Trama golpista

Condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques informou a aliados que pretende prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2026 com o objetivo de tentar reduzir sua pena.

Colega de prisão de Jair Bolsonaro na Papudinha, Silvinei baseia a estratégia no entendimento adotado por alguns juízes de que presos aprovados em todas as áreas de conhecimento do Enem podem ter direito à remição de parte da pena, mesmo quando já possuem ensino médio completo.

Desde 2010, o Ministério da Educação (MEC) aplica anualmente o Enem PPL, versão do exame destinada a pessoas privadas de liberdade. De acordo com a pasta, a iniciativa busca favorecer o processo de ressocialização.

A prova mantém o mesmo nível de dificuldade e a mesma estrutura da versão regular. Cada unidade prisional conta com um responsável pedagógico, encarregado de inscrever os detentos e definir o local de aplicação do exame.

Segundo o MEC, caso o preso consiga vaga em instituição de ensino superior com a nota do Enem, cabe à Justiça decidir se ele poderá ou não cursar a graduação.

Silvinei foi transferido para a Papudinha em dezembro, após ser flagrado tentando fugir pelo Aeroporto de Assunção, no Paraguai. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-diretor da PRF a continuar assistindo remotamente às aulas de doutorado no formato de Ensino a Distância (EAD).

Fonte: METRÓPOLES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para absolver o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e condenar outros cinco réus investigados no chamado núcleo 2 da trama golpista relacionada às eleições de 2022.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas, por meio de ações coordenadas de monitoramento de autoridades, elaboração de um decreto com medidas de exceção e uso indevido da estrutura do Estado para interferir no processo eleitoral, especialmente no Nordeste.

Relator da ação penal, Moraes votou pela absolvição de Fernando Oliveira de todos os crimes imputados pela PGR, incluindo golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa. O delegado é ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Por outro lado, o ministro votou pela condenação de quatro réus pelos cinco crimes apontados na denúncia: o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-geral da Presidência; Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais; Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Moraes também votou para condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Durante a leitura do voto, o ministro afirmou que a organização criminosa atuava desde 2020 para se manter no poder e participou de diversos atos considerados executórios dessa estratégia. Moraes destacou ainda o uso indevido da máquina pública, especialmente das forças policiais, para beneficiar um grupo político.

Ao tratar da atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, o ministro afirmou que houve desvio de finalidade com foco em obstruir eleitores de determinadas regiões. Para ele, trata-se de um dos episódios mais graves da história recente da instituição.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fonte: G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir desta terça-feira (16), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Os ministros irão decidir se os integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista serão condenados ou absolvidos. A sessão será retomada com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também devem apresentar seus votos.

De acordo com a PGR, o núcleo 2 foi responsável por coordenar ações estratégicas da organização criminosa, incluindo o uso de forças policiais para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, o monitoramento de autoridades públicas e a interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

A denúncia também aponta que o grupo participou da elaboração da chamada minuta do golpe, documento que previa a adoção de medidas de exceção no país. Os seis réus respondem por crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

Integram o núcleo Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF em razão de mudanças no regimento interno da Corte feitas em 2023, que restabeleceram a competência das Turmas para analisar processos penais. Como Alexandre de Moraes integra o colegiado, o caso ficou sob responsabilidade da Primeira Turma, presidida por Flávio Dino.

O processo teve início em março de 2025 e a primeira sessão de julgamento ocorreu em 9 de dezembro, quando foram apresentados o relatório do relator, a manifestação da PGR — que pediu a condenação dos réus — e as sustentações das defesas, que solicitaram absolvição.

Agora, o julgamento entra na fase de deliberação, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão será tomada por maioria, com pelo menos três votos. Em caso de condenação, o colegiado também definirá as penas individualmente, considerando o grau de participação de cada réu. Tanto a absolvição quanto a condenação permitem a apresentação de recursos dentro do próprio STF.

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por volta de 2h26, o texto-base do projeto que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, incluindo os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por suposta tentativa de golpe de Estado, poderá ser diretamente beneficiado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde novembro de 2024, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O chamado “PL da Dosimetria” segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação deve ocorrer até o fim deste ano. Caso aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta.

A inclusão do projeto na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo lideranças partidárias. O dia também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tomou a cadeira da presidência da sessão e foi retirado à força por policiais legislativos. Durante o episódio, a imprensa foi retirada do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado — uma medida inédita.

Embora aliados de Bolsonaro pressionassem pela anistia, o texto aprovado não anula condenações, tratando apenas de redução das penas. Segundo o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto não representa perdão, mas ajuste proporcional das punições.

Se a nova legislação entrar em vigor, o cálculo preliminar indica que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cerca de 2 anos e 4 meses, devido à fusão de crimes, progressão mais rápida de regime e possibilidade de abatimento de pena por dias trabalhados enquanto utilizava tornozeleira eletrônica.

O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo automaticamente parte da pena. Prevê também progressão após cumprimento de um sexto da pena — hoje, o requisito é de um quarto. Além disso, dias trabalhados durante a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico poderão ser descontados da pena: a cada três dias trabalhados, um dia será abatido.

