Segurança

A Justiça Federal condenou na última quinta-feira (10) o governo do estado de São Paulo a criar obrigatoriamente um plano de implementação de um “Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura” nos presídios paulistas.

A juíza Luciana Ortiz Zanoni determinou que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente em até dez dias um cronograma de trabalho para a implantação do órgão, que terá o prazo de 180 dias para começar a atuar.

No documento, o governo paulista deverá mostrar as datas, horário e local das reuniões.

O colegiado será responsável por inspecionar presídios do estado e prevenir atos de violência e violações de direitos dos detentos por parte de agentes públicos e até dos presos.

A sentença da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a participação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Na ação, as entidades afirmavam que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais de prevenção à tortura, que tem sido ignorado por sucessivas gestões do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Na sentença, a juíza ressaltou que o órgão deve ser implantado com estrutura, recursos orçamentários e número de cargos necessários ao funcionamento. Ele terá a obrigação de realizar visitas periódicas (no mínimo, anuais) a todos os locais de privação de liberdade no território paulista, como presídios, centros de detenção provisória, unidades da Fundação Casa e hospitais psiquiátricos do estado.

“A Convenção [contra a tortura da ONU] é de cumprimento obrigatório a todos os entes federativos e de todas as esferas de poder. É um compromisso de Combate à Tortura e Penas Cruéis e Degradantes que cabe a todas as instituições de forma cooperada, com concertação de propósitos, estratégias conjuntas e participação dos órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e instituições da sociedade civil”, disse Luciana Ortiz Zanoni.

O que diz o governo de SP
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que o processo julgado nesta quinta-feira (10) tem uma liminar emitida pela mesma juíza que “continua suspensa por decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.

“[O órgão] entendeu que não há obrigatoriedade de Comitês e Mecanismos Estaduais e Distritais de Prevenção e Combate à Tortura, e que sua implantação não pode ser determinada através de decisão judicial”, disse a gestão Tarcísio.

“Em razão da suspensão de liminar anteriormente deferida, a sentença também não produz efeitos até o trânsito em julgado do processo”, declarou.

Ciente da suspensão liminar, juíza Luciana Zanoni disse na nova sentença que os prazos dados por ele só começaram a ser contatos quando o processo transitar em julgado.

A juíza federal afirmou que baseou a decisão também em relatório produzido em outubro do ano passado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, que apontou que em diversas penitenciárias do estado de SP houve dificuldade para fazer inspeções.

Entre os presídios destacados pela juíza estão:

Penitenciária Venceslau I;
Penitenciária Venceslau II;
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista;
Penitenciária de Dracena – ASP Adriano Aparecido de Pieri.
Nessas prisões, segundo a juíza, há “relatos de violações de toda natureza” e “emerge a premência de adoção de medidas de prevenção à tortura nos moldes da Convenção com a maior brevidade possível”.

Um exemplo desses crimes de tortura foi registrado no final de fevereiro pelo g1. Na época, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação na Justiça para cobrar da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do governo Tarcísio de Freitas, explicações e apuração sobre uma série de violações de direitos dentro da Penitenciária de Martinópolis, no interior do estado.

Segundo o órgão, em uma inspeção realizada no dia 17 de fevereiro, os defensores do núcleo encontraram uma série de marcas de agressão nos presos.

“Através das entrevistas realizadas diretamente nas celas dos pavilhões, estes afirmam que teriam sido agredidos por agentes do estado na Penitenciária de Martinópolis, desde a sua inclusão na unidade até o período de hoje”, diz a ação protocolada na Justiça de SP.

De acordo com os relatos, “haveria uma prática sistemática de agressão por parte dos agentes prisionais quando ocorre a chegada na unidade prisional, tanto de forma física quanto verbal, com a suposta prática de socos, tapas na cara, ‘borrachada’ e agressões com barra de ferro”.

Os defensores ainda emendaram: “Muitos chegariam na unidade despidos de qualquer vestimenta, pelados, momento em que são agredidos e ameaçados pelos agentes prisionais. Ainda, relatam que todos os pertences e roupas que possuíam em suas unidades de origem seriam descartados”.

