Janete Rocha Pietá, Romildo Santos e Geraldo Celestino participaram das discussões
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos realizou a primeira reunião do ano nesta segunda-feira (13), com a participação dos vereadores Janete Rocha Pietá (PT), Romildo Santos (PSD) e Geraldo Celestino (PSC).
Presidente da Comissão, Janete Rocha Pietá falou sobre a reunião. “Nós tratamos, principalmente, dos projetos mais antigos e os projetos que tratam sobre o feminicídio, porque março é o mês da mulher. Um deles é meu e fala especificamente de como combater o feminicídio, que está de uma forma muito grave”, disse.

A propositura mencionada pela parlamentar é o PL 830/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. O projeto foi deliberado positivamente pela Comissão. Outras propostas também receberam parecer favorável, são elas:

PL 2470, de Danilo Gomes (DC), sobre filas preferenciais nos terminais de ônibus municipais e intermunicipais;

PL 918/2021, de Edmilson (PSOL), que institui a campanha de equidade de gênero e combate ao machismo nas escolas públicas;

PL 2878/202, Jayme Júnior (Republicanos), sobre a garantia do direito da mulher vítima de violência doméstica e seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas instituições de ensino;

PL 1034/2021, de Janete Rocha Pietá, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial;

PL 2487/2022, de Vanessa de Jesus (Republicanos), que trata do atendimento personalizado e a possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhidas na rede de atendimento do SUS.

A Comissão debateu sobre a viabilidade de aplicação do PL 1468/2015, de Maurício Brinquinho (PT), que trata do fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados, e a proposta recebeu parecer contrário.

Em relação ao PL 1453/2021, de Karina Soltur (PSD), sobre a criação de um cadastro único de violência doméstica no município, a Comissão enviará um memorando para a autora apontando que já existe um cadastro semelhante realizado pelo Ministério Público.

Janete Rocha Pietá também falou sobre outros pontos discutidos durante a reunião. “Nós tratamos de casos de violência e desrespeito em relação aos direitos humanos. O caso da senhora que foi agredida no supermercado e o caso de uma senhora que, ao receber o comunicado de que iria perder a sua casa na comunidade do Sata, desapareceu”, explicou.

Sobre a questão habitacional, Janete Rocha Pietá ressaltou que a Comissão irá chamar secretários da Prefeitura, como o de Justiça e o de Habitação, para tratar do tema. “Encaminhamos os ofícios para convidar os secretários a virem conversar com os nove vereadores que vão compor a comissão para tratar da Sata, do Morro do Amor e do Piolho”, disse. De acordo com Janete, essa Comissão será composta pelos três membros da Comissão de Habitação e pelos parlamentares: Edmilson (PSOL), Márcia Taschetti (PP), Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Sandra Gileno (Patriota), Rafael Acosta (DC) e Luís da Sede (PSD).

Vereadores aprovam três projetos e 16 requerimentos de informação

Entre os assuntos discutidos no Plenário, destaque para a saúde pública
Os vereadores aprovaram três projetos de lei, que constavam na pauta da Ordem do Dia, na sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (13). Trata-se de matérias que ainda terão de passar por mais um turno de votação na quarta-feira (15).
Nos textos aprovados estão procedimentos para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens; medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais; e publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede pública.

Além destes, forma deliberados 16 novos requerimentos questionando a Prefeitura sobre diversos temas, como o de nº 339/2023, que pede informações sobre famílias que foram desocupadas de suas moradias na região conhecida como Comunidade SATA, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP).

A saúde pública também foi assunto discutido na sessão. O vereador Edmilson (PSOL) criticou o fato de ambulâncias novas terem sido utilizadas como apoio durante o desfile de um bloco de Carnaval na Avenida Paulo Faccini, sábado (11). “O que me causou estranheza é que essas ambulâncias nunca foram utilizadas para a remoção da população em geral”, disse ele, que também criticou a locação de tendas para atender a população, dentro do Programa Zera Fila.

O vereador Lucas Sanches (PP) pretende conquistar apoio para propor uma comissão especial de inquérito para investigar a queda na quantidade de médicos na rede pública. O vereador Geraldo Celestino (PSC), vice-líder do Governo, falou que a crise na saúde não ocorre apenas em Guarulhos e que a maioria dos médicos que passa em concurso não quer trabalhar na cidade.

Já o vereador Alexandre Dentista (PSD) cobrou o Executivo pelo envio à Câmara de um projeto substitutivo que visa equiparar o salário dos cirurgiões dentistas ao dos médicos.

