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Haddad diz que orçamento foi pauta de reunião com Lula e descarta elevar IOF para conter saída de dólares

por Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Orçamento de 2025 foi o tema central de um encontro que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (6).

A expectativa é que o orçamento de 2025 seja votado em fevereiro. Sem a peça orçamentária aprovada, o ano começa com algumas restrições, mas a área econômica diz não ver impacto no funcionamento do governo.

Uma das razões para o orçamento não ter sido aprovado no ano passado foi a demora na aprovação das medidas de cortes de gastos, entre elas restrições no ritmo de aumento do salário mínimo e nas regras de acesso do abono salarial, por exemplo.

O relator da peça orçamentária argumentou que precisava de mais tempo para ajustar a proposta ao pacote de redução de despesas.

Segundo o ministro da Fazenda, novas medidas de cortes de gastos ainda não começaram a ser discutidas. No fim do ano passado, Haddad indicou que levará novas recomendações ao presidente Lula.

“Nós não conversamos sobre sobre isso [propostas de cortes de gastos] hoje, conversamos sobre outros temas. Mais o planejamento do ano, a questão do orçamento que ainda precisa ser votado”, acrescentou o ministro.

O presidente Lula publicou nesta segunda-feira (6) um despacho cancelando as férias de Haddad. A medida foi tomada a pedido do ministro, por motivos familiares.

IOF sobre dólar

Haddad também negou a possibilidade de elevar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a saída de dólares do Brasil — uma eventual medida que poderia conter a alta da moeda norte-americana. Este é um temor que circula pelo mercado financeiro.

“A questão do dólar, a gente precisa entender isso. Tem um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no final do ano passado, no mundo todo. Tivemos aqui um estresse também no Brasil. E hoje mesmo o presidente eleito dos Estados Unidos [Donald Trump] deu declarações moderando [propostas feitas durante a campanha]. É natural que as coisas se acomodem”, disse Haddad a jornalistas.

No começo deste ano, o IOF para compras no exterior com cartão de crédito ou cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólar) recuou de 4,38%, em 2024, para 3,38% no começo deste ano.

A mudança foi prevista em um calendário definido em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Como não foi alterada na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, começou a valer nesta quinta-feira (2).

Para remessas ao exterior, a alíquota do IOF varia de 0,38% a 1,1%.

Câmbio flutuante
Nesta segunda-feira, Haddad afirmou, também, que não existe discussão sobre mudar o atual regime de câmbio flutuante.

Dentro de uma política de livre flutuação do real, a instituição tem esclarecido que intervêm no câmbio somente em momentos específicos: para evitar movimentos bruscos no dólar, quando há uma falta de divisas no mercado ou quando vê algum tipo de distorção na formação de preço, por exemplo.

No fim do ano passado, o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou que a instituição resolveu vender dólares porque houve uma saída atípica de recursos do país naquele momento. E reiterou que não ha defesa de preço do dólar por parte do BC.

O novo presidente do BC avaliou, em dezembro, que não houve um “ataque especulativo”, com a subida do dólar, no fechamento do último ano.

Fonte: G1

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Economia

Mudanças em regras do Minha Casa, Minha Vida podem encarecer as contas de luz, afirma Aneel

por Redação

Na contramão do discurso em defesa da redução da conta de luz, o Congresso Nacional aprovou na semana passada uma série de medidas relacionadas ao setor elétrico que devem resultar no aumento dos custos para os consumidores.

Segundo manifestação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviada ao MME (Ministério de Minas e Energia), os “jabutis”, nomeclatura usada para definir os trechos estranhos ao texto original, embutidos na MP (Medida Provisória) que tratava do programa Minha Casa, Minha Vida têm potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser custeado pelos demais consumidores por meio de aumentos nas tarifas.

A proposta aprovada pelos parlamentares, que agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a instalação de painéis solares nos projetos do programa habitacional.

No entanto, alguns pontos causaram preocupação. Entre eles, estão a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada por esses consumidores pelas distribuidoras, a redução mínima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro Único e a dispensa de licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou habitacionais.

