O ministro Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10), pela anulação de todo o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da chamada trama golpista. Para Fux, há “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação penal, uma vez que os acusados não têm prerrogativa de foro.
Segundo o ministro, apenas autoridades como presidente, vice, parlamentares, ministros do próprio Supremo e o procurador-geral da República podem ser julgados originariamente pelo STF. “O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente”, afirmou.
Fux também argumentou que, caso a ação continuasse no STF, ela deveria ser julgada pelo plenário, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco magistrados. Com isso, declarou a nulidade de todos os atos decisórios praticados até agora.
O ministro ainda acolheu pontos levantados pelas defesas, como o alegado cerceamento de defesa devido à dificuldade de acesso aos autos, e votou pela suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Apesar da divergência, a expectativa é de que o voto de Fux não altere o resultado do julgamento. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus.
Fonte: G1