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Perícia sobre fuga em Mossoró deve ser concluída até sexta, diz secretário de Políticas Penais

por Redação

A perícia revelando a dinâmica da fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) deve ser finalizada até esta sexta-feira (16), afirmou o secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (15). De acordo com Garcia, a força-tarefa tem como missão a recaptura dos foragidos e “tornar esse fato irrepetível”.

“Adotar todas as medidas necessárias para que o evento como esse se encerre com a recaptura dos dois foragidos. É prioridade número um. A partir da solução do problema imediato, partimos concomitantemente com a mesma energia para tornar esse fato irrepetível. Essa é a determinação. Não há a possibilidade que a gente saia daqui com alguma fragilidade ou alguma chance de um evento dessa natureza ocorrer no sistema penitenciário federal”, detalhou o secretário.

Por questões de segurança e estratégia, Garcia não quis confirmar o modo com que os dois homens fugiram do local e se houve facilitação por parte de servidores da própria carceragem. Segundo ele, a dinâmica será precisa “na medida que houver a conclusão da perícia”.

“Todos os policiais estão esperançosos em ter algo mais claro, nos próximos dias, nas próximas horas, e que nos permita um desfecho desse episódio. Tudo o que falar em relação ao que está sendo feito pode atrapalhar nosso trabalho”, completou.

Apesar de não entrar em detalhes, o secretário avalia que houve falha na segurança. “Não há possibilidade de se ter em uma unidade prisional uma fuga se os procedimentos de segurança forem observados”.

A força-tarefa conta com revisão dos procedimentos em todas as unidades de prisões federais. Também será instaurado um processo administrativo para apurar responsabilidades.

Mais cedo, a direção do Sistema Penitenciário Federal suspendeu as visitas sociais e os banhos de sol dos presos nos presídios federais. O texto limita o acesso às dependências prisionais, incluindo as áreas de inclusão. Como justificava para a ação, o governo cita que a medida é um procedimento interno e que há “a necessidade de esclarecimento dos fatos”. Na prática, a unidade passa a funcionar no “nível 2” de segurança.

Fuga
A fuga ocorreu durante a madrugada de quarta-feira (14). É o primeiro incidente na história do sistema penitenciário federal, que engloba cinco presídios de segurança máxima. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Ambos são naturais do Acre e estavam detidos no local desde 27 de setembro de 2023.

Segundo fontes, ambos os indivíduos têm vínculos com o Comando Vermelho, uma facção liderada por Fernandinho Beira-Mar, que está preso na mesma unidade. Eles foram transferidos para o presídio federal de Mossoró após sua participação em uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. Esse ato resultou na morte de cinco detentos, sendo três deles decapitados.

A Polícia Federal enviou ao local um avião com drones para ajudar nas buscas pelos prisioneiros. Em nota, as secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Rio Grando do Norte informaram que entraram em contato com as secretarias de Segurança Pública do Ceará e Paraíba, para realizar ações integradas de reforço policial nas divisas entre os estados.

Presídios pelo Brasil
Levantamento do R7 feito com base em dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) mostra que a penitenciária federal de Mossoró é a segunda unidade com menos detentos do Brasil. A prisão tem 68 pessoas, segundo os números mais recentes, de junho de 2023, e está atrás apenas do presídio federal de Brasília (DF), que tem 46 detentos.

São cinco presídios federais, considerados de segurança máxima. Há também unidades em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Cada prisão tem capacidade para 208 detentos, o que totaliza 1.040 vagas no sistema penitenciário federal. Apenas 551 (53%) espaços estão ocupados.

Veja a quantidade de presos:

  • Porto Velho: 134
  • Catanduvas: 126
  • Campo Grande: 115
  • Mossoró: 68
  • Brasília: 46

Fonte: r7

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Dois detentos fogem de prisão em Mossoró; fato é o 1º registrado na história da carceragem federal

por Redação

Dois presos fugiram nesta quarta-feira (14) da prisão de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esta é a primeira vez na história que uma carceragem federal registra fuga. A informação foi confirmada pelo R7 como o Ministério da Justiça. Os homens foram identificados como Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

O secretário nacional de políticas penais, André Garcia, está a caminho do estado e vai auxiliar nas buscas. De acordo com fontes, a Polícia Federal (PF) foi acionada, não só para ajudar no trabalho de captura, mas também de investigação das responsabilidades. A segurança do Rio Grande do Norte também vai auxiliar nos trabalhos.