A ação foi protocolada na Corregedoria das Unidades Prisionais, vinculada ao Departamento de Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 1ª região Administrativa Judiciária, com sede na capital paulista.

O que diz a SAP
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária disse que a pasta tem protocolos rígidos de atuação e que qualquer denúncia é rigorosamente apurada.

“A Polícia Penal do Estado de São Paulo atua sob rígidos protocolos de segurança e disciplina e não compactua com desvios de conduta de seus integrantes. Toda e qualquer denúncia contra seus agentes é rigorosamente apurada pelo órgão corregedor”, disse a nota.

“Caso a irregularidade seja confirmada, o envolvido é responsabilizado nos termos da lei. O órgão está à disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o referido relatório e o sistema prisional paulista”, declarou a SAP.

No pedido feito à Corregedoria das Unidades Prisionais, os defensores públicos solicitaram que a Justiça determine que 51 presos ouvidos façam exame de corpo de delito, no prazo máximo de 24 horas, além da liberação das imagens das câmeras da unidade.

“Os presos relataram que semanalmente (normalmente nas quintas-feiras) haveria uma blitz nos pavilhões realizadas por agentes mascarados, e que os próprios agentes da unidade prisional participariam dessa incursão”, diz o documento protocolado na Justiça.

Fonte: G1

Um jovem de 18 anos, que vivia em situação de rua, morreu após ser baleado no rosto, na noite dessa quarta-feira (9), no Bairro Boa Esperança, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. A vítima não foi identificada e ninguém foi preso até a publicação desta reportagem.

Conforme o boletim de ocorrência, a corporação foi acionada por volta de 21h para atender uma ocorrência de homicídio na Avenida Edgar Vieira. No local, a vítima foi encontrada caída no chão com uma perfuração causada por disparo de arma de fogo.

À polícia, testemunhas informaram que, antes do crime, viram um carro de luxo se aproximar da vítima e chamá-la. Em seguida, o jovem foi atingido e caiu no chão. Já o motorista fugiu em alta velocidade.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte da vítima ainda no local.

Ainda não se sabe a motivação do crime. A Polícia Civil investiga o caso e tenta localizar o atirador, que deve responder pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Fonte: G1

A advogada Larissa Ferrari, que viveu um romance extraconjugal com o jogador francês Dimitri Payet, do Vasco, denunciou o atleta por agressão física e psicológica. A mulher apresentou provas dos hematomas pelo corpo e entrou com pedido de medida protetiva de urgência contra o atleta. O EXTRA procurou o jogador e sua assessoria para comentar sobre dois boletins de ocorrência contra ele, mas não teve retorno.

No dia 30 de março, em União da Vitória, Paraná, Larissa compareceu à delegacia e relatou que passou a receber ameaças veladas do jogador. Segundo o boletim, após ela retornar à cidade, Payet começou a usar frases como: “Vou mandar alguém para te deixar segura” e “Vou mandar alguém ai para cuidar de você”. De acordo com a denúncia, a advogada alegou que o relacionamento dos dois é conturbado e que o jogador sempre demostrou comportamento agressivo e controlador. Um inquérito foi instaurado para apurar as alegações.

No Rio, um boletim foi feito no dia 29 e março, no qual Larissa afirma ter sido vítima de agressão por parte de Payet, deixando marcas em seu corpo, entre os dias 28 de fevereiro a 9 de março. A mulher alega que sofreu violência física, moral, psicológica e sexual.

Em entrevista exclusiva ao EXTRA, Larissa afirma que foi submetida a constantes humilhações e situações degradantes como forma de “punição”, toda vez que o francês sentia ciúme dela:

“Ele me pedia para beber minha própria urina, me sujar, lamber o chão, lamber o vaso. É difícil falar e ver esses vídeos. Cheguei a beber água do vaso, eu não consigo acreditar, quando falo disso, não gosto nem de olhar para a câmera porque não consigo nem acreditar que fiz”.

