivos vetados foi restabelecida, incluindo:

criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade de autodeclaração que permite início imediato de atividades sem análise técnica prévia;

ampliação da autonomia de estados e municípios para definir critérios de licenciamento, reduzindo o papel do Conama;

dispensa de licenciamento para duplicações e manutenções de rodovias e para atividades rurais em áreas sem CAR homologado;

eliminação da consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais;

retirada da necessidade de autorização específica do Ibama para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica.

A decisão provocou forte reação de ambientalistas e órgãos federais. A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, classificou a mudança como um “enterro do licenciamento ambiental”. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que cerca de 80% do licenciamento do país ficará sujeito a autorizações automáticas, comparando o modelo a “uma pessoa que se prescreve o próprio remédio”.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo estuda contestar trechos da lei no Supremo Tribunal Federal por possível inconstitucionalidade. Segundo ela, a flexibilização abre caminho para insegurança jurídica: “Haverá uma guerra de judicializações”, declarou.

Fonte: G1

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram à cerimônia de sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, realizada nesta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de parlamentares como Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL), relatores da proposta nas duas Casas.

A proposta foi enviada pelo governo em março e aprovada por unanimidade no Congresso no início de novembro. Apesar da ausência dos presidentes das duas Casas legislativas, Lula sancionou o projeto ao lado de ministros e parlamentares aliados.

De acordo com as assessorias de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, eles não compareceriam por “agenda intensa” e por compromissos com senadores, respectivamente. Nos bastidores, porém, aliados dos dois confirmam que o real motivo foi a tensão crescente entre o governo e a cúpula do Congresso.

Durante a cerimônia, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as ausências não diminuem o papel decisivo de Motta e Alcolumbre na aprovação da matéria. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também agradeceu o empenho dos presidentes das Casas e destacou sua “diligência” para que a lei passasse a valer em 2026.

Segundo apuração da GloboNews, o Planalto havia criado um grupo de conversas para organizar a participação dos dois, com oferta de espaço para discursos. Mesmo assim, ambos decidiram não comparecer.

A ausência ocorre em meio a atritos recentes entre governo e Congresso. Na Câmara, Motta rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias, após críticas relacionadas ao PL Antifacção. No Senado, Alcolumbre demonstrou insatisfação com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), apoiada publicamente por Jaques Wagner antes da decisão final de Lula. O senador defendia Rodrigo Pacheco para a vaga.

Diante da escalada de tensões, o governo busca minimizar o desgaste. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que divergências não podem comprometer votações importantes e destacou que o diálogo seguirá aberto com todas as bancadas.

Fonte: G1

Diante das modificações que alteraram profundamente o projeto Antifacção enviado ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a discutir alternativas para reforçar a atuação do governo na Segurança Pública — setor considerado estratégico tanto por aliados quanto pela oposição, especialmente devido ao impacto junto ao eleitorado. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconheceu que o governo tem minoria nas discussões da área e criticou trechos dos relatórios apresentados pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado do governo paulista de Tarcísio de Freitas.

Lewandowski confirmou que Lula avalia retirar parte das despesas de Segurança Pública do arcabouço fiscal, mecanismo criado pelo próprio governo em 2023 para limitar o crescimento de gastos. A proposta segue movimento semelhante ao aprovado pelo Congresso no mês passado, que excluiu R$ 5 bilhões anuais da Defesa do limite de despesas. O Ministério da Fazenda, porém, ainda não detalhou qual fatia da Segurança poderá ser tratada da mesma forma.

Segundo o ministro, a área demanda investimentos excepcionais:
“É preciso investir como se fez com a Defesa. O presidente está convencido de que talvez seja necessário fixar um valor para a segurança pública que fique fora do teto de gastos”, afirmou.

Lewandowski também admitiu que, no Legislativo, o governo enfrenta desvantagem numérica:
“Não somos majoritários na Câmara, muito menos no Senado. As chances de um projeto alternativo avançar são pequenas”, declarou. Para o ministro, o governo terá de decidir entre tentar rejeitar o parecer de Derrite integralmente ou negociar modificações pontuais — tarefa dificultada pela correlação de forças.

Enquanto isso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve reunida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Derrite para tratar das divergências. Gleisi afirmou que o governo manifestou preocupação com o texto, mas está preparado para o debate mesmo diante da decisão de Motta de pautar a votação.

Divergências centrais
Após seis dias de sucessivas versões, o quarto relatório de Derrite é alvo de críticas do governo em temas como a tipificação de facções criminosas, o financiamento da Polícia Federal e mecanismos de confisco de bens. A nova redação introduz o termo “organização criminosa ultraviolenta”, com o objetivo de evitar sobreposição com legislação vigente. Para o Executivo, porém, o dispositivo não soluciona a confusão criada nas versões anteriores e ainda adiciona uma nova lei desnecessária.

Lewandowski afirmou que persistem pontos incompatíveis com a Constituição e criticou a falta de técnica legislativa no parecer. Ainda nesta segunda, Hugo Motta reiterou que levará o texto ao plenário e defendeu a necessidade de maior rigor no combate ao crime organizado.

Tramitação marcada por impasses
O projeto, originalmente enviado pelo governo Lula, é relatado por um aliado do governador Tarcísio de Freitas, potencial adversário presidencial em 2026. A matéria será o único item da pauta desta terça-feira. A votação já havia sido tentada duas vezes na semana passada, ambas sem consenso.

Na oposição, parlamentares bolsonaristas seguem defendendo que facções sejam classificadas como organizações terroristas — ponto rejeitado pela base governista e ausente da versão atual. Governadores de direita solicitaram mais 30 dias de discussão, enquanto o PL busca estender o debate para pressionar o governo e ampliar protagonismo no tema.