Comissões

A vereadora Janete Pietá (PT) informou que a Comissão Técnica de Direitos Humanos passará a se reunir às 9h30, após o Carnaval. O vereador Geraldo Celestino deixará de participar da Comissão e, em seu lugar, o vereador Lamé (MDB) assumirá a vaga.

Relatório final da CEI que apurava a falta de AVCB no aeroporto de Guarulhos concluiu que não existe ilegalidade

A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos de lei em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (06), sendo dois de autoria da Prefeitura e quatro de iniciativa parlamentar. Os textos voltarão à pauta na quarta-feira, quando devem passar pela segunda votação.

Os vereadores também derrubaram dois Vetos do Executivo sobre os projetos 2899/2019 “Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem”, de autoria do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e PL 687/2021 “Dispõe sobre a proibição do uso de cães em serviços de segurança patrimonial na cidade de Guarulhos”, do vereador Geleia Protetor (PSDB).

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), aberta para apurar a falta de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todo o sítio aeroportuário do Aeroporto Internacional de São Paulo, sob a presidência do vereador Wesley Casa Forte (PSB), foi aprovado. O documento concluiu que as investigações realizadas pela CEI não encontraram ilegalidades no que diz respeito ao AVCB. O relator do inquérito foi o vereador Gilvan Passos (PSD).

No Grande Expediente, foram deliberados 17 requerimentos que questionam a Prefeitura sobre temas relacionados à saúde, pavimentação asfáltica, além de áreas/terrenos específicas do município.

Ao longo da sessão, os parlamentares utilizaram a tribuna em diversos momentos e falaram de assuntos variados, entre os quais a qualidade do atendimento no Hospital Jesus José Maria. O vereador Jorginho Mota (AGIR) relatou a ocorrência de um parto mal sucedido e as consequências para a mãe que viveu o drama da perda do bebê. Ele propôs que os vereadores investiguem o hospital que recebe subsídio do erário.

A vereadora Marcia Taschetti (PP) destacou a importância da maternidade para a cidade que, segundo ela, realiza quase 600 partos por mês, mas ponderou sobre a necessidade de os protocolos de indução ao parto normal serem analisados porque podem gerar um parto desumano. O vereador Geraldo Celestino (PSC), presidente da Comissão Técnica de Higiene e Saúde, se comprometeu a agendar uma reunião com a diretoria do JJM para discutir a situação. Além da Comissão, os vereadores Janete Rocha Pietá (PT), Marcia Taschetti (PP), Jorginho Mota (AGIR) e Carlinda Tinôco (Republicanos) também deverão participar.

Na Tribuna Livre o munícipe José Roberto Brisiguello falou sobre diversos assuntos importantes e apresentou alguns problemas e críticas sobre as áreas da Saúde, Trânsito e Transportes e Assistência Social.

A maioria das Comissões Técnicas definiu o papel de seus membros, bem como o dia e horário da reunião semanal.

Administração e Funcionalismo Público: reunião 4ª feira, às 12h

PRESIDENTE: Geleia Protetor (PSDB)

SECRETÁRIO: Jorginho Mota (AGIR)

MEMBRO: Geraldo Celestino (PSC)

Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e da Juventude: reunião 2ª feira, às 13h30

PRESIDENTE: Welliton Bezerra (PRTB)

SECRETÁRIO: Carlinda Tinôco (Republicanos)

MEMBRO: Jayme Junior (Republicanos)

Defesa dos Direitos da Mulher: reunião 2ª feira, às 11h

PRESIDENTE: Carol Ribeiro (PSDB)

SECRETÁRIA: Janete Rocha Pietá (PT)

MEMBRO: Karina Soltur (PSD)

Defesa do Consumidor: reunião 2ª feira, às 10h

PRESIDENTE: Jayme Junior (Republicanos)

SECRETÁRIO: Jorginho Mota (AGIR)

MEMBRO: Romildo Santos (PSD)

Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico: reunião 4ª feira, às 10h

PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)

SECRETÁRIO: Luís da Sede (PSD)

MEMBRO: Sandra Gileno (Patriota)

Direitos Humanos: reunião 2ª feira, às 12h

PRESIDENTE: Janete Rocha Pietá (PT)

SECRETÁRIO: Romildo Santos (PSD)

MEMBRO: Geraldo Celestino (PSC)

Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: reunião 4ª feira, às 13h

PRESIDENTE: Lauri Rocha (PSD)

SECRETÁRIA: Carol Ribeiro (PSDB)

MEMBRO: Jorginho Mota (AGIR)

