Trama golpista

As defesas dos réus da trama golpista questionaram nesta segunda-feira (28) a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os acusados não sejam interrogados trajando fardas militares.

A Primeira Turma do STF ouve nesta segunda réus do chamado núcleo 3, composto por nove militares e um agente da PF acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional — entre elas, um plano para assassinar autoridades que pudessem resistir ao golpe.

Os tenentes-coronéis Rafael Martins e Hélio Ferreira Lima estavam com farda no início da audiência, mas foi solicitado que trocassem de roupa. As defesas questionaram, alegaram que não havia previsão legal para a restrição.

O juiz-auxiliar do STF afirmou que a ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Diante disso, a defesa de Rafael Martins ainda sugeriu o adiamento do interrogatório, ao passo que o juiz-auxiliar sugeriu que o advogado verificasse a possibilidade de arrumar uma outra roupa ou não.

Por volta das 12h18, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima apareceu de terno no interrogatório. Rafael Martins ainda não tinha trocado de roupa até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Exército informou o uso de uniformes pelos militares do quadro é previsto no Estatuto dos Militares e por uma portaria que aprovou o Regulamento de Uniforme s do Exército.

No entanto, a corporação acrescentou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

As pessoas previstas para serem interrogadas nesta segunda são:

Bernardo Romão Correa Netto, coronel
Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva
Fabrício Moreira de Bastos, coronel
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
Márcio Nunes de Resende Jr. , coronel
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
Ronald Ferreira de Araújo Jr. tenente-coronel
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros tenente-coronel
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

Fonte: G1

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez duras críticas à postura do delator Mauro Cid em suas alegações finais encaminhadas na noite desta segunda-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer de 517 páginas, Gonet pediu a condenação de Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus acusados de integrar o “núcleo crucial” de uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder – e criticou Cid por conta do “comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.

Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 2023. Para Gonet, a atitude do militar ao longo da investigação, com a omissão de “fatos graves” e a adoção de uma “narrativa seletiva”, provocou “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exige uma “criteriosa ponderação” quanto à concessão de eventuais benefícios previstos em lei.

No parecer, Gonet descartou a possibilidade de perdão judicial e afirmou que a redução da pena para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ser fixada em “patamar mínimo” – com a diminuição de apenas ⅓ da pena. O acordo de Cid fechado com a PF e homologado por Moraes em 2023 previa perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Em tese, todos os crimes imputados a Cid podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.

“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, frisou Gonet.

Gonet defendeu que os benefícios acertados no acordo de Mauro Cid sejam “concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”.

“A omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”, observou o procurador-geral da República.

Para Gonet, Mauro Cid “optou por sustentar algumas de suas omissões” ao longo de toda a apuração e “resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação”.

“Os depoimentos prestados por Mauro Cid sobre sua própria atuação nas empreitadas da organização criminosa mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”, criticou Gonet.

Troca de mensagens
Gonet ainda apontou as suspeitas de que Mauro Cid utilizou um perfil no Instagram para manter contato com a defesa de um dos réus, enquanto se aprofundavam as investigações, “em aparente afronta às restrições” impostas por Moraes em medidas cautelares. Esse ponto foi explorado pela defesa de Bolsonaro no depoimento de Cid ao Supremo no mês passado.

“A questão permanece sob apuração, não sendo possível, neste momento, atribuir ao réu a autoria dos acessos. De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas ao longo de toda a instrução. Apenas estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador, que, por vias paralelas, buscava auferir benefícios premiais e restabelecer canais de interlocução com os demais corréus”, escreveu Gonet.

O acordo de colaboração premiada de Cid já havia sido questionado pelo ministro Luiz Fux em março deste ano, durante o julgamento em que votou pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete investigados.

“Nove delações representam nenhuma delação”, disparou Fux, em referência aos sucessivos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após inconsistências em oitivas anteriores. “Eu não tenho a menor dúvida que houve omissão. Tanto houve omissão que houve nove delações”.