Segundo fontes informaram à Record, os presos têm ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. Mendonça e Nascimento teriam fugido pelo teto da área onde ocorre o banho de sol dos detentos.

No Brasil, além da carceragem de Mossoró, há outras quatro unidades de prisão federal: em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e em Brasília (DF). Os centros recebem lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade, com a finalidade de combater o crime organizado.

“Desde a sua criação, é referência de disciplina e procedimento, uma vez que nunca houve fuga, rebelião nem entrada de materiais ilícitos nas unidades penitenciárias, aplicando-se fielmente a Lei de Execuções Penais (LEP)”, diz o site da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Fonte: r7

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Polícia apreende celular de amigo de estudante da UnB encontrado morto a facadas

por Redação

A Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu nesta terça-feira (13) o celular do dono da casa onde o estudante Lucas Resende Monte, de 20 anos, foi encontrado morto. O telefone pertence a um jovem de 18 anos, amigo de Lucas, e deve ajudar nas investigações do caso. O corpo do estudante foi encontrado nos fundos do quintal da casa, em um condomínio em Sobradinho, com sinais de golpes de faca no abdômen. A vítima era de aluno de educação física na UnB (Universidade de Brasília) e estava desaparecido desde o sábado (10).

Em depoimento na delegacia, o jovem relatou que ele, Lucas e outros dois amigos estavam assistindo filmes em casa depois de participarem de um bloco de Carnaval no Setor Comercial Sul. O rapaz disse que eles chegaram na residência por volta das 2h de sábado (10) e deram falta de Lucas entre 15h e 16h do mesmo dia.

Segundo o jovem, os amigos notaram a ausência de Lucas, mas observaram que ele havia deixado para trás seu celular, mochila e chaves. O proprietário do imóvel relatou que o grupo saiu para procurar Lucas, mas não conseguiu localizá-lo.

O proprietário da casa falou que Lucas ficou desconfortável depois de tentar sem sucesso se envolver romanticamente com um dos amigos dentro da casa. Após isso, O estudante se afastou do grupo e teria saído pela porta lateral. Pelo depoimento, houve consumo de drogas no local, com Lucas e os outros jovens usando LSD e maconha.

Os pais do jovem, proprietários da residência onde o corpo de Lucas foi encontrado, também foram à polícia prestar depoimento. Eles relataram que o clima na casa era de confraternização e que não notaram nada fora do comum. Os outros dois jovens presentes, um adolescente de 16 anos e uma jovem de 21 anos, também foram ouvidos durante o interrogatório.

Imagens de drone ajudarão investigação
O delegado Hudson Maldonado, responsável pela investigação do caso, disse em entrevista exclusiva à RECORD que imagens registradas por drones podem ter capturado movimentações na casa onde o estudante Lucas Resende Monte foi encontrado morto.

“Uma testemunha diz ter feito imagens com drone e, por acaso, teria conseguido captar algo que serviria para a investigação. Estamos aguardando essa pessoa para podermos ver as imagens e, com base nisso, ter auxilio para analisar as contradições entre [os depoimentos] das pessoas que estavam na casa.”

O delegado afirmou que, embora o corpo tenha sido encontrado no quintal, a polícia trabalha com a suspeita de o homicídio ter ocorrido dentro da casa.

“Foi um crime no âmbito doméstico. Ele não foi agredido fora da casa. Nem alguém entrou dentro da casa, que não tivesse sido convidado, e passou a agredi-lo”, afirmou. “Provavelmente, pode ter sido um crime praticado com dolo de ímpeto, que é um impulso que a pessoa tem e acaba cometendo um crime, com arrependimento após o fato”, completa.

O crime
O corpo de Lucas foi encontrado no quintal da casa de um amigo, dentro do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho (DF). A vítima era estudante da UnB e estava desaparecido desde o sábado (10), quando saiu para encontrar com os amigos.