Essa não é a primeira vez que medidas do Congresso geram ruídos e, sobretudo, custos para os consumidores de energia elétrica. O mesmo foi feito durante a análise da MP da privatização da Eletrobras.

À época, parlamentares rechearam a medida com uma série de propostas com impactos bilionários aos consumidores. Como, por exemplo, a obrigação de contratar térmicas a gás em localidades sem o insumo e infraestrutura de escoamento e a prorrogação dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Exclusão
As medidas embutidas pelos parlamentares foram detalhadas ao MME pela agência reguladora, que, em ofício, explica os impactos ponto a ponto e sugere a exclusão de algumas emendas aprovadas.

A Aneel diz que a possibilidade de usar recursos do programa para instalação dos painéis pode ser boa para a “democratização” da geração solar, pois seria, de forma indireta, um financiamento para que os mais pobres tenham acesso à modalidade. No entanto, afirma que a medida cria subsídios cruzados no setor elétrico para o segmento de habitação, sem a estimativa do impacto financeiro e tarifário.

Um dos pontos mais polêmicos é a obrigação de as distribuidoras comprarem excedentes de energia desses consumidores. O texto determina que as empresas deverão adquirir a energia e estipula um valor fixo, seguindo os Valores Anuais de Referência Específicos (VRES), que, a preços atualizados de abril deste ano, é de R$ 601,51 por megawatt-hora (Mwh).

A grande questão é que as distribuidoras estão sobrecontratadas. Ou seja, com sobras de energia. Nesse contexto, qualquer compra adicional de eletricidade, de forma compulsória, terá de ser revendida pelo chamado Preço de Liquidação de Diferenças, o PLD, que está em seu valor mínimo, de R$ 69,04/MWh. “O comando obrigaria os consumidores cativos das distribuidoras, incluindo os atendidos pela Tarifa Social, a adquirir energia por R$ 601,51/MWh para vender a R$ 69,04/MWh, imputando um custo adicional de R$ 531 para cada MWh adquirido.”

A proposta também causou ruídos no setor elétrico. O diretor de regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão, ressalta que não há nenhum problema na inclusão de geração distribuída no programa habitacional, mas que os jabutis irão pesar na conta de luz. “Só faz aumentar ainda mais a tarifa dos outros consumidores dando um benefício que, na verdade, nem precisa ser concedido.”

Já em relação à dispensa de licitação para órgãos públicos, Brandão avalia que a medida pode contribuir para a falta de transparência. O dispositivo também é citado pelo regulador no documento enviado ao MME. Segundo a Aneel, a proposta pode ser entendida como um benefício a um tipo de fornecedor específico.

Fonte: r7

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BrasilEconomia

Cadastro Único: novos documentos são exigidos para cadastro ou atualização de dados

por Redação

Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) exige novos documentos para entrar com o pedido de registro ou atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), que dá acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a mudança tem como objetivo tornar o processo mais seguro e evitar fraudes.

Segundo a portaria nº 889 do MDS, são obrigatórios um documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, que precisam ser apresentados com os documentos de identificação de todos os componentes do grupo. O comprovante de endereço precisa estar em nome de um deles e pode ser uma conta de luz, água ou celular, por exemplo. Caso não tenha nenhum desses documentos, o responsável familiar deve assinar uma declaração de residência.

Também há mudanças no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Nesses casos, além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição, é preciso assinar um termo de responsabilidade, que atesta a veracidade das informações prestadas ao CadÚnico.

As regras de documentação para famílias indígenas e quilombolas não sofrem alteração. Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O termo de responsabilidade não é exigido para famílias unipessoais em situação de rua, cujo cadastramento segue fluxo específico, já definido pelo ministério.

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhos

Petrobras reduz em R$ 0,13 preço do litro de gasolina nas distribuidoras

por Redação

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), a redução de R$ 0,13 por litro em seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,66 por litro. O corte, de 4,3%, vale a partir de amanhã (16) nas refinarias do país.