O ministro, porém, ponderou na ocasião que só abordará o assunto na etapa final do julgamento e acompanhou os colegas da Primeira Turma votando contra uma questão preliminar que pedia a anulação da colaboração do tenente-coronel do Exército.

Cláusulas
O acordo fechado com a PF prevê quatro benefícios a Mauro Cid, cuja delação fundamentou a denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por golpe de Estado.

São eles: perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos; restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador apreendidos; extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do colaborador, “no que for compatível”; e ação da Polícia Federal “visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração”.

Em contrapartida, Cid se comprometeu a “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, “falar a verdade incondicionalmente” e entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, vídeos, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso, “de que disponha, quer estejam em seu poder, quer sob a guarda de terceiros”, e que podem ajudar no esclarecimento dos fatos investigados.

Fonte: OGLOBO

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no fim da noite desta segunda-feira a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele.

A manifestação de mais de 500 páginas encaminhada à Corte reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR.

O procurador-geral da República ainda diz, sobre Bolsonaro, que “as evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.

Acusado de cinco crimes
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o procurador-geral na manifestação.

Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.

“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou o PGR.

O procurador-geral da República também afirma que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundados em provas — muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirma Gonet.

Ainda segundo o procurador-geral, “não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, disse.

A manifestação final da PGR também ressalta a centralidade dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior.

“As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, disse.

De acordo com Gonet, as providências “previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais. Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.

Núcleo ‘crucial’
Além do ex-presidente, também são réus nesta ação o tenente-coronel Mauro Cid, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.

De acordo com a PGR, eles fazem parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que fariam parte dos demais três núcleos, também são rés, em outras ações penais.

Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais O primeiro será o Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.

Como o GLOBO mostrou, a PGR usou todo o seu prazo, que termina nesta segunda-feira, para elaborar seu posicionamento. A contagem foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 27 de junho.

O Judiciário está em recesso durante o mês de julho, mas não houve interrupção do prazo porque um dos réus está preso, o ex-ministro Walter Braga Netto.

Depois que todos os réus apresentarem as alegações finais, Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. Além de Moraes, que é o relator da ação, a Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.

A expectativa do STF é que o julgamento possa começar até setembro. Integrantes da Corte e da PGR veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.

Fonte: OGLOBO

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, presta um novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), no âmbito de três ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Mauro Cid fechou uma delação premiada com a Polícia Federal.

Por isso, ele depõe mais uma vez para apresentar informações nos processos penais de três núcleos da trama golpista, que somam outros 23 réus:

o núcleo 2, do gerenciamento de ações, com 6 acusados;
o núcleo 3, das ações coercitivas, com 10 acusados;
o núcleo 4, das operações estratégicas de desinformação, com 7 acusados.

Mauro Cid será ouvido no período da tarde. Nesta manhã, estão previstas as oitivas das seguintes testemunhas:

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores nas eleições de 2022.
Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa que teria auxiliado na produção de um material com suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas;
Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas que supostamente foram utilizadas por Anderson Torres para mapear a movimentação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
Depoimentos
O primeiro a ser ouvido pelo Supremo foi o ex-coordenador de inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara.

Em seu depoimento, Adiel reforçou o que já havia dito durante depoimento do núcleo crucial da trama golpista em maio.

A orientação da chefia era que a PRF deveria “tomar um lado”, por determinação do diretor-geral.

Em seguida, o servidor do Ministério da Justiça Clebson Ferreira afirmou que uma subsecretária da pasta durante o governo Jair Bolsonaro pediu análises na tentativa de estabelecer uma relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e facções criminosas.

O servidor, à época lotado na secretaria de inteligência do ministério, também disse que foi demandado para fazer um relatório sobre os municípios em que o então candidato Lula estaria na liderança com mais de 75% dos votos.

Interrogatório na ação do “núcleo crucial”
Mauro Cid esteve no STF em junho deste ano, para ser interrogado no âmbito da ação contra o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa.