Lucas era morador no Lago Norte e havia ido à casa do amigo para assistir a um filme, de acordo com familiares. Ele não entrou mais em contato com os parentes desde então. Por isso, a família registrou o desaparecimento do jovem no domingo (11).

Em nota, a UnB lamentou o caso. “Neste momento de consternação, expressamos nossas condolências à família, aos amigos e toda a comunidade da FEF [Faculdade de Educação Física]. Compreendemos a dor que essa perda irreparável causa a todos que o conheciam, e nos solidarizamos nesse momento de luto”, diz o comunicado. Lucas estudava educação física na universidade.

Fonte: r7

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Passado o Carnaval, projeto que põe fim às saidinhas deve ser decidido pelo Senado

por Redação

O projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”, tem previsão para ser votado pelos senadores na semana após o Carnaval. Na última quarta-feira (7) foi aprovada a urgência de análise em plenário, o que suprime a necessidade de discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Houve alteração do texto em relação ao que foi aprovado na Câmara. Por isso, antes de ir para sanção presidencial, a proposta precisa passar por uma reanálise dos deputados federais.

A expectativa é que todo esse processo de deliberação no Congresso seja acelerado. O projeto tramita no Legislativo há mais de uma década, mas o tema ganhou apelo após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

A saidinha é um benefício que se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, durante feriados, cursos ou demais atividades.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante, de instrução do ensino médio ou superior.

“Acolhi a emenda que permite a autorização para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo, ou crime com violência ou grave ameaça. O que é diferente das saídas em feriados que estão sendo proibidas para todos os presos [no projeto]. Estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias”, detalhou Flávio.

Em meio à pressão dos apoiadores do processo para acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. O senador já sinalizou que os parlamentares promoverão mudanças focando o sistema prisional e tem defendido a revisão do Código Penal, bem como de “institutos penais que existem, com o livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias”.

“[É preciso que] sejam aferidos e possam ter critérios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam.” Pacheco destacou a recorrência de crimes envolvendo saídas temporárias, que, segundo ele, “em vez de servirem a propósito de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade”.

Divergências
O fim das saídas temporárias encontra divergências entre os parlamentares. O requerimento de urgência na tramitação foi aprovado com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Para o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação “Que eu saiba, o MPF não legisla. Eles estão falando que o projeto é inconstitucional. Ora, se nós estamos propondo um projeto de lei para alterar a lei, não vai ser mais inconstitucional. É lamentável que alguns membros do MPF continuem na ‘bandidolatria'”, criticou.

O texto também estabelece a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, avaliando se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Fonte: r7

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Senado aprova urgência para analisar projeto que acaba com a ‘saidinha’ de presos

por Redação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), regime de urgência para analisar o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecido como ‘saidinha’ ou ‘saidão’. O texto agora deve ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Nesta terça-feira (6), a proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena. A ideia é estimular a volta ao convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.

O texto que acaba com o benefício foi aprovado pelos deputados em 2022. Com as alterações promovidas pela Câmara, o projeto precisa passar novamente pelo Senado.

A proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.

Situação no DF
Nos últimos seis anos, 1.009 presos não retornaram das saidinhas no Distrito Federal e 125 cometeram crimes durante o período de liberação temporária. Até outubro de 2023, foram 201 detentos que não voltaram das saidinhas, sendo que o sistema carcerário do DF concedeu sete saídas especiais, com o total de 12,7 mil liberações de presos, nos dez primeiros meses do ano. Os dados são de levantamento feito pelo R7 com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Em números absolutos, o sistema carcerário concedeu 79,2 mil liberações de detentos de 2018 até outubro do ano passado, sendo que um mesmo preso pode ter sido liberado mais de uma vez. Os dados mostram que 1,2% dos detentos não retornou das liberações e 0,1% cometeu algum crime durante as saidinhas no DF.

A reportagem questionou a Secretaria de Administração Penitenciária do DF sobre o número de detentos que seguem foragidos e também quais os crimes cometidos pelos 125 encarcerados durante as liberações temporárias. A pasta afirmou não ter os dados “consolidados” para informar.