O anúncio corresponde à primeira redução no preço da gasolina desde a adoção da nova estratégia comercial para a variação do diesel e da própria gasolina. Com a decisão, a companhia abandonou a política de preço de paridade internacional (PPI) como base principal para os reajustes, que estava em vigor desde 2016.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e de 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 1,94 a cada litro vendido aos motoristas.

No comunicado, a estatal também avalia que o preço médio da gasolina pago pelo consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,33 por litro. O cálculo é feito tendo como referência os dados mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

De acordo com a empresa, a redução do preço da gasolina tem como objetivos principais “a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

“Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia ressalta que, na formação de seus preços, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, afirma.

Na semana passada, a coleta do órgão regulador mostrou um aumento de 4,03% no valor do litro de gasolina nos postos brasileiros, de R$ 5,21 para R$ 5,42. A primeira elevação após quatro semanas seguidas de queda pode ser justificada pelo impacto da alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível, que entrou em vigor no dia 1º de junho.

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhos

Abono salarial do PIS/Pasep é pago a 4,3 milhões de trabalhadores nesta quinta-feira

por Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego paga, nesta quinta-feira (15), o penúltimo lote do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021. Serão beneficiados 4,28 milhões de trabalhadores, que terão direito a receber um total de R$ 4,3 bilhões.

Neste mês, recebem o benefício os empregados do setor privado nascidos em setembro e outubro e os servidores públicos com número do Pasep terminado em 6 ou 7.

Com a alteração no valor do salário mínimo em maio, o valor do abono a ser recebido varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

A consulta ao valor do abono salarial e à data de pagamento pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

Trabalhadores que não sacaram o abono em anos anteriores também podem consultar se têm direito ao pagamento.

Veja quem tem direito ao abono e como sacar

1) Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou ao trabalhador de empresas públicas cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), também no mínimo há cinco anos, que atendam a todos os seguintes requisitos:

  • Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
  • Tenham recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e
  • Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

2) Quem não tem direito a esse benefício?
Não têm direito ao abono salarial:

  • os empregados domésticos;
  • os trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
  • os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

3) Qual o valor que receberei de abono?
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Exemplo. Quem trabalhou durante todo o ano de 2021 (ano-base) recebe agora R$ 1.320 (valor do salário mínimo vigente). Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 110).

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

4) Quando o abono é pago?
PIS

O calendário para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) é definido de acordo com o mês de nascimento.

Pasep

O pagamento aos trabalhadores do serviço público (Pasep) é definido pelo número final de inscrição.

5) Onde sacar o abono?
O pagamento do PIS é feito pela Caixa:

  • por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta-corrente ou conta poupança ou conta digital;
  • por crédito pelo aplicativo CaixaTem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal; e
  • nas agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil:

  • por crédito em conta bancária do Banco do Brasil;
  • por transferência via TED; e
  • de modo presencial nas agências de atendimento.

Mais informações poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e também nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, telefone 158, ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: r7

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BrasilEconomia

Relatório sobre crise da Americanas indica fraude da diretoria anterior

por Redação

A Americanas, que está em recuperação judicial desde 19 de janeiro, divulgou nesta terça-feira (13) a descoberta de indícios de fraude na contabilidade da empresa. Essa é uma das conclusões do relatório de assessores jurídicos apresentado na reunião do conselho de administração, nesta segunda (12). Os achados foram comunicados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em fato relevante.

“Os documentos analisados indicam que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas”, afirma a empresa no comunicado.

O relatório foi feito a partir da análise de documentos entregues pelo comitê de investigação independente e por papéis complementares identificados pela administração e seus assessores.

Segundo a empresa, esses documentos demonstram, ainda, os esforços da diretoria anterior da Americanas para ocultar, do conselho de administração e do mercado, a real situação financeira da companhia, tanto de resultados quanto patrimonial.

O efeito dos ajustes motivados pelas fraudes nos negócios da empresa ao longo do tempo ainda está sendo apurado, “mas a expectativa da administração é de que o impacto nos resultados mais recentes seja significativo”, declara a gestão da Americanas.

