No último sábado (5) a Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos realizou duas operações distintas, que resultaram na apreensão de sete carros e uma motocicleta por irregularidades e perturbação do sossego público na Vila Marilda, e na prisão de quatro homens por pichação e vandalismo no Terminal de Ônibus Pimentas.
A apreensão ocorreu em uma fiscalização de um evento não autorizado pela Prefeitura. Os veículos estavam modificados e adaptados para vender bebidas alcoólicas, o que configura infração pela falta de autorização nos termos da legislação vigente. O poder público age contra essa irregularidade em prol da saúde pública, além do cuidado com o sossego e a segurança pública, conforme o Código de Posturas do Município de Guarulhos, a lei 3.573/90.
Já a prisão aconteceu após uma denúncia à Central de Atendimento da GCM, o telefone 153, que direcionou os agentes à averiguação dos fatos. Os acusados foram flagrados pichando o terminal e encaminhados ao 4º Distrito Policial para conhecimento e deliberação da autoridade de plantão, que requisitou perícia no local.
Após oitivas e conclusão pericial, a autoridade lavrou boletim de ocorrência por crime ambiental, de acordo com o artigo 65 da lei 9.605/98, que define o flagrante de pichação e vandalismo em edificações e monumentos urbanos. As sanções penais e administrativas derivadas dessas condutas e atividades lesivas serão apuradas e os autores, responsabilizados.
