Guarulhos

Pessoas físicas ou jurídicas que transferirem até 31 de outubro o registro de veículos automotores de sua propriedade à Ciretran de Guarulhos, além de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município, terão um desconto no IPTU de 2023 que poderá chegar a 50% do valor desse último imposto.

O pedido deverá ser requerido na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão para garantir o desconto no ano que vem. Caso o procedimento seja feito a partir de 1º de novembro, o desconto será aplicado apenas no IPTU de 2024. Trata-se de mais um benefício oferecido pela Prefeitura no que diz respeito a esse imposto municipal, já que desde 2017, quando a atual administração assumiu, não há aumento de IPTU em Guarulhos para quem paga em dia, situação que será mantida até 2024.

Além disso, o munícipe que registrar veículos elétricos na cidade terá direito a uma redução de 50% no IPVA (a parte do imposto estadual que cabe ao município) para ser usado em créditos no valor do IPTU. Em carros híbridos, o crédito será de 40% e, em veículos a combustão, de 25%.

Serão beneficiados também os proprietários de veículos zero quilômetro que forem registrados e emplacados em Guarulhos. Para a já citada transferência de veículos, o benefício valerá para automóveis que tenham sido fabricados até dez anos da data do exercício em que houver o efetivo recolhimento do IPVA para o município.

O benefício promovido pela Prefeitura não é cumulativo, mas pode ser estendido ao(à) cônjuge, aos filhos e filhas e a pais e mães do contribuinte do IPTU.

Para obter o desconto, que será concedido uma única vez, o interessado deverá encaminhar requerimento à Secretaria da Fazenda de Guarulhos por meio da já citada Rede Fácil com os seguintes documentos:

• Cópia do comprovante da transferência do veículo para a Ciretran de Guarulhos;
• Cópia da guia de recolhimento do IPVA emitida no município de Guarulhos;
• Cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do benefício;
• Cópia do comprovante de parentesco com o proprietário do veículo, caso o contribuinte de IPTU seja cônjuge, ascendente ou descendente direto;
• Certidão expedida pela Ciretran de Guarulhos ou qualquer outro documento que comprove que o veículo não esteve licenciado nos cinco anos anteriores ao período de desconto na Ciretran de Guarulhos.

Justificativa

A justificativa do Executivo ao propor a lei é o fato de existir em Guarulhos um grande número de veículos de munícipes e de empresas locais que são emplacados em municípios vizinhos, o que prejudica a população da cidade com a perda de arrecadação.

De acordo com o prefeito Guti, o benefício concedido pela Prefeitura é uma forma de aumentar o dinheiro disponível para benfeitorias à população “não apenas no exercício subsequente à transferência do veículo, mas também em exercícios posteriores”.

O produto de arrecadação do IPVA, em conformidade com o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, é repartido proporcionalmente entre os Estados e municípios onde os veículos são licenciados, ou seja, 50% do valor arrecadado com esse imposto constitui receita para o município onde ele é recolhido.

A programação da 19ª edição da Conferência de Turismo de Guarulhos já está disponível, assim como estão abertas as inscrições para os interessados em participar do evento no portal turismo.guarulhos.sp.gov.br.

A atividade acontecerá no dia 29 de setembro no Hotel Mercure com o tema “Gastro Gru”, focado em gastronomia, e procurará demonstrar como esse é um grande atrativo da cidade.

A programação

16h – Credenciamento

16h30 – Abertura

17h – Programação gastronômica

Mediador: Fabio Carleto

Convidados: Jana Maximo (Bares SP) e Carlos Eduardo Mendroni Gerardi (Bandeirantes Rádio e TV)

18h – Eventos gastronômicos e seu potencial turístico

Mediador: PH Biavo

Convidados: Luciano Laje (Smorgusburg) e Jessica Domingues (ID Produções)

19h – Cenários e tendências da gastronomia

Mediador: Bruno Caraça

Convidados: chef Diego Bispo (Vicino Cucina) e chef Felipe Murbach (Hotel Pullman Airport Guarulhos)

20h – Projeções do turismo gastronômico guarulhense

Mediador: Ricardo Balcone

Convidados: Matheus Magalhães (Gastroguarulhos) e Wesley Oliveira (Black Rock / Vicino)

O CEU São Domingos receberá no próximo dia 24 (sábado) o Mutirão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No evento, que acontecerá das 9h às 14h, será possível realizar a inscrição no CadÚnico, além de atualizar informações já fornecidas e solicitar benefícios.

O atendimento será feito por meio de senhas, que podem ser retiradas a partir do dia 9 de setembro no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Acácio, situado na rua Maria Luiza Pericó, 177, Jardim Acácio, e no Cras Santos Dumont, que fica na rua Adalberto Bellini, 214, Jardim Bananal. Além disso, no dia 16 de setembro, a partir das 10h30, as senhas também serão entregues no próprio CEU São Domingos. 

Serviço

Mutirão do CadÚnico

CEU São Domingos (estrada do Elenco, 848, Jardim São Domingos)

24 de setembro, das 9h às 14h

Dúvidas e mais informações: (11) 2408-7020 / (11) 2087-4270 / (11) 99508-5210 (WhatsApp)

A Prefeitura de Guarulhos receberá até o próximo dia 16 as inscrições para a venda de alimentos no Festival Nordestino de Guarulhos, que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro na praça Getúlio Vargas, Centro.

As vagas são para comercialização de escondidinho e bolinho de macaxeira com opção vegetariana e bebidas (1), tapioca/crepes/crepiocas salgadas e doces e bebidas (1), caldos diversos com opção vegetariana e bebidas (1), hambúrguer artesanal, batata frita e bebidas (1), lanche de pernil, calabresa e bebidas (1), moqueca com opção vegetariana e bebidas (1), baião de dois e chips de macaxeira e bebidas (1), produtos típicos nordestinos, podendo ser alimentos, bebidas e utensílios (1), churrasco e bebidas (1), favada e bebidas (1), pastel e bebidas (1) e doces (2). As vagas serão preenchidas por meio de sorteio, que será realizado no dia 21 de setembro, às 10h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, situada na avenida Tiradentes, 3.198, Jardim Bom Clima.

Os interessados devem protocolar o pedido presencialmente no Fácil (avenida Bom Clima, 49), de segunda a sexta-feira, das 8h à 16h30, contendo os seguintes documentos:

• Requerimento-padrão devidamente preenchido com identificação pessoal e descrição da vaga a ser ocupada;
• Cópia do documento de identidade (RG) do titular;
• Cópia do CPF do titular;
• Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone) não superior a 90 (noventa) dias ou declaração;
• Alvará sanitário ou curso de boas práticas da Vigilância Sanitária.

Celebração

De acordo com o mais recente levantamento, realizado em 2019 pelo Conselho da Comunidade Nordestina de São Paulo, a população daquela região em Guarulhos é de aproximadamente 400 mil pessoas. O festival é uma forma de homenagear o migrante e promover o turismo local, oferecendo a todos a oportunidade de saborear os mais variados pratos da gastronomia nordestina.