Neste grupo — no qual ele figura como réu — também está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: G1

Em meio ao julgamento da tentativa de golpe, Jair Bolsonaro tem feito um pedido a seus aliados, se for preso após uma eventual condenação.

— Se eu for preso, sigam brigando por mim — disse o ex-presidente a aliados do PL. A frase foi relatada à coluna por três pessoas próximas ao ex-presidente.

Segundo esses aliados, Bolsonaro têm feio a leitura de que, se ele for para a cadeia, não deve passar muito tempo detido devido a sua condição de saúde — em decorrência das cirurgias que fez no intestino após a facada que levou em 2018 — e por ser réu primário. Nessas conversas, o capitão reformado tem destacado que é preciso manter a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar sua base ativa nas ruas, pois isso ajudaria ele a conseguir uma prisão domiciliar.

O ex-presidente já foi alertado por conselheiros jurídicos de que a chance de ser absolvido pelo STF é praticamente nula e que precisa estar preparado para tudo.

A mudança de tom de Jair Bolsonaro a portas fechadas passou a chamar a atenção de seu entorno. Às vésperas de seu depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10), o ex-presidente se mostrou tranquilo a aliados, mas já falava abertamente da chance de ser preso.

Aos jornalistas, porém, o discurso foi outro. Bolsonaro afirmou durante o intervalo da sessão de depoimentos, na segunda-feira (9), que não fez sua preparação pensando na hipótese de ir para a prisão, pois, segundo ele, não existem motivos para condená-lo.

— Eu não tenho preparação para nada, não tem por que me condenar. Estou com a consciência tranquila. Quando falaram o tempo todo, “assinar o decreto…”. Não é assinar decreto, pessoal. Assinar um decreto de (estado de) defesa ou de sítio, o primeiro passo é convocar os conselhos da República e de Defesa. Não foi feito — disse Bolsonaro.

Fonte: OGLOBO

Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, o general Walter Braga Netto foi o “grande perdedor” nos dois dias de interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam reservadamente advogados ouvidos pela equipe do blog que atuam no caso da trama golpista.

Na opinião de quatro advogados de diferentes réus do caso, Braga Netto não apenas complicou a sua situação como cometeu um erro estratégico ao dizer que não reconhecia as mensagens de celular usadas contra ele na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento numa intentona golpista para impedir a posse de Lula. Ao ser questionado, ele preferiu dizer que se tratavam de prints expostos de forma desconexa.

“Ficou difícil para o Braga Netto. Entendo que aquilo que é inquestionável, não se pode negar. Senão todo resto perde credibilidade. O que não é possível negar, você justifica – ainda que seja difícil. Caso contrário, até a verdade que você disser fica comprometida”, diz um dos defensores.

“Braga Netto saiu muito comprometido”, concorda outro advogado, com bom trânsito no meio político e jurídico.

Um dos maiores deslizes do general, na avaliação desses defensores, envolveu a resposta a uma pergunta do ministro Alexandre de Moraes sobre mensagens em que ele orienta ataques a colegas militares que se opuseram a uma articulação golpista para manter Bolsonaro no poder.

“E a apreensão de mensagens, onde uma mensagem do senhor, a mensagem é muito clara, diz: ‘Para sentar o pau nele, preservar o almirante Garnier (ex-comandante da Marinha, réu na trama golpista), mas também criticar o brigadeiro Baptista Júnior (ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro, que se opôs à ofensiva para impedir a posse de Lula). O senhor se recorda?”, questionou Moraes.

O relator fazia referência a uma troca de mensagens de 15 de dezembro de 2022, quando manifestantes golpistas permaneciam acampados na frente de quartéis para contestar a derrota de Bolsonaro. À época, Braga Netto pediu ao major reformado do Exército, Ailton Barros, para endurecer as críticas a Baptista.