Fonte: OGLOBO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa deve avançar na próxima semana com as propostas de redução de despesas do governo federal, mas que a revisão das isenções tributárias — também prevista no pacote fiscal — ficará para um momento posterior.

“Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, disse Motta, após reunião com líderes partidários.

O presidente da Câmara não confirmou uma data para votação do projeto de corte de gastos, que faz parte do plano do governo para recompor o Orçamento de 2026, após uma série de derrotas no Congresso.

“É a pauta da Casa. O governo está decidindo o veículo que vai usar nesta questão para repor o que foi perdido na MP 1303 [que compensava a alta do IOF]”, completou Motta.

A decisão de priorizar a votação das medidas de ajuste fiscal foi antecipada pelo blog do Valdo Cruz, no g1, e confirmada por Motta à TV Globo.

Divisão do pacote econômico

O governo federal decidiu fatiar as ações originalmente previstas em uma única medida provisória — que perdeu validade no início de outubro — em três frentes distintas:

Corte de despesas;

Revisão de isenções tributárias; e

Aumento de arrecadação, com a elevação de tributos sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

A decisão foi tomada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início da semana.

Haddad disse a jornalistas, na terça-feira (21), que há maior apoio no Congresso para aprovar o pacote de redução de gastos, estimado em R$ 15 bilhões, enquanto a parte que trata do aumento de receita, avaliada em R$ 20 bilhões, tende a enfrentar mais resistência dos parlamentares.

O governo tenta, assim, recompor parte das perdas fiscais após a queda do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o consequente fracasso da MP 1303, que buscava compensar a medida.

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que previa aumento de tributos e reforço na arrecadação do governo federal. O texto, que precisava ser aprovado até esta quinta (9) para não perder validade, foi retirado da pauta por 251 votos a 193, antes mesmo de ser analisado no mérito.

A decisão foi interpretada como uma derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defenderam publicamente a aprovação da proposta.

Apresentada em julho como alternativa ao decreto presidencial que elevava o IOF — alvo de críticas e posteriormente reabilitado parcialmente pelo STF —, a MP previa arrecadação estimada de até R$ 17 bilhões.

Entre os pontos, estavam a uniformização em 18% do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras (incluindo criptomoedas), a elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs e a tributação de 12% sobre casas de apostas (bets).

Deputados do Centrão e da oposição alegaram que o aumento de tributos não era a saída adequada para equilibrar as contas públicas, defendendo corte de gastos em vez de elevação de alíquotas.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o resultado como “sabotagem contra o Brasil” e atribuiu a derrota a articulações de adversários políticos, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Com a queda da MP, o governo terá de rever o Orçamento e já admite cortes, inclusive em emendas parlamentares — estimados em cerca de R$ 10 bilhões.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que isenta de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano). Segundo o presidente, a medida “corrige uma grande injustiça” no sistema tributário brasileiro.

O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara realizada na quarta-feira (1º) e ainda precisa ser analisado pelo Senado, que já aprovou proposta semelhante. O governo estima que a medida beneficiará 15 milhões de trabalhadores formais: 10 milhões deixarão de pagar IR, enquanto outros cinco milhões terão redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

Lula destacou que entre 2016 e 2022 a faixa de isenção não teve reajuste, e milhões de brasileiros passaram a pagar imposto mesmo sem aumento real nos salários. A medida foi promessa de campanha do presidente em 2022 e, se aprovada pelo Senado, começará a valer em 2026.

O custo estimado para os cofres públicos será de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos atualmente isentos. Parte da arrecadação será destinada a estados e municípios, e a sobra de recursos até 2027 ajudará a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”, declarou Lula.

Fonte: G1

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (29) a aprovação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro como forma de “pacificar o país”. A declaração foi dada após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília por descumprimento de ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro durou cerca de três horas e contou também com a presença dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Jair Renan (PL-SC).

Segundo Tarcísio, a anistia não foi pauta direta da reunião, mas ele defendeu o projeto em tramitação no Congresso:

“Eu acredito, sim, em um caminho de pacificação. Muitas pessoas que estão presas não sabiam o que estavam fazendo. Já entenderam que toda depredação é condenável. O caminho para a pacificação é a anistia.”

O governador afirmou ainda que é “triste” ver o estado de saúde de Bolsonaro:

“É muito triste ver o presidente na situação em que ele está, conversando e soluçando.”

Questionado sobre as eleições presidenciais de 2026, Tarcísio reafirmou que é candidato à reeleição em São Paulo e que não discutiu candidaturas ao Planalto com Bolsonaro.

Esta foi a segunda visita de Tarcísio ao ex-presidente desde a decisão de prisão domiciliar, em agosto.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria fora do país para evitar uma “possível responsabilização judicial” e dificultar sua notificação sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde o início do ano, o parlamentar vive nos Estados Unidos. Segundo Moraes, publicações nas redes sociais do deputado indicam que sua permanência no exterior tem como objetivo escapar da aplicação da lei penal.

Diante da situação, o relator do caso determinou que Eduardo seja notificado por edital — recurso excepcional em que a comunicação é publicada em veículos oficiais, garantindo a continuidade do processo mesmo sem a ciência direta do denunciado. Já o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será notificado por carta rogatória, via cooperação internacional.

A denúncia apresentada pela PGR acusa os dois de coação em processo judicial, no contexto da ação sobre tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Para os procuradores, Eduardo teria buscado apoio do governo Donald Trump para retaliar o Judiciário brasileiro por meio de sanções e tarifas.

Os denunciados têm agora 15 dias para apresentar defesa antes de o STF decidir se abre ou não uma ação penal.

Fonte: G1