Larissa relata que realizou os pedidos de Payet porque, segundo ela, ele sabia que ela estava frágil emocionalmente. A advogada conta que é diagnosticada com transtorno de personalidade Borderline, e por isso, o atleta “aproveitava para ganhar vantagens sexuais”.

Em dezembro, num dos encontros com o jogador no Rio, Larissa conta que foi ameaçada por ele dentro do carro, enquanto seguiam para a casa dele, na Barra:

“Foi a primeira vez que vi ele muito agressivo e me ameaçou. Disse que, se fosse em outro momento, o meu fim poderia ser outro. Ele disse que eu tinha sorte de ter conhecido ele num momento bom da vida… Imagina se eu tivesse conhecido ele num momento ruim?”

Após o episódio, Larissa relembra que as agressões pioraram, a ponto de machucá-la, como nas imagens que anexou a sua denúncia.

A advogada diz que a atitude de expor tudo o que viveu no relacionamento é em busca de sua segurança: “Com a exposição, recebi muitos julgamentos, eu já sabia que ia acontecer. Mas entre ser julgada e a minha segurança, preferia a minha segurança. Não foi algo que pensei: ‘Vai ser lindo, vou ficar famosa’. Eu sabia que ser extremamente julgada, mas pensei: ‘É s minha segurança'”.

Fonte: EXTRA

Policiais e promotores de diferentes regiões do país estão se infiltrando em comunidades online — especialmente no Discord — para combater crimes brutais contra menores de idade. Entre as violações mais comuns estão a chantagem com fotos íntimas, indução à automutilação, estupro virtual e incitação ao suicídio.

O Fantástico deste domingo (6) mostrou como essas operações vêm sendo conduzidas para proteger as vítimas, alertar os pais e levar os agressores à Justiça (veja no vídeo acima).

Em uma sala dentro da Secretaria de Segurança Pública, policiais civis monitoram grupos criminosos e, em muitos casos, chegam aos envolvidos quando o crime estava prestes a acontecer — como em um caso de estupro virtual descrito por um dos investigadores.

“Ela disse ‘não tem nada de errado aqui na minha casa’ e eu disse: tem sim, a senhora vai até o quarto da sua filha, sua filha não está dormindo, sua filha vai ser vítima de um estupro virtual”.

Os agentes trabalham dia e noite infiltrados nas comunidades no Discord e em outras redes. E também recebem denúncias de ativistas. O núcleo existe desde novembro de 2024.

“O nosso monitoramento é totalmente passivo, nós funcionamos como observadores digitais”, conta Lisandra Salvariego Colabuono. “Hoje nós temos 92 vítimas de violência salvas. São vítimas que foram agraciadas com o poder de polícia, com a intervenção do estado.”

Prisão de abusadores

Em novembro, a polícia fez uma operação contra um destes grupos prendeu dois maiores e apreendeu quatro menores de idade. Um dos presos, o soldado do exército Luíz Alexandre de Oliveira Lessa, que se intitulava o ‘Hitler da Bahia’. Eles são investigados por aliciar e assediar crianças e adolescentes, pornografia infantil, induzir a automutilação e suicídio, e organização criminosa, entre outros crimes.

A defesa de Luíz Alexandre nega veementemente as acusações e diz que ele tem total disposição de colaborar com as autoridades. Já o exército informou que Luíz sofreu diversas punições disciplinares enquanto esteve na corporação e foi excluído do serviço em janeiro.

Como os pais podem ajudar na experiência digital dos filhos
? Converse com frequência

Reserve ao menos um momento por semana para dialogar com seu filho sobre o que ele vê e por onde circula na internet.

“A primeira forma de você se certificar de que seus filhos estão vivendo uma experiência virtual segura, saudável, é você dialogar com seu filho. É você ter pelo menos uma vez na semana uma conversa mínima que seja, para você saber o que é que ele vê, por onde ele circula”, explica Hugo Monteiro Ferreira, professor do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

? Reforce cuidados com estranhos no ambiente virtual

Ensine seus filhos a não interagir com desconhecidos online, da mesma forma que faria no mundo real.

“A gente tem, inclusive, o hábito de dizer, não converse com estranhos. Essa mesma lógica se aplica para a plataforma Discord, para qualquer relação virtual”, diz o especialista.