As informações do relatório, associadas aos trabalhos de revisão das demonstrações financeiras históricas, que já vinham sendo feitas pela companhia e por seus assessores financeiros e contábeis, ajudam a entender melhor como a fraude era praticada.

Contratos de publicidade e financiamentos
Segundo o relatório, a fraude ocorria, principalmente, em operações como contratos de VPC (verba de propaganda cooperada e instrumentos similares), incentivos comerciais que costumam ser utilizados no setor de varejo. No caso em questão, eles “teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da companhia como redutores de custo, mas sem efetiva contratação com fornecedores”, diz a Americanas.

“Esses lançamentos, feitos durante um significativo período, atingiram, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$ 17,7 bilhões em 30 de setembro de 2022. A diferença de R$ 4 bilhões teve como contrapartidas lançamentos contábeis em outras contas do ativo da companhia, totalizando R$ 21,7 bilhões.”

Além das operações de VPC, a diretoria anterior encontrou outro meio de gerar o caixa necessário para dar continuidade às operações da Americanas: contratou uma série de financiamentos, nos quais a empresa era devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da companhia de 30 de setembro de 2022, nas contas dos fornecedores.

Em números preliminares e não auditados, as operações de financiamento de compras e de capital de giro somam R$ 20,6 bilhões.

“A indevida contabilização dessas operações de financiamento nos demonstrativos financeiros da Americanas não permitiu a correta determinação do grau de endividamento da companhia ao longo do tempo”, ressalta a empresa.

Executivos envolvidos
O relatório apresentado indica a participação na fraude do ex-presidente-executivo Miguel Gutierrez, que se desligou da empresa em dezembro de 2022, bem como dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

“José Timótheo de Barros foi afastado de suas funções executivas na companhia em 3 de fevereiro de 2023 e comunicou sua renúncia em 1º de maio de 2023. Os desligamentos de Anna Christina Ramos Saicali, Márcio Cruz Meirelles, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes, também afastados de suas funções executivas na companhia desde o dia 3 de fevereiro de 2023, assim como dos demais colaboradores identificados até o momento, já foram determinados pela administração da companhia”, afirma a Americanas.

Não foi possível obter um posicionamento de Gutierrez de imediato.

O conselho de administração orientou a companhia e os assessores que elaboraram o relatório a apresentá-lo a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas que podem ser tomadas, visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras.

Fonte: r7

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BrasilEconomia

Vendas de carros com desconto surpreendem concessionárias, que veem fim de estoque em 1 mês

por Redação

Um fim de semana com feriado prolongado não costuma ser visto como uma boa oportunidade de vendas, ainda mais no setor automotivo, que tem apresentado quedas seguidas de desempenho. Mas, ao contrário das experiências anteriores, desta vez concessionárias de veículos registraram aumento nos negócios, algumas com o dobro de vendas fechadas em dois dias, ante o número habitual.

“Desde o anúncio do pacote do governo e com o início dos descontos, o incremento nas vendas foi surpreendente. O destaque foi o fim de semana, que teria um movimento fraco, por ser de feriado prolongado; porém, as vendas foram 60% maiores que as de um fim de semana normal”, conta Marcos Leite, diretor de vendas da rede de concessionárias Amazon Fuji, da Volkswagen, que tem cinco lojas na cidade de São Paulo.

No mês passado, o segmento teve o pior maio desde 2016, com 166.361 carros novos vendidos, informou a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). A queda foi de 5% em relação ao mesmo mês de 2022.

A melhora do cenário se deve ao “mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis”, medida do governo federal que entrou em vigor na terça-feira (6), com a publicação da MP (medida provisória) nº 1.175 no DOU (Diário Oficial da União). Ela estabelece reduções entre R$ 2.000 e R$ 8.000 nos preços de tabela dos veículos zero-quilômetro que custam menos de R$ 120 mil. Elas serão aplicadas até o limite de R$ 500 milhões, que serão repassados às montadoras.