Especialista em direito penal, Hanna Gomes explica que as saidinhas são medidas reguladas em lei e podem ser concedidas em datas específicas, como Natal e Ano Novo. “Só recebe o benefício da saída temporária aquele interno já condenado, que tiver cumprido certa quantidade da pena e estiver em regime semiaberto, apresentando bom comportamento. Podem ser concedidos até sete dias, cinco vezes a cada ano, somando um total de até 35 dias anualmente”, explica.

Nas liberações, o preso assume o compromisso de cumprir algumas condições fixadas pelo juiz, como informar o endereço onde estará e poderá ser encontrado. O detento também não pode sair durante a noite e nem frequentar bares ou casas noturnas. O descumprimento de alguma das medidas causa a perda do benefício.

“A saída temporária visa a aproximação do preso à família em datas de celebração, depois de certo tempo de cumprimento de pena e consequente afastamento da convivência social”, diz Hanna, que aponta ser “comprovado que o retorno gradativo à sociedade, pelas saídas temporárias, por exemplo, contribui para a ressocialização do preso”.

Fonte: r7

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MPF se manifesta contra projeto que extingue saída temporária de presos em feriados

por Redação

O Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional”, e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.

“O Juízo de Execução Penal segue uma série de regras específicas para a concessão das saídas temporárias a partir de minuciosa avaliação de cada caso, separadamente. Pessoas condenadas por crimes hediondos que resultaram em morte, por exemplo, não recebem o benefício. As chamadas saidinhas são importantes instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, diz o MPF.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, durante feriados, cursos ou demais atividades.

O texto foi aprovado pelos senadores e pelos deputados em 2022. Em decorrência de alterações promovidas pela Câmara, precisou ser votado novamente pelo Senado. Agora, segue para a CCJ e depois ao plenário. Não há data definida para a análise.

O projeto prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Essa sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para frequentar curso supletivo profissionalizante ou de de ensino médio ou superior.

Fonte: r7

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“Estoque de drogas gourmet”, revela delegado sobre delivery de drogas que envolvia DJ

por Redação

O Balanço Geral trouxe mais detalhes sobre os criminosos suspeitos de se passarem por entregadores de delivery para distribuir drogas que foram presos pelos policiais do Denarc (Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico), em Minas Gerais.

Um dos dois homens apreendidos teria até um cardápio de drogas, que era enviado por um aplicativo de mensagens.

Quando o cliente escolhia seu produto, o traficante colocava os entorpecentes em embalagens de sanduíches para disfarçar o que realmente continha nas mochilas para entrega. Além disso, as entregas eram realizadas sempre pela madrugada.

Segundo as investigações da polícia, o suspeito de tráfico de drogas vendia produtos de um padrão alto. “São usadas por pessoas com um poder aquisitivo maior, por conta das suas especificidades”, disse o delegado Rodolfo Machado.

O homem contou ainda que o criminoso vendia somente para clientes indicados. “Depois de adquirir um alto grau de confiança, indicava para outros clientes. Então, a rede de contatos dele é um pouco mais controlada”, relatou.

A polícia também descobriu que o homem era um DJ, e nos shows que fazia, aumentava sua rede de clientes. “Ele tem o estoque de drogas ‘gourmet’, coloca no cardápio e fideliza os compradores”, disse Rodolfo.

O outro detido, também fazia entregas de entorpecentes, mas utilizava aplicativos de comidas e bebidas para levar as drogas. Entre um pedido e outro o criminoso levava os produtos ilícitos.

Fonte: r7

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Anatel investiga se operadoras de celular sabiam de monitoramento por software espião; entenda

por Redação

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) investiga se operadoras de telefonia sabiam do possível monitoramento ilegal de cidadãos por meio de software espião da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). “A Agência informa ter requerido informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações”, ressaltou.