?Respeite os limites de idade para uso de telas

Siga as recomendações médicas sobre o uso de dispositivos por crianças e adolescentes.

“Criança até 7 anos não deve utilizar telas. Essa é uma orientação da Associação Brasileira de Pediatria há muito tempo. Dos 7 aos 13 anos, por exemplo, usar para funções pedagógicas, usar com bastante acompanhamento, sem deixar que seu filho ou sua filha passem a viver uma experiência contínua com as telas. Eu sugiro que liberar mesmo a partir dos 16 anos. Mas liberar mesmo, nesse caso, não significa liberar para tudo”, explica Hugo Monteiro Ferreira.

Fonte: FANTÁSTICO

Um homem de 25 anos foi preso em flagrante suspeito de agarrar uma mulher dentro do depósito de um supermercado, na cidade de Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia.

O caso e a prisão aconteceram na noite de sexta-feira (4). As imagens mostram o momento que a vítima é abordada pelo suspeito e é agarrada sem consentimento. Em seguida, o homem deixa o local rindo.

Para a polícia, a mulher disse que o homem, após cometer o crime, gritou: “Consegui o que queria”. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento que ele agarra a vítima.

O suspeito foi levado para a delegacia de Barreiras, cidade que também fica no oeste da Bahia. Durante o interrogatório, ele decidiu exercer o direito de ficar em silêncio.

O caso é investigado na delegacia de Santa Rita de Cássia. Em nota, o supermercado lamentou o caso e disse que colabora com as investigações.

Durante a audiência de custódia, foi definido que o suspeito vai responder por importunação sexual em liberdade provisória. Ele vai ter que ficar no mínimo 500 metros distante da vítima, dos familiares dela e das testemunhas do crime.

Fonte: G1

Três homens foram presos após sequestrarem e manterem em cárcere privado um amigo que havia recebido R$ 8 mil em um acerto trabalhista, nesse domingo (6), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos são membros de uma organização criminosa e possuem passagens por diversos crimes, como ameaça, direção sob efeito de bebida alcoólica, furto e lesão corporal.

O caso ocorreu no Bairro Cohab Rio Vermelho. À polícia, o trabalhador contou que é natural do Piauí e que estava em Mato Grosso exclusivamente a trabalho.

Falso convite para churrasco
No sábado (5), ele contou ao grupo de amigos que conheceu no estado que havia recebido o valor e foi convidado por eles para um churrasco. Ao chegar no local indicado pelo grupo, a vítima foi trancada na casa e obrigada a realizar transferências via PIX para os criminosos, que gastaram o valor em drogas e bebidas, segundo a polícia.

Conforme o boletim de ocorrência, ao longo do dia, os amigos planejavam levar a vítima para uma cachoeira. Temendo ser morto, o trabalhador pediu para ir ao banheiro e conseguiu ligar para a polícia.

As equipes foram até o local e deram ordem de prisão no momento em que um dos criminosos abriu o portão para pegar algo no carro. Ainda de acordo com a polícia, um dos suspeitos é sobrinho do proprietário da casa, que está em tratamento de câncer e encontra-se acamado.

Fonte: G1

Um caminhoneiro é suspeito de matar a ex-esposa dentro de casa e fugir, durante a madrugada deste domingo (6), no bairro Olaria, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar, ele ligou para um dos filhos e o avisou sobre o crime.

Ao chamar a PM, o jovem, de 24 anos, contou que, perto das 8h30, recebeu uma ligação do pai, Nilton Ferreira Gomes, de 55. O homem confessou que, por volta das 4h, matou a ex-companheira enforcada.

A vítima foi identificada como a manicure Sandra Maria França, de 46. De acordo com o filho do casal, os pais foram casados por 25 anos e decidiram se separar em 2024, mas ainda moravam no mesmo lar e tinham um relacionamento conturbado.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais encontraram a mulher com um cinto no pescoço. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte.

Até a última atualização desta reportagem, o caminhoneiro era procurado pela polícia.

Fonte: G1