Para Marcos Leite, até o momento, o programa está cumprindo seu objetivo. “Muita gente tinha convicção de que não ia atingir [o objetivo]. A medida trouxe de volta o público que não estava comprando carro e, além disso, atraiu também o comprador dos veículos de mais de R$ 120 mil, que estão fora do pacote de descontos. Correspondeu bem ao que o governo pretendia. Os carros que mais saíram foram Polo, Gol e T-Cross, do estoque 2022-2023”, avalia.

Corrida às lojas
Fábio Varela, gerente-geral de veículos novos das quatro unidades da Renault R-Point na capital, diz que o movimento e as vendas praticamente triplicaram. “Normalmente são vendidos de oito a dez carros em uma semana. Nessa, só de quinta a sábado, com o alto volume de clientes, foram 44 automóveis comercializados”, diz.

A Renault é, ao lado da Fiat (com o Mobi), a marca que tem o carro mais barato do mercado, o Kwid Zen, que, com o desconto, sai por R$ 58.990. Talvez por isso, o público que esteve nessas lojas nos últimos dias, com idade entre 28 e 42 anos, tenha sido um pouco diferente da clientela frequente, que se concentra na faixa etária de 35 a 50 anos, como relata o gerente.

Para Varela, a corrida dos consumidores às concessionárias no primeiro fim de semana do programa de descontos pode ser explicada pela limitação dos recursos do programa. “Os clientes sabem que esse dinheiro deve acabar logo. A indústria calcula que vá ser suficiente para subsidiar 62 mil carros, e isso não dá para quatro meses. Além disso, pode faltar estoque de veículos, já que as montadoras ainda enfrentam a crise de componentes, que começou na pandemia.”

A “urgência” para quem quer aproveitar os descontos, aliás, é uma observação feita por todos os gestores de concessionárias ouvidos pela reportagem do R7, que têm a mesma opinião sobre os recursos de R$ 500 milhões, destinados pelo governo ao pacote de descontos para carros: não deve durar um mês.

Ney Faustini, diretor da concessionária Chevrolet Absoluta, afirma que os clientes têm a percepção do prazo curto. “O movimento foi muito grande, teve gente que passou pelas lojas só para conferir se tinha o desconto mesmo e ainda não fechou [negócio], mas já está voltando nesta semana para comprar. Hoje, segunda [antes das 17h], já fizemos cinco vendas. Sexta e sábado, vendemos mais que o dobro de um dia normal”, comemora.

A concessionária Hyundai Grand Brasil registrou um crescimento de 40% nas vendas no fim de semana, segundo o gerente Jonas Lopes. “Esperávamos um pouco mais, mas a alta taxa de juros e a restrição no crédito pesam muito na decisão dos clientes, e por isso estamos perdendo muitas vendas”, diz.

Ele afirma que não vão faltar carros da marca, que está com toda a linha HB20 e HB20S no programa. Além do desconto do governo, a montadora e a concessionária oferecem bônus aos clientes. “Esses R$ 500 milhões de incentivo não vão durar um mês”, prevê.

Uma diferença observada por ele nos últimos dias foi a visita de um maior número de casais, na faixa etária de 30 a 40 anos.

Estoques
Na concessionária da Volkswagen, a maior procura no fim de semana foi pelos carros da linha Polo. “São os mais baratos e, normalmente, os veículos de passeio mais procurados”, afirma Marcos Leite. Para o diretor de vendas, o que contribuiu para atrair os clientes, além do programa de descontos, foram as taxas promocionais de 0,99% oferecidas pela montadora. “E a concessionária também deu um desconto a mais, entre R$ 2.000 e R$ 5.000”, completa.

“Agora estamos fazendo os cálculos de estoque, porque temos uma limitação, e as pessoas que retornaram da viagem do feriado já vieram procurar automóveis. O movimento continua grande hoje”, afirma.

Em relação ao público que esteve nas lojas nos últimos dias, ele diz ter chamado sua atenção o aumento de pessoas em busca do primeiro carro, o que estava mais raro.

