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Receita Federal

Imposto de Renda

Receita paga hoje 1º lote residual de restituição do IR 2025

por Redação

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o 1º lote residual de restituição do Imposto de Renda 2025. O crédito será feito para 248.894 contribuintes, totalizando R$ 602,9 milhões em restituições. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração.

De acordo com a Receita, R$ 349,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal, sendo 6.627 com mais de 80 anos, 36.714 entre 60 e 79 anos, 5.040 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave e 10.871 professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Outros 158.775 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pela restituição via Pix também foram contemplados, além de 30.867 contribuintes não prioritários.

Se o crédito não for realizado — por exemplo, devido a conta desatualizada — o contribuinte poderá resgatar o valor em até um ano no Banco do Brasil. O reagendamento do pagamento pode ser feito no Portal BB (www.bb.com.br/irpf
) ou pelos telefones:
? 4004-0001 (capitais)
? 0800-729-0001 (demais localidades)
? 0800-729-0088 (atendimento para pessoas com deficiência auditiva)

Para consultar se a restituição foi liberada, basta acessar www.restituicao.receita.fazenda.gov.br
, informando CPF, data de nascimento e o ano da declaração (2025). A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.

Calendário de restituição do IR 2025:
1º lote – 30 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro
1º lote residual – 31 de outubro

Fonte: valorinveste

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Imposto de Renda

Câmara aprova por unanimidade isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

O texto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), faz parte de uma promessa de campanha de Lula em 2022. Atualmente, a faixa de isenção é para quem ganha até R$ 3.036.

? Impacto estimado:

Mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos, o que representa 65% dos declarantes.

Um trabalhador que hoje ganha R$ 5 mil paga cerca de R$ 335/mês de IR (R$ 4.467/ano). Com a mudança, deixará de pagar esse valor.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terá desconto parcial.

? Custo e compensação:

A medida deve gerar perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026.

Para compensar, o projeto prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, especialmente lucros e dividendos, hoje isentos.

Segundo cálculos, ainda haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

? O texto também prevê compensações automáticas para estados e municípios via Fundos de Participação, além de ajustes para cartórios e regras de compensação na tributação de lucros e dividendos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação:

“Essa medida é justiça social. É dinheiro direto no bolso de milhões de trabalhadores, que volta para a economia e garante comida na mesa.”

Fonte: G1

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Imposto de Renda

Câmara vota nesta quarta projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil

por Redação

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês.

A proposta, enviada pelo governo em março e relatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já foi aprovado por uma comissão especial em julho e agora será analisado pelo plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Pelo projeto, ficam isentas as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil — ou R$ 60 mil anuais. Já quem recebe até R$ 7.350 mensais terá descontos.

Segundo cálculos, a medida custará R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta mantém a tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incidindo de forma escalonada até quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão. Essa alíquota não se aplica a contribuintes já sujeitos à cobrança de 27,5% do IR.

O parecer de Lira também destina parte do excesso de arrecadação a estados e municípios. De acordo com estimativas, mesmo com os descontos, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que servirá para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.

Além disso, o relator incluiu isenções da alíquota mínima de IRPF para dividendos ou lucros destinados a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior.

Fonte: G1

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Receita Federal

Receita Federal apreende R$ 1 milhão em joias em bagagem despachada no Aeroporto do Recife

por Redação

A Receita Federal apreendeu joias avaliadas em aproximadamente R$ 1 milhão em uma bagagem despachada no Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da cidade. De acordo com o órgão, a mercadoria estava sendo transportada por um passageiro que ia para Salvador, e foi retida após irregularidades na nota fiscal.

O homem tentou embarcar na noite desta segunda-feira (17), e foi pego na fiscalização de rotina do aeroporto. De acordo com a Receita Federal, a mercadoria de alto valor não tinha correspondência com a nota fiscal apresentada pelo passageiro.

Ele foi notificado sobre a irregularidade e teve as joias retidas. A Receita Federal pediu ao proprietário documentos complementares para apurar a origem das joias.

Caso o passageiro não comprove que as joias têm regularidade fiscal, será autuado pela Secretaria da Fazenda, que vai cobrar impostos e penalidades correspondentes.

A mercadoria vai permanecer sob posse da Secretaria da Fazenda até a comprovação definitiva da regularidade.

Fonte: G1

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Imposto de Renda

Receita Federal já recebeu mais de 100 mil declarações do IR no início do prazo

por Redação

Nas primeiras horas de apresentação do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, a Receita Federal já recebeu mais de 100 mil declarações das pessoas físicas.

? O prazo de envio começou nesta segunda-feira (17), às 8h, e se estende até 30 de maio. O recebimento de 100 mil declarações foi registrado às 9h15.

?Até às 10h, segundo o Fisco, haviam sido recebidas 162.350 declarações do Imposto de Renda.

Quem não entregar dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

➡️O Fisco informou que espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, contra 42,4 milhões no ano passado.

Declaração pré-preenchida
De acordo com o supervisor do programa do Imposto de Renda 2025, José Carlos da Fonseca, pagamentos e rendimentos já estão disponíveis na declaração pré-preenchida a partir desta segunda-feira.

As demais informações dos contribuintes, entretanto, como previdência, saldos bancários e de investimentos, informações dos cartórios, contas e novas aplicações financeiras, estão previstas para serem informadas pelo Fisco na declaração pré-preenchida a partir do dia 1º de abril.

?Na declaração pré-preenchida, a Receita Federal mostra ao contribuinte informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.

Restituições
A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).

Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:

idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
utilizaram a pré-preenchida E optaram por receber a restituição por PIX;
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida OU optarem por receber a restituição via PIX.
Para receber via PIX, é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. PIX vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados.

Veja o calendário de restituições do IR em 2025
1º LOTE: 30 de maio;
2º LOTE: 30 de junho;
3º LOTE: 31 de julho;
4º LOTE: 29 de agosto;
5º LOTE: 30 de setembro.

Fonte: G1

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Receita Federal

PIX: Pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas

por Redação

Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.

➡️Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.
Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

suspensa
cancelada
titular falecido;
nula.
?A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.

E, também, CNPJs com situação cadastral:

suspensa;
inapta;
baixada;
nula.
?O CNPJ é suspenso nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.

?Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum erro operacional (casos pontuais).

⚠ É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.

Verificação pelos bancos
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.

Além disso, o BC também informou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Chaves aleatórias
Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:

pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Chaves tipo e-mail
Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

Devolução em dispositivos não cadastrados
Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

Fonte: G1

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Receita Federal

Receita aperta fiscalização e passa a receber dados de cartões de crédito e PIX de instituições financeiras

por Redação

Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”.

? De menor porte, as instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana.

Dados para combater irregularidades
O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.

Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.

? Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
superior a R$ 15 mil, para empresas.
Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Histórico
A Receita Federal lembrou que, com o fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007, foi instituída no ano seguinte a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) — pela qual os bancos informavam dados sobre a movimentação financeira dos contribuintes ao órgão.

Em 2015, porém, “dentro de um processo de evolução tecnológica contínua”, o Fisco informou que foi instituída a chamada “e-Financeira”, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

De acordo com informações da Receita, “esse instrumento incorporou informações prestadas na antiga Dimof e além dos dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações. Portanto a Dimof deixou de ser exigível a partir do ano-calendário de 2016”.

Na avaliação da Receita Federal, os dados da e-Financeira “são uma base importante de dados para a Receita Federal e têm ganhado uma importância crescente no mundo todo em razão da necessidade de transparência, conformidade e combate a ilícitos”.

Fonte: G1

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