Feminicidio

Uma mulher foi morta a tiros dentro da casa de seu companheiro, em Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta terça-feira (5). O homem foi preso como suspeito por crime de feminicídio, segundo informações da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

? A lei federal considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Por se tratar de um homicídio qualificado, a pena do condenado varia de 12 a 30 anos de prisão.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, a PM foi acionada, via Copom, por volta de meio-dia, para o atendimento de uma ocorrência de feminicídio na Rua Nossa Senhora de Lourdes, na Vila Galvão.

No local, encontrou o suspeito, identificado somente como Manoel, que é morador da casa, já com seu advogado. Ele informou que seu cliente havia acabado de matar a namorada, identificada como Creusa Fernandes Lôbo.

Pelas informações passadas pelo suspeito, a mulher esteve em sua casa na manhã desta terça para terminar o relacionamento e buscar pertences pessoais.

O suspeito afirmou ainda que, depois de matar Creusa, teria tentado suicídio, porém a arma não funcionou.

Seu advogado apresentou à polícia a arma utilizada no crime, um revólver Taurus calibre 38 oxidado.

O local foi isolado para perícia, e o caso foi encaminhado ao 2º Distrito Policial de Guarulhos. O caso foi registrado como feminicídio pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarulhos.

A capital paulista registrou 29 casos de feminicídio entre janeiro e maio deste ano. Mesmo sem os dados de junho, que ainda não foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), este já é o maior número para um primeiro semestre desde que a série histórica teve início.

Esse tipo de crime passou a ser contabilizado em abril de 2015, um mês após a publicação da Lei do Feminicídio.

Fonte: G1

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos prendeu nesta terça-feira (30), no Recreio São Jorge, a primeira pessoa por meio do botão SOS Mulher, um aplicativo que permite às quase 300 vítimas de violência doméstica assistidas pela Patrulha Maria da Penha acionar uma viatura com apenas um toque. O acusado foi detido em flagrante por descumprir a medida protetiva em menos de 20 minutos após o acionamento de sua ex-companheira.

A equipe, que já realiza patrulhamentos e visitas rotineiras às assistidas, encaminhou a vítima e o homem ao 7° Distrito Policial, onde a autoridade de plantão tomou ciência dos fatos e lavrou boletim de ocorrência por descumprimento de medida protetiva de urgência. Ele ficou detido e à disposição da Justiça.

Aplicativo SOS Patrulha Mulher

O aplicativo SOS Patrulha Mulher, uma tecnologia da equipe fiscalizadora de medidas protetivas da Guarda Civil Municipal, a Patrulha Maria da Penha, dispara um sinal sonoro nos computadores da central de atendimento da GCM no Centro de Operações e Inteligência (COI) de Guarulhos quando as cadastradas clicam no botão “pedir ajuda”.

O alerta indicará às equipes a localização da solicitante por meio do sistema de georreferenciamento implantado no aplicativo. Dessa forma, a viatura mais próxima será encaminhada para socorrê-la e efetuar a prisão do agressor.

Foto: Fábio Nunes Teixeira/PMG

A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos prendeu no domingo (10) um homem por descumprimento de medida protetiva de urgência por violência doméstica no Jardim Leblon. Esta é a 41ª prisão do programa de proteção às mulheres da GCM em cinco anos de existência.

O acusado invadiu a casa da ex-companheira, ameaçou-a na presença dos filhos e fugiu pouco antes da chegada da viatura. No entanto, as equipes localizaram o indivíduo nas proximidades da residência e efetuaram a prisão, conduzindo-o ao 4° Distrito Policial. Após as oitivas, a autoridade de plantão ratificou a prisão em flagrante e elaborou boletim de ocorrência por descumprimento de medida protetiva de urgência. O autor ficou detido e à disposição da Justiça.

Na sexta-feira (8) o agressor já havia sido preso por agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da GCM, ainda no interior da residência, mas foi liberado no sábado (9) após passar por uma audiência de custódia. A vítima então solicitou medida protetiva à autoridade policial, o que a possibilitou ser assistida pela Patrulha Maria da Penha. Dessa forma, ao ser abordada pelo ex-marido, ligou diretamente para a Central 153 e comunicou sua presença.