Recompor o estoque pode ser um desafio também para Faustini, da Chevrolet Absoluta, que praticamente liquidou o que tinha da linha Onix, graças à concessão de mais R$ 3.000 de redução, além do desconto previsto no pacote de incentivos do governo. O modelo mais simples desse carro, que custava R$ 85.290, agora sai por R$ 75.290. “Temos poucas unidades, e hoje passei o dia tentando repor meu estoque”, conta.

Enquanto uma parcela da população aproveita a oportunidade para, finalmente, comprar um carro zero-quilômetro, há pessoas que ainda duvidam dos descontos da medida do governo federal. A elas, Marcos, da Amazon Fuji, manda um recado: “Acreditem na redução, pois ela existe mesmo. Tive que mostrar a alguns clientes os anúncios das semanas anteriores, porque eles não acreditavam que os preços eram maiores”, finaliza.

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhosSaúde

ANS define hoje reajuste dos planos de saúde individuais ou familiares

por Redação

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai definir nesta segunda-feira (12), em reunião da diretoria colegiada, o índice máximo de aumento anual para os planos de saúde individuais e familiares. A estimativa é de reajuste entre 10% e 12%, segundo a projeção da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), com base na metodologia de aumento adotada pela ANS e em cálculo de consultorias.

A medida vai afetar 8,9 milhões de beneficiários de planos individuais e familiares, o que representa 17,6% do total de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O setor atingiu um total de 50.573.160 usuários em abril deste ano, o maior número desde novembro de 2014.

O aumento vai valer para contratos feitos a partir de janeiro de 1999 e poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário da contratação do plano. O percentual será válido entre junho de 2023 e maio de 2024.

No ano passado, a agência autorizou reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior índice desde o início da série histórica, em 2000.

Em 2020, os planos ficaram congelados por causa da pandemia de Covid-19. Já em 2021, pela primeira vez, a ANS definiu redução de 8,19% nos valores das mensalidades.

Como funciona o aumento
A ANS explica que o índice de reajuste dos planos individuais ou familiares é determinado pela agência, sendo aprovado em reunião de diretoria colegiada e apreciado pelo Ministério da Fazenda.

“O percentual é o teto para o reajuste. As operadoras podem aplicar índices mais baixos, mas são proibidas de aplicar percentuais mais altos que o definido pela ANS para os planos individuais ou familiares”, afirma a agência reguladora em nota.

Já os planos coletivos com 30 beneficiários ou mais possuem reajuste definido em contrato e estabelecido a partir da relação comercial entre a empresa contratante e a operadora, em que há espaço para negociação entre as partes.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) defende a ideia de que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados à semelhança dos planos individuais. Para a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, o ideal seria que o reajuste fosse regulado para todos os tipos de plano.

“Como a maioria dos contratos coletivos reajusta seus planos com base na sinistralidade e ela, como índice, é pouco clara (cada empresa define de uma forma diferente), isso permite uma ampla liberdade para a operadora, no limite, fazer alteração unilateral do preço, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O ideal seria que as cláusulas de reajuste fossem padronizadas”, afirma a coordenadora.

Impacto
Em maio, a alta dos planos coletivos já impactou a inflação oficial do país. Enquanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 0,23% em maio, o maior impacto e a maior variação vieram do grupo Saúde e cuidados pessoais, com 0,93%. O destaque foi o plano de saúde, que registrou alta de 1,20% no mês.

Nos últimos 12 meses, o acumulado dos convênios chega a 17,48%, enquanto a inflação geral acumula 3,94%.

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhos

Veja como decisão da Petrobras pode afetar os preços dos combustíveis e o seu bolso

por Redação

A política de preços dos combustíveis da Petrobras passou por mudanças em maio. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, anunciou o fim do PPI (Preços de Paridade de Importação). Ele atrelava os valores nas bombas brasileiras aos praticados no mercado estrangeiro.

Porém, a companhia não deu detalhes de como será a nova definição de preços. A empresa se limitou a dizer, no dia do anúncio, que “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

Ocorre que um aumento do preço do combustível fóssil está à vista no mercado internacional. Isso porque a Arábia Saudita fará cortes profundos na produção de petróleo a partir de julho, segundo a Reuters.