Em resposta ao relator, Braga Netto alegou que as “mensagens no inquérito estão fora de contexto, descontextualizadas”. “Eu não me lembro de ter enviado essa mensagem, eu não me lembro de ter feito essa mensagem. Eu posso confirmar para o senhor, com certeza, eu jamais ordenei ou coordenei ataques a nenhum dos chefes militares”, respondeu o general.

As provas obtidas pela Polícia Federal dizem o contrário. “Senta o pau no Batista Júnior (sic). Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita (sic) e ele fechado nas mordomias. negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família”, escreveu Braga Netto.

Em depoimento prestado no mês passado na condição de testemunha, Baptista Junior disse ao ministro Alexandre de Moraes que ele e sua família sofreram ataques de Braga Netto pelo fato de não ter aderido à minuta golpista discutida nos bastidores do governo Bolsonaro para impedir a posse de Lula. Para Baptista Junior, os ataques eram uma “tentativa infrutífera” de desviá-lo do caminho certo”.

Conforme revelou a coluna, Braga Netto também orientou Barros a disseminar uma mensagem repleta de ataques ao atual comandante do Exército, Tomás Paiva – o que, para a investigação da PF, consistiu em uma tentativa deliberada de “atingir a reputação” do general. Na mensagem Braga Netto diz ainda que parecia até que Tomás Paiva é “PT desde pequenininho”.

Diante de Moraes, o general mudou seu ponto de vista sobre Tomás Paiva. “Eu nunca escrevi essa mensagem. Eu conheço o Tomás, eu sei que o Tomás não tem nada de PT, nada disso. As mensagens estão desconexas.”

Na denúncia apresentada em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma categoricamente que os diálogos “não deixam dúvida sobre o papel relevante de Braga Netto na coordenação das ações de pressão aos comandantes, apoiado por Ailton Gonçalves Moraes Barros, que incitava militares e difundia os ataques virtuais idealizados pelo grupo”.

Em outro ponto de vulnerabilidade de sua defesa, o general refutou a acusação levantada pelo delator Mauro Cid de que recebeu dele uma caixa de vinho com dinheiro que seria destinado a um major acusado de integrar grupo envolvido num plano para “neutralizar” Moraes. Braga Netto alegou que achava se tratar de gastos de campanha.

“O que tem de real aí, presidente, há um equívoco nesse ponto. O Cid veio atrás de mim e perguntou se o PL podia arrumar algum dinheiro. Era muito comum, outros políticos, através ou do presidente Valdemar, ou do presidente Bolsonaro, pediram para pagar contas de campanhas atrasadas. Na minha cabeça, tem alguma coisa a ver com campanha. Eu viro pra ele e falo: ‘procura o tesoureiro, que é o Azevedo’. Eu deixei com o Azevedo, porque eu não sabia o que era”, afirmou.

Em meio ao constrangimento com o depoimento do general e a avaliação de que ele poderia se enrolar ainda mais com as respostas, as defesas dos demais réus não quiseram fazer perguntas.

Fonte: OGLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta terça-feira (10), ter incentivado qualquer movimentação antidemocrática em 8 de janeiro de 2023, e afirmou que, mesmo sem aval dele, existem “malucos” que pedem por um novo AI-5, uma intervenção militar no país.

?O AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi um decreto promulgado em 13 de dezembro de 1968 durante a ditadura militar no Brasil, considerado o ato mais duro e que recrudesceu os atos de repressão política, já em vigor durante a ditadura militar (1964-1985).

Bolsonaro deu a declaração durante interrogatório na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o sexto réu a prestar depoimento no processo penal sobre tentativa de golpe de Estado.

Invasões de 8 de janeiro
Durante o interrogatório nesta terça, Bolsonaro foi questionado sobre as manifestações conta o resultado das eleições, e frisou que fez um vídeo pedindo a desobstrução das vias: “Se eu almejasse um caos no Brasil, era só ficar quieto”.

Ele também disse que, antes de viajar para os Estados Unidos, fez uma live em que afirmou que não queria confronto. Declarou que não estimulou que ninguém fizesse nada ilegal, e que esteve recluso no Alvorada.