Paulinho da Força declarou que o texto foi construído com apoio de líderes partidários e integrantes do STF. Ele também afirmou ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro na semana anterior, embora diga não saber se o ex-presidente foi informado.

O avanço do projeto ocorre poucos dias após Flávio Bolsonaro anunciar — e depois reconsiderar — sua pré-candidatura à Presidência em 2026 com apoio do pai, movimento que gerou tensão no Centrão e especulações nos bastidores.

Fonte: G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento dos seis réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista que tentou impedir a transição de governo em 2022. O processo é a segunda ação penal referente ao caso analisada pelo colegiado, após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados no “núcleo crucial”.

A denúncia, apresentada em fevereiro, descreve que os integrantes do grupo coordenaram ações estratégicas para viabilizar a tentativa de golpe de Estado, incluindo o bloqueio de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, articulações com responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a elaboração da chamada “minuta do golpe”.

Os réus são:

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais;

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência;

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF.

A denúncia se baseia em relatórios da Polícia Federal concluídos no fim de 2023, que embasaram cinco ações penais. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, 31 se tornaram rés e 24 já foram condenadas.

A PGR afirma que o grupo, composto por ocupantes de cargos estratégicos, articulou o uso das forças policiais para tentar manter Bolsonaro no poder, monitorou autoridades, manteve interlocução com lideranças dos atos golpistas e participou da construção de medidas de exceção previstas no decreto golpista. A Procuradoria também aponta a existência de um plano para assassinar autoridades.

Os crimes imputados ao grupo são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão, mas a definição caberá aos ministros da Primeira Turma durante o julgamento.

Na fase final do processo, a PGR reforçou o pedido de condenação dos seis réus, destacando que todos tinham conhecimento do plano articulado pela organização criminosa, que, segundo o órgão, esteve enraizada em estruturas do Estado e sustentada por setores militares.

Fonte: G1

O general Augusto Heleno, de 78 anos, informou ao Exército que é portador de doença de Alzheimer desde 2018. A declaração foi registrada durante o exame médico realizado nesta terça-feira no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi levado após o início do cumprimento da pena de 21 anos de prisão pela participação na trama golpista.

Segundo o registro oficial do exame, Heleno relatou apresentar perda de memória recente, prisão de ventre e hipertensão, condições para as quais já faz uso de medicação. A avaliação tinha como objetivo atestar seu estado geral de saúde, documentar enfermidades preexistentes e verificar eventuais lesões antes da entrada no sistema prisional militar.

O laudo aponta que, apesar das queixas, o general se encontrava em bom estado geral, alerta, colaborativo e com sinais vitais regulares. A médica responsável destacou que o militar aparentava condição compatível com a idade e mantinha estabilidade emocional.

Por estar no topo da carreira militar, Heleno só pode cumprir pena em instalações que tenham oficiais de quatro estrelas na chefia, como é o caso do Comando Militar do Planalto, localizado próximo à Praça dos Cristais, em Brasília.

Chefe do GSI entre 2019 e 2022, Heleno foi condenado juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Documentos e depoimentos durante o julgamento destacaram sua presença em reuniões no Palácio do Planalto destinadas a buscar apoio institucional para medidas excepcionais, mesmo sem indícios de irregularidades no processo eleitoral.

Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou o trânsito em julgado da ação penal, determinando o início do cumprimento das penas para todos os envolvidos.

O GSI é o órgão responsável pela segurança do presidente, do vice-presidente e de seus familiares, além de assessorar diretamente o chefe do Executivo em temas de segurança e assuntos militares. Até 2023, a estrutura abrigava também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que, segundo a Polícia Federal, foi utilizada durante o governo Bolsonaro para montar um sistema paralelo de vigilância contra adversários políticos, comandado por Alexandre Ramagem, também condenado no processo.

Fonte: OGLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus começaram, nesta terça-feira (25), a cumprir as penas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Como todas as condenações superam oito anos, o grupo iniciou a execução penal em regime fechado. No entanto, a legislação brasileira prevê instrumentos que podem reduzir o tempo efetivamente passado na prisão.

A progressão de regime é um dos principais mecanismos. Prevista em lei, ela permite a passagem do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto, desde que o condenado cumpra uma fração mínima da pena e apresente bom comportamento. A definição do momento da progressão caberá ao relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes. As regras ficaram mais rígidas após o Pacote Anticrime — sancionado pelo próprio Bolsonaro — que estabeleceu percentuais mínimos entre 16% e 70%, dependendo da natureza do crime, da existência de violência, de resultado morte e da reincidência.

Outra possibilidade é a prisão domiciliar, que pode ser concedida em situações específicas, como casos de idosos acima de 80 anos ou pessoas com doenças graves que impeçam a permanência no sistema prisional.