A medida faz parte de um acordo mais amplo de limitação da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). O grupo produz cerca de 40% do petróleo bruto do mundo. Assim, esse movimento pressiona as cotações do bem para cima em todo o mundo.

Na segunda-feira (5), dia do anúncio, o preço do barril de petróleo subiu no exterior. No índice britânico, alta de R$ 12,79. No indicador americano, a expansão foi de R$ 16,24.

Apesar de os índices terem recuperado parcialmente as perdas no dia seguinte (6), o impasse permanece. Isso porque, se os preços nos postos brasileiros ficarem defasados (sem reajustes), é possível que a própria Petrobras arque com o prejuízo.

Segundo o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio de revenda da gasolina no Brasil é de R$ 5,21. Confira os valores dos demais combustíveis aqui.

Para Rodrigo Saraiva, membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil, a estatal terá “uma série de prejuízos”.

“A Petrobras vai ficar mais endividada caso não acompanhe o mercado internacional”, opina ele ao R7.

Segundo Saraiva, os danos dessa situação atingiriam “todos os brasileiros”: “Quando a Petrobras dá lucro, nós não somos beneficiados por ela. Quando ela dá prejuízo, nós todos pagamos a conta, como pagamos fortemente durante o governo Dilma”.

Em 2015, a companhia teve o maior rombo anual até então. O prejuízo foi de R$ 34,8 bilhões. Ainda, o saldo negativo foi de R$ 21,6 bilhões no ano anterior.

Não é o que diz, porém, Felipe Coutinho, engenheiro químico e vice-presidente da Aepet.

“A Petrobras pode praticar preços menores que os paritários de importação (PPI) e se manter lucrativa e altamente rentável. Seus custos são muito menores que os preços paritários de importação. A estatal pode abastecer todo o mercado brasileiro com preços justos e competitivos, muito menores que o PPI, sendo altamente lucrativa”, afirma ele.

À reportagem, a petrolífera afirmou que não “antecipa decisões” sobre eventuais reajustes “por questões concorrenciais”. Leia a íntegra do posicionamento da empresa:

“A partir da aprovação da estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina, a Petrobras passou a ter mais flexibilidade para praticar preços competitivos, valendo-se de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores.

Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com sua sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado.
Por questões concorrenciais, a Petrobras não antecipa suas decisões sobre manutenção ou reajustes de preços”.

O que era o PPI
O PPI era a política que atrelava os preços dos combustíveis repassados pela Petrobras à cotação desses produtos no mercado internacional.

Ou seja, se o óleo encarece ou o dólar (a principal moeda no exterior) se valoriza em relação ao real, a estatal dava a ordem, em forma de reajuste, para que fique mais caro encher o tanque no Brasil.

Ela foi implementada em 2016 pelo então presidente da companhia, Pedro Parente. Ele foi indicado ao cargo pelo chefe do Executivo da época, Michel Temer.

O PPI era criticado por economistas e políticos mais à esquerda. Felipe Coutinho, por exemplo, assim classifica a ferramenta:

“Inédita, arbitrária e lesiva ao interesse nacional, desde sua criação. O anúncio do fim dessa política de preços precisa corresponder à prática para ter nosso reconhecimento”.

Já figuras à direita elogiavam a medida. Para elas, o PPI era o que impedia a Petrobras de arcar com o prejuízo na venda dos combustíveis.

“Ou nós pagamos o preço da gasolina, ou nós vamos pagar para resolver a dívida da Petrobras, assim como fizemos no passado”, avalia Rodrigo Saraiva.

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhos

Após puxar inflação de maio, planos de saúde terão reajuste em junho

por Redação

Após puxarem a inflação de maio, os planos de saúde terão reajuste em junho. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai definir na próxima segunda-feira (12), em reunião da diretoria colegiada, o índice máximo de aumento anual para contrato individual ou familiar.

A estimativa é de reajuste entre 10% e 12%, segundo a projeção da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), com base na metodologia de aumento adotada pela ANS e em cálculo de consultorias.