Finanças e Orçamento: reunião 2ª feira, às 11h

PRESIDENTE: Geraldo Celestino (PSC)

SECRETÁRIO: Paulo Roberto Cechinatto (PTB)

MEMBRO: Carol Ribeiro (PSDB)

Higiene e Saúde: reunião 4ª feira, às 11h

PRESIDENTE: Geraldo Celestino (PSC)

SECRETÁRIO: Alexandre Dentista (PSD)

MEMBRO: Luís da Sede (PSD)

Meio Ambiente: reunião 4ª feira, às 11h

PRESIDENTE: Edmilson Souza (PSOL)

SECRETÁRIO: Rafael Acosta (DC)

MEMBRO: Geleia Protetor (PSDB)

Obras e Serviços Públicos: reunião 2ª feira, às 11h

PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)

SECRETÁRIO: Danilo Gomes (DC)

MEMBRO: Marcia Taschetti (PP)

Procuradoria Especial da Mulher: reunião 2ª feira, às 10h.

PROCURADORA: Vanessa de Jesus (Republicanos)

Marcia Taschetti (PP)

Janete Rocha Pietá (PT)

Sandra Gileno (Patriota)

Segurança Pública: reunião 2ª feira, às 11h.

PRESIDENTE: Luís da Sede (PSD)

SECRETÁRIO: Sergio Magnum (Patriota)

MEMBRO: Lamé (PSC)

Trânsito e Transporte: reunião 4ª feira, às 11h.

PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)

SECRETÁRIO: Sandra Gileno (Patriota)

MEMBRO: Lauri Rocha (PSD)

Termina nesta quarta-feira (1º) o recesso parlamentar na Câmara de Guarulhos. Com o retorno das sessões no Plenário da Casa, a partir das 14 horas, os vereadores vão discutir e votar uma pauta com 42 itens, entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Será a primeira sessão sob o comando do presidente Ticiano Americano (Cidadania), eleito para comandar a Casa no biênio 2023-2024. Está prevista também a definição da composição das Comissões Técnicas.

Na Ordem do Dia, foram pautados 16 itens, dos quais 11 projetos de lei de autoria da Prefeitura. Dois deles estão com parecer técnico: PL 1741/2022 que “Institui o Programa Municipal de Fomento aos Pontos de Cultura no Município” e PL 2811/2022 “Altera dispositivo da Lei n° 7.397, de 08/07/2015, no que concerne à denominação de equipamento público de saúde”.
Dois Vetos Total do Executivo em projetos parlamentares devem passar pela votação: PL 2899/2019 “Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem”, de autoria do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e PL 687/2021 “Dispõe sobre a proibição do uso de cães em serviços de segurança patrimonial na cidade de Guarulhos”, do vereador Geleia Protetor (PSDB). A Câmara pode manter ou derrubar os vetos. Além desses, mais três projetos de iniciativa parlamentar podem passar pelo primeiro turno de votação.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, estão pautados 26 itens, sendo 17 requerimentos solicitando informações à Prefeitura sobre ambulâncias de suporte básico e avançado, médicos contratados para o Programa Fila Zero, terceirização da gestão e atendimento nas unidades básicas de saúde, pavimentação asfáltica entre outras questões. Sete novos projetos de lei poderão ser deliberados, um decreto legislativo e um projeto de emenda à Lei Orgânica.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.

A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-01-02.2023/view

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições de 2022, em 2 de outubro, têm até a próxima quinta-feira (1º) para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. No caso das abstenções no segundo turno, a justificativa poderá ser feita até 9 de janeiro de 2023.

A ausência pode ser justificada pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável. Caso o eleitor não tenha comparecido aos dois turnos, é necessário justificar ambas as ausências.

Para os eleitores que estão fora do país e não se cadastraram para votar na localidade em que estavam, o prazo será de 30 dias contados a partir da data do retorno ao Brasil.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não justificarem a ausência deverão pagar uma multa de R$ 3,51 para regularizar a situação. Quem faltar a três eleições consecutivas e não pagar a multa pode ter o título de eleitor cancelado.

Abstenções
No Distrito Federal, a proporção de eleitores que não compareceram às urnas chegou a 17,57%. Na última eleição geral, realizada em 2018, o índice foi de 18,71%.

De acordo com o TSE, no primeiro turno, Rondônia foi a unidade da Federação com mais ausentes: 24,6%. No segundo turno, o Acre ficou em primeiro lugar no número de abstenções, com 28,39%.

Fonte: Com informações da Agência Estado