A Lei de Execução Penal também permite a redução da pena por meio de trabalho e estudo. A cada três dias trabalhados, um dia é abatido da condenação; no caso de estudos, a cada 12 horas de atividades educacionais divididas em pelo menos três dias, há redução de um dia.

Além disso, condenados têm direito à detração penal, que desconta da pena definitiva o período já passado em prisão provisória.

Outro mecanismo possível é a liberdade condicional, concedida após o cumprimento de parte da pena e desde que o preso demonstre bom comportamento e condições de reinserção social. A concessão depende de decisão judicial com parecer do Ministério Público.

Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal, avaliar a aplicação desses instrumentos para cada réu.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão consolida a condenação do deputado por tentativa de golpe de Estado, fixando também a perda dos direitos políticos e pena de 16 anos de prisão.

Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento no Supremo e, segundo a Polícia Federal, viajou de forma clandestina rumo aos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que o STF finalizou a análise do caso. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele seguiu exercendo o mandato de maneira remota após apresentar atestados à Câmara, sem informar oficialmente que estava no exterior.

A ordem de Moraes para a cassação será submetida ao referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O procedimento que deverá ser adotado pela Câmara ainda não foi definido. Pelo entendimento do ministro, a Mesa Diretora deve decretar a perda do mandato de forma imediata, uma vez que o cumprimento de pena em regime fechado impossibilita a presença do parlamentar e acarretaria faltas acima do limite constitucional.

O caso remete a decisão semelhante aplicada à deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o Brasil e aguarda possível extradição da Itália. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por ignorar a ordem direta de Moraes e seguir o rito tradicional: análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deliberação posterior do plenário.

Técnicos da Casa afirmam que ambos os caminhos são possíveis, cabendo a Motta decidir qual será adotado. A situação de Ramagem também levantou suspeitas sobre o uso irregular de atestados médicos. Documentos apresentados por ele justificavam afastamento por “ansiedade generalizada”, mas, segundo técnicos consultados, serviriam apenas para abonar faltas — não para habilitar votação remota, que exige licença médica formalizada.

A Câmara afirma que não autorizou missão oficial de Ramagem no exterior e que não foi comunicada de sua saída do país. Os atestados apresentados cobriam os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. A Casa estuda apurar possível burla às regras de presença, o que pode gerar responsabilização administrativa e cobrança de dias indevidamente registrados.

Após dias sem se manifestar, Ramagem publicou um vídeo confirmando que está nos Estados Unidos. Segundo ele, a viagem teria sido motivada por razões de “proteção” à família.

Fonte: G1

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no processo que apura a trama golpista, foram presos nesta terça-feira (25) e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília. A medida foi executada após o fim do prazo para apresentação dos embargos de declaração pelas defesas dos envolvidos no chamado “núcleo crucial” do caso — recurso utilizado para esclarecer pontos e eventuais omissões no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também condenado, cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, igualmente na capital federal. É a primeira vez que generais e ex-comandantes das Forças Armadas são presos e condenados pelo STF por participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Já Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, recebeu pena de 19 anos. Ambos foram responsabilizados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado mediante violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

A situação financeira de Almir Garnier foi discutida durante o julgamento, quando seu advogado, Demóstenes Torres, afirmou em sustentação oral que o ex-comandante não teria condições de arcar com honorários advocatícios. A declaração causou estranhamento, já que Garnier, reformado no último dia do governo Bolsonaro, recebe aposentadoria de R$ 37 mil brutos mensais, além de bonificações.

Os proventos de Garnier são semelhantes aos do general Paulo Sérgio, que também recebe cerca de R$ 36,8 mil brutos por mês. Ambos integram o grupo de militares de alta patente condenados pelo Supremo por participação direta na estruturação da trama golpista.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e pela manutenção da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista. O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Moraes também rejeitou os recursos das defesas de outros seis réus do chamado “núcleo crucial”: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente até a próxima sexta-feira (14). Além de Moraes e Dino, também participam da análise os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Entenda o que está em jogo

Os embargos de declaração — tipo de recurso apresentado pela defesa — servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que consolidou a condenação dos réus.

No caso de Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões nem contradições no cálculo da pena ou na fundamentação da decisão. O ministro destacou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada que tentou restringir o exercício dos poderes constitucionais e depor violentamente o governo legitimamente eleito.

“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada”, escreveu Moraes.

O ministro ressaltou ainda que o voto original já havia detalhado as circunstâncias judiciais desfavoráveis a Bolsonaro, e classificou o recurso como “inviável”.

Placar parcial

Até o momento, o placar está da seguinte forma:

Jair Bolsonaro: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Anderson Torres: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)

Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)

Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)

Condenação e próximos passos

Em setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro e os demais integrantes do grupo por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a decisão, o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), para perseguir adversários, manipular informações e planejar ataques às urnas eletrônicas e às instituições democráticas.

Os condenados ainda podem apresentar novos recursos, mas a execução das penas só ocorrerá após o fim de todas as possibilidades de recurso, o que deve acontecer até o fim do ano.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, proibido de usar redes sociais e telefone. Walter Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.

Fonte: G1