Patrulha Maria da Penha

Com mais de 12 mil atendimentos em meia década, a ronda 24 horas cumpre diariamente um trajeto que contempla os endereços que fazem parte das rotinas das vítimas. O programa foi otimizado no último mês, quando a Prefeitura lançou o aplicativo SOS Patrulha Mulher para que as assistidas acionem as equipes com apenas um clique.

Quando o chamado é feito, o dispositivo dispara um sinal sonoro na central de atendimento da GCM com a localização exata da solicitante. Dessa forma, a ocorrência é tratada em caráter de urgência e brevidade de atendimento.

A Prefeitura de Guarulhos lançou nesta terça-feira (29), no Paço Municipal, o aplicativo SOS Patrulha Mulher para vítimas de violência doméstica assistidas pela equipe fiscalizadora de medidas protetivas da Guarda Civil Municipal (GCM), a Patrulha Maria da Penha. As quase 300 mulheres atendidas pelo programa já foram cadastradas na plataforma e poderão acionar uma viatura com apenas um clique caso notem a aproximação do agressor.

Ao clicar no botão “pedir ajuda”, a vítima acionará um aviso nos computadores da central de atendimento da GCM, que indicará a localização da solicitante por meio do sistema de georreferenciamento implantado no aplicativo. Dessa forma, a viatura mais próxima será encaminhada para socorrê-la. Caso o agressor seja flagrado nas proximidades, será preso por quebra de medida protetiva e conduzido à delegacia.

Presente no lançamento, o prefeito Guti elogiou a iniciativa, que marca os cinco anos da ronda especializada, completados neste mês. “São mais de 12 mil atendimentos e 40 prisões de agressores na última meia década. Temos que combater os problemas do dia a dia e para isso temos bons guerreiros como vocês ao nosso lado”, agradeceu.

A plataforma visa a ampliar o contato direto das vítimas com a ronda 24 horas, que diariamente já efetua um trajeto que contempla os endereços que fazem parte das rotinas dessas mulheres. “O lançamento é mais uma prova de como a Patrulha Maria da Penha cuida muito bem de suas assistidas”, disse o secretário para Assuntos de Segurança Pública, Márcio Pontes.

Denuncie violência doméstica

O aplicativo é instalado diretamente no celular de vítimas assistidas pelo programa e não está disponível para download. Para denunciar violência doméstica e obter informações quanto à assistência da Patrulha Maria da Penha, ligue para a Central de Atendimento à Mulher (180) ou para a GCM pelo telefone 153.

Para acompanhamento psicossocial e orientação jurídica, contate o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica em Guarulhos pelo telefone 2469-1001.

A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos completou nesta segunda-feira (7) cinco anos de proteção e apoio à liberdade e à reconstrução da vida de quase 300 vítimas de violência doméstica. Neste aniversário, a equipe alerta quanto aos sinais de violência, além da física, praticada em relacionamentos abusivos e que deve ser denunciada: psicológica, moral, sexual e patrimonial.

O patrulhamento age como um aplicador da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos na mesma data, e condena muitas formas de agressão complexas e perversas que violam o direito da mulher. Com mais de 12 mil fiscalizações de medidas protetivas por violência doméstica, a ronda 24 horas já prendeu 40 homens em flagrante por voltarem a ameaçar e perseguir com diversas abordagens.

Uma dessas vítimas é a conselheira tutelar Claudia Almeida, de 42 anos, que se livrou há três anos de um relacionamento de mais de duas décadas de violências psicológicas, em que a sua vida, círculo social e os direitos de ir e vir eram controlados pelo ciúme obsessivo do ex-marido. “Eu era oprimida todos os dias, ele vigiava cada passo meu, comparecia todos os dias ao meu trabalho, escolhia o que eu comia e vestia, me proibia de falar com minha família e amigos. Eu não tinha com quem contar. Quando não estava com ele precisava ficar em ligação de vídeo para comprovar que eu não tinha outro relacionamento”, recordou.