O software First Mile consegue monitorar cerca de 10 mil celulares por até 12 meses e pode ser usado desde a justiça tenha autorizado. Durante as investigações do caso, que ficou conhecido como “Abin Paralela”, a PF fez buscas em endereços ligados ao ex-diretor-geral da agência, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: r7

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Crime organizado virou indústria multinacional e está presente no futebol e na política, diz Lula

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o crime organizado “não é uma coisa fácil de se combater”, pois “virou uma grande indústria multinacional”. De acordo com o petista, está presente em diversos segmentos da sociedade, como futebol, política e judiciário. A fala foi dada nesta terça-feira (31) durante apresentação do balanço das ações na área de segurança pública em 2023.

“O crime organizado hoje não é uma coisa fácil de se combater porque virou uma grande indústria multinacional, maior que a General Motors, Volkswagen e a Petrobras. É uma coisa muito poderosa. E o crime organizado está na imprensa, na política, no judiciário, no futebol, nos empresários, eles estão em tudo quanto é lugar do planeta Terra”, disse Lula.

“E é uma coisa tão difícil que muitas vezes um país rico, como os Estados Unidos, acha que combater a droga será resolvida colocando base militar na Amazônia ou na Colômbia. O problema não é de droga, é saber como um país rico vai cuidar dos usuários”, completou.

As declarações ocorreram durante coletiva de imprensa do balanço das ações na área de segurança pública pelo Ministério da Justiça em 2023. Os números foram apresentados pelo ministro Flávio Dino, que deixa o cargo nesta terça-feira (31) para a posse de Ricardo Lewandowski. A cerimônia de transferência do posto será realizada nesta quinta-feira (1º).

Entre os dados apresentados por Dino, estão a redução dos crimes violentos letais intencionais, de roubos à instituição financeira, porte de arma para uso pessoal e letalidade policial. De acordo com o Ministério da Justiça, houve queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio). Em 2022, foram registrados 42.190 delitos dessa classificação contra 40.429 em 2023.

O balanço aponta que houve redução de 79% no registro de novas armas pela Polícia Federal. Em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro, foram liberados 135.915 certificados, contra 28.344 em 2023. Em relação ao porte de arma para uso pessoal, a redução foi de 56% (5.675 em 2022 contra 2.469 em 2023).

Fonte: r7

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Em 2023, Brasil teve menor número de assassinatos dos últimos 14 anos, diz governo federal

por Redação

As polícias brasileiras registraram 40.464 assassinatos em 2023, menor número em 14 anos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em relação a 2022, quando ocorreram 42.190 crimes letais intencionais, a redução é de 4,09%, “o que representa quase 2 mil vidas de brasileiros e brasileiras salvas”, diz a pasta.

Entram na conta os seguintes crimes: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. As informações foram levantadas do Sistema Nacional de Dados de Segurança Pública, e são uma soma dos registros nos 26 estados e no Distrito Federal.

“Cumprimento todos os profissionais da segurança, com a certeza de que 2024 seguirá a trajetória de redução, o que é fundamental para o país”, publicou o ministro Flávio Dino em uma rede social. Na quinta-feira (1º), ele deixa a pasta para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os números de todos os crimes com mortes intencionais caíram, segundo o levantamento. A principal baixa foi em latrocínios, que são os roubos seguidos de morte — redução de 23,64% em relação a 2022. A menor redução foi a de feminicídios: 1,86% a menos que no ano anterior.

O ministério atribui a queda a políticas públicas e investimentos feitos ao longo de 2023. “Somente a Operação Paz, com foco na redução de homicídios, teve investimento de R$ 123 milhões, sendo realizada em 12 estados. Soma-se a esse esforço, a nova política de restrição de armas de fogo, que reduziu a circulação destas em território nacional”, afirma o órgão.

Segundo a pasta, “ainda há muito a fazer para que os números informados pelos Estados e demais órgãos tenham cada vez mais precisão e qualidade”. “É um processo essencial que nasceu da Lei 13.675 [que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social]. Números cada vez mais confiáveis irão gerar ações mais eficientes”, afirmou Dino.

Confira os números de crimes letais intencionais nos últimos 14 anos:

2010: 46.363
2011: 48.084
2012: 53.054
2013: 54.163
2014: 57.091
2015: 55.492
2016: 57.842
2017: 59.523
2018: 52.014
2019: 42.044
2020: 44.592
2021: 42.969
2022: 42.190
2023: 40.464

Fonte: r7

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