A medida vai afetar 8,9 milhões de beneficiários de planos individuais e familiares, o que representa 17,6% do total de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O setor atingiu um total de 50.573.160 usuários em abril deste ano, o maior número desde novembro de 2014.

O aumento vai valer para contratos feitos a partir de janeiro de 1999 e poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário da contratação do plano

Enquanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,23% em maio, o maior impacto e a maior variação vieram do grupo Saúde e cuidados pessoais, com 0,93%. O destaque foi o plano de saúde, que registrou alta de 1,20% no mês.

Nos últimos 12 meses, o acumulado dos convênios chega a 17,48%, enquanto a inflação geral acumula 3,94%.

Histórico
Em 2020, os planos ficaram congelados por causa da pandemia de Covid-19. Já em 2021, pela primeira vez, a ANS definiu redução de 8,19% nos valores das mensalidades.

A decisão foi motivada pela queda da demanda decorrente do período de isolamento na pandemia; por causa do distanciamento social, muitos brasileiros adiaram a procura por serviços médicos não emergenciais.

No ano passado, a agência autorizou reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior índice desde o início da série histórica, em 2000.

Como funciona o reajuste
A ANS explica que o índice de reajuste dos planos individuais ou familiares é determinado pela agência, sendo aprovado em reunião de diretoria colegiada e apreciado pelo Ministério da Fazenda.

“O percentual é o teto para o reajuste. As operadoras podem aplicar índices mais baixos, mas são proibidas de aplicar percentuais mais altos que o definido pela ANS para os planos individuais ou familiares”, afirma a agência reguladora em nota.

Já os planos coletivos com 30 beneficiários ou mais possuem reajuste definido em contrato e estabelecido a partir da relação comercial entre a empresa contratante e a operadora, em que há espaço para negociação entre as partes.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) defende a ideia de que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados à semelhança dos planos individuais. Para a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, o ideal seria que o reajuste fosse regulado para todos os tipos de plano.

“Como a maioria dos contratos coletivos reajusta seus planos com base na sinistralidade e ela, como índice, é pouco clara (cada empresa define de uma forma diferente), isso permite uma ampla liberdade para a operadora, no limite, fazer alteração unilateral do preço, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O ideal seria que as cláusulas de reajuste fossem padronizadas”, afirma a coordenadora.

Como o consumidor pode se proteger
Problemas com reajuste ocuparam o terceiro lugar em reclamações do ranking do Idec dentro do tema de planos de saúde, com 13,7% dos registros. Esse também é um problema bastante judicializado. Veja a orientação da coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete:

  • Um primeiro passo é o consumidor questionar a operadora sobre as razões do aumento. Se, por exemplo, a operadora alega alta na taxa de uso do plano, a chamada sinistralidade, é possível o consumidor procurar informações na ANS e verificar se a sinistralidade informada pela operadora está elevada ou não. É um primeiro exercício de controle.
  • Se a operadora esclarece e as informações batem, o consumidor deve avaliar se vale a pena permanecer no plano de saúde pagando o novo valor.
  • Se não valer, ele pode fazer a portabilidade, que é a troca de plano sem cumprir novas carências, migrando para um plano de saúde mais barato. Pode, ainda, fazer o downgrade, que é a troca por um plano mais barato dentro da mesma empresa.
  • Se a operadora não esclarecer as razões do reajuste elevado e se a regra de reajuste do contrato não for clara sobre como ele é feito, é possível também questionar o reajuste na Justiça.

Fonte: Idec

Como reclamar na ANS
A ANS recomenda aos usuários que estiverem com dúvidas em relação ao percentual do seu reajuste que procurem, inicialmente, sua operadora e, caso não tenham a questão resolvida, registrem reclamação na ANS nos seguintes canais de atendimento:

  • formulário eletrônico Fale Conosco, na Central de Atendimento ao Consumidor;
  • Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105;
  • núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online; e
  • Disque ANS (0800 701 9656): atendimento telefônico gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

Fonte: ANS

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