A manipulação e o ciúme eram os métodos de violência: acusar constantemente de traições, constranger a parceira e reduzir sua autoestima. A servidora temia não ser acolhida ao denunciar uma violência não física, mas obteve o auxílio dos órgãos judiciais e da GCM, que dois dias após a abertura do boletim de ocorrência passou a rondar o endereço em que vive e trabalha, além da parada do ônibus que utiliza. Mesmo após a separação e as denúncias o acusado enviou mensagens de ameaças e tentou aproximar-se da vítima, mas foi impedido pela vigilância dos guardas, que registraram cada contato.

Atualmente Claudia recuperou a autonomia e a descoberta de quem é. Dia após dia, os traumas psicológicos e as crises de pânico diminuem. Ela ressalta que a liberdade não tem preço: as amizades foram retornadas, formou-se em cursos, voltou a sair, conquistou sua habilitação para dirigir, concorrerá à eleição do Conselho Tutelar e pode sonhar livremente.

Denuncie

A inspetora da Patrulha Maria da Penha, Darcy dos Santos, orienta vítimas de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial a buscarem ajuda e registrarem provas. “Tire fotografias das lesões e de objetos quebrados por causa da violência. Façam cópias de mensagens de celular, das redes sociais e da declaração de testemunhas que saibam ou presenciaram a violência. No caso de agressão física, procure o pronto-socorro ou a UBS mais próxima e faça constar o ato no seu prontuário”, explica.

Para denunciar ligue para a Central de Atendimento à Mulher (180) ou para a GCM pelo telefone 153. Para acompanhamento psicossocial e orientação jurídica, contate o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica em Guarulhos pelo telefone 2469-1001.

A Prefeitura celebrou nesta segunda-feira (7) os 17 anos da Lei Maria da Penha e os cinco anos da Patrulha Maria da Penha em Guarulhos em uma cerimônia na Secretaria de Educação, no Macedo, na qual foram apresentados dados relevantes no combate a crimes contra as mulheres na cidade, como os 40 agressores presos na última meia década e os cerca de 12 mil atendimentos realizados pela patrulha, que faz parte da Guarda Civil Municipal (GCM).

O prefeito Guti falou aos presentes por meio de vídeo. “Gostaria de agradecer a todos pelo trabalho de excelência em defesa das mulheres. Já são 287 vítimas inseridas na Patrulha Maria da Penha e nós queremos que os números aqui apresentados diminuam, mas enquanto isso não acontece nossa rede de proteção está à total disposição de vocês e vamos continuar trabalhando para atender da melhor forma possível todas as mulheres que sofrem violência”, afirmou.

Verinha Souza, subsecretária de Políticas para as Mulheres, apresentou o histórico da rede de proteção às mulheres em Guarulhos. Em dezembro de 2019, por exemplo, foi inaugurada a Casa Abrigo Reflorescer para atender mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco iminente de morte.

Logo no ano seguinte, mesmo com a pandemia, a Casa das Rosas, Margaridas e Betes fez 975 atendimentos e abrigou 63 pessoas, sendo 29 mulheres e 34 crianças. Em 2021, com o tema “Com ela você pode colocar um ponto final e começar uma nova história”, foi intensificada a distribuição da cartilha de prevenção à violência doméstica, a capacitação de agentes de saúde e o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

Ainda em 2021 Guarulhos aprovou junto ao governo federal o projeto De Bem com a Vida, por meio do qual foi proporcionado treinamento em diversas áreas para mais de 300 mulheres, número que se repetiu no ano seguinte, com guarulhenses formadas em projetos de empreendedorismo, informática básica, customização de peças de vestuário, design de sobrancelhas, limpeza residencial e comercial e técnicas básicas de maquiagem.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340 passou a ser assim chamada em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra o público feminino.

O texto estabelece que todo caso de abuso doméstico e intrafamiliar é crime, tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social, dentre outras providências. Mais informações podem ser obtidas em www.cnj.jus.br/lei-maria-da-penha/.

Fotos: Marcio Lino/PMG

A Prefeitura de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (7) a cerimônia de abertura da agenda especial de agosto com o tema “Porque uma voz não se calou, hoje milhares podem ser ouvidas – 17 anos da Lei Maria da Penha e 5º Aniversário da Patrulha Maria da Penha”. O evento é aberto ao público e acontece a partir das 9h30 no auditório térreo da Secretaria de Educação, localizado na rua Claudino Barbosa, 313, Macedo.

