A Prefeitura celebrou nesta segunda-feira (7) os 17 anos da Lei Maria da Penha e os cinco anos da Patrulha Maria da Penha em Guarulhos em uma cerimônia na Secretaria de Educação, no Macedo, na qual foram apresentados dados relevantes no combate a crimes contra as mulheres na cidade, como os 40 agressores presos na última meia década e os cerca de 12 mil atendimentos realizados pela patrulha, que faz parte da Guarda Civil Municipal (GCM).
O prefeito Guti falou aos presentes por meio de vídeo. “Gostaria de agradecer a todos pelo trabalho de excelência em defesa das mulheres. Já são 287 vítimas inseridas na Patrulha Maria da Penha e nós queremos que os números aqui apresentados diminuam, mas enquanto isso não acontece nossa rede de proteção está à total disposição de vocês e vamos continuar trabalhando para atender da melhor forma possível todas as mulheres que sofrem violência”, afirmou.
Verinha Souza, subsecretária de Políticas para as Mulheres, apresentou o histórico da rede de proteção às mulheres em Guarulhos. Em dezembro de 2019, por exemplo, foi inaugurada a Casa Abrigo Reflorescer para atender mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco iminente de morte.
Logo no ano seguinte, mesmo com a pandemia, a Casa das Rosas, Margaridas e Betes fez 975 atendimentos e abrigou 63 pessoas, sendo 29 mulheres e 34 crianças. Em 2021, com o tema “Com ela você pode colocar um ponto final e começar uma nova história”, foi intensificada a distribuição da cartilha de prevenção à violência doméstica, a capacitação de agentes de saúde e o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.
Ainda em 2021 Guarulhos aprovou junto ao governo federal o projeto De Bem com a Vida, por meio do qual foi proporcionado treinamento em diversas áreas para mais de 300 mulheres, número que se repetiu no ano seguinte, com guarulhenses formadas em projetos de empreendedorismo, informática básica, customização de peças de vestuário, design de sobrancelhas, limpeza residencial e comercial e técnicas básicas de maquiagem.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340 passou a ser assim chamada em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra o público feminino.
O texto estabelece que todo caso de abuso doméstico e intrafamiliar é crime, tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social, dentre outras providências. Mais informações podem ser obtidas em www.cnj.jus.br/lei-maria-da-penha/.
Fotos: Marcio Lino/PMG