Durante manifestações a favor do ex-presidente após o resultado das urnas, brasileiros foram às ruas com faixas pedindo por intervenção militar com Bolsonaro à frente do governo.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, frisou que gostaria de ouvir do ex-presidente se ele não atuou para desmobilizar os apoiadores que estavam acampados na frente de quartéis pelo país clamando por intervenção militar, que significava uma quebra de normalidade democrática.

“O que nós poderíamos fazer, uma intervenção muito forte. Se nós desmobilizássemos aquilo, poderia o pessoal ir na região aqui da Praça dos Três Poderes, o que é pior ainda. [É melhor] ficar lá, afastado”, seguiu Bolsonaro.

Fonte: G1

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou nesta terça-feira (10), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nem se lembrava de ter recebido ou tratado de uma “minuta golpista”.

O nome foi dado ao rascunho de documento que previa a declaração de estado de defesa no país e a prisão de autoridades para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Torres, a apreensão desse documento durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa foi uma “surpresa” para ele.

“Eu nunca tratei isso com ninguém, isso veio até o meu gabinete do Ministério da Justiça, organizado pela minha assessoria, isso veio num envelope dentro, foi parar na minha casa, mas eu nunca discuti esse assunto, eu nunca trouxe isso à tona, isso foi uma fatalidade que aconteceu. Era pra ter sido destruída há muito tempo, eu nunca trabalhei isso”, adicionou Torres.

O que diz a acusação
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), nos cargos na gestão Bolsonaro, Anderson Torres replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em live de julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal”.

Ele também:

Atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis ao presidente Lula chegassem às urnas.
Elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa de Torres foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Crimes
Os réus estão sendo interrogados em ordem alfabética – à exceção do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que falou primeiro por ser delator.

A ordem de depoimentos ficou assim:

Mauro Cid;
Alexandre Ramagem;
Almir Garnier;
Anderson Torres;
Augusto Heleno;
Jair Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira;
Walter Braga Netto.
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:

➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.

➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.

➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (9) um pedido da defesa do general Walter Souza Braga Netto contra a transmissão do interrogatório do réu por suposta trama golpista.

Os advogados de Braga Netto alegaram que a transmissão do depoimento poderá gerar prejuízo ao general, que foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

Moraes afirmou que a defesa de Braga Netto não demonstrou a existência de “efetivo prejuízo” com a transmissão dos depoimentos, mas disse que pode reanalisar o pedido caso novos elementos sejam apresentados.

O ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro está preso preventivamente no Rio de Janeiro e, diferentemente dos outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista, será ouvido por videoconferência e não presencialmente.

Os interrogatórios desse grupo começam nesta segunda-feira (9), com o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O tenente-coronel do Exército é o delator na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Além de Cid e de Braga Netto, serão ouvidos pela Primeira Turma do STF:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Os oito réus no processo respondem por cinco crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito:
golpe de Estado:
organização criminosa:
dano qualificado:
deterioração de patrimônio tombado.
Os réus têm o direito Constitucional de não se autoincriminar — ou seja, podem permanecer em silêncio.

Eles não precisam produzir provas contra si mesmos. Há expectativa de que parte dos réus responda às perguntas, entre eles, Bolsonaro, Mauro Cid e Anderson Torres.

Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, a partir desta segunda-feira (9), o interrogatório dos oito acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo faz parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.

Ao longo de maio, testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas na Corte. O interrogatório dos réus marca a reta final da fase de instrução do processo penal. Na sequência, acusação e defesa podem ter prazo para pedir diligências adicionais.

Encerrada esta etapa, deve ser aberto o prazo de 15 dias para alegações finais.

Serão realizadas audiências na Primeira Turma ao longo de toda a semana, até a sexta-feira (13).

O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, que fechou uma delação premiada com a Polícia Federal. Os outros sete réus serão interrogados em ordem alfabética.

Fonte: G1