A programação segue durante todo o mês com palestras e rodas de conversa em diferentes locais e serão abordados os temas papel da Defensoria Pública, Lei Maria da Penha, feminicídio e autoconhecimento, conforme a programação abaixo.

11/08 às 9h – Roda de Conversa – “O papel da Defensoria Pública”

Centro de Referência no Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Casa das Rosas, Margaridas e Betes

Rua José Paulo Bazzani, 47 – Macedo

Tel.: (11) 2441-0019

Evento restrito às atendidas pelo órgão.

11/08 às 14h – Palestra – “A Lei Maria da Penha – Lei 11.340”

Casa da Mulher Clara Maria Vila Galvão

Rua Brigadeiro Lima e Silva, 565 – Vila Galvão

Tel.: (11) 2086-2374

Aberto ao público.

14/08 às 14h – Palestra – “A Lei Maria da Penha – Lei 11.340”

Casa da Mulher Clara Maria Haroldo Veloso

Rua Agostinho da Silva, 20 – Haroldo Veloso

Tel.: (11) 2467-6445

Aberto ao público.

16/08 às 14h – Empoderamento e Autonomia Financeira

Formatura do curso Alongamento de Unhas

Casa Clara Maria Recreio São Jorge

Rua das Margaridas, 58 – Recreio São Jorge

Tel.: (11) 2446-1756

Evento restrito às formandas e convidados.

18/08 às 9h30 – Roda de Conversa – “O papel da Defensoria Pública”

Auditório térreo da Secretaria de Educação

Rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo

Tel.: (11) 2472-1213

Evento restrito a servidores municipais.

18/08 às 10h – Palestra – “Feminicídio”

Espaço da Mulher Clara Maria Pimentas

Estrada do Caminho Velho, 351 – Pimentas

Tel.: (11) 2480-1060

Aberto ao público.

24/08 às 14h – Roda de Conversa – “O papel da Defensoria Pública”

Casa da Mulher Clara Maria Recreio São Jorge

Rua das Margaridas, 58 – Recreio São Jorge

Tel.: (11) 2446-1756

Aberto ao público.

25/08 às 14h – Palestra – “A Lei Maria da Penha – Lei 11.340”

Casa da Mulher Clara Maria Bom Clima

Rua Morro Agudo, 112 – Jardim Bom Clima

Tel.: (11) 2468-3569

Aberto ao público.

25/08 às 10h – Palestra – “Autoconhecimento – Evoluir e Aprender”

Espaço da Mulher Clara Maria Pimentas

Estrada do Caminho Velho, 351 – Pimentas

Tel.: (11) 2480-1060

Aberto ao público.

30/08 às 14h – Palestra – “A Lei Maria da Penha – Lei 11.340”

Casa da Mulher Clara Maria Recreio São Jorge

Rua das Margaridas, 58 – Recreio São Jorge

Tel.: (11) 2446-1756

Aberto ao público.

31/08 às 9h30 – Roda de Conversa – “O papel da Defensoria Pública”

Casa da Mulher Clara Maria Vila Galvão

Rua Brigadeiro Lima e Silva, 565 – Vila Galvão

Tel.: (11) 2086-2374

Aberto ao público.

31/08 às 14h – Roda de Conversa – “O papel da Defensoria Pública”

Casa da Mulher Clara Maria Haroldo Veloso

Rua Agostinho da Silva, 20 – Haroldo Veloso

Tel.: (11) 2467-6445

Aberto ao público.

Também serão realizadas palestras nas seguintes empresas e órgãos públicos

Dia 04/08 – Temas – Violência doméstica, Lei Maria da Penha e Rede de Proteção

Petrobrás Transporte S.A – Transpetro – Terminal Gru

Dia 09/08 – Temas – Violência doméstica, Lei Maria da Penha e Rede de Proteção

Hollytec Assessoria de Recursos Humanos

Dia 16/08 – Temas – Violência doméstica, Lei Maria da Penha e Rede de Proteção

CTA Guarulhos

Dia 23/08 – Temas – Violência doméstica, Lei Maria da Penha e Rede de Proteção

Almaviva – Empresa de Telemarketing

Dia 24/08 – Tema – Violência Doméstica, Lei Maria da Penha e Rede de Proteção

UBS Soimco