Política

Nota da Câmara

Direito de resposta – 20/03/2021

Em virtude da publicação na presente data da postagem “Martellada da Covid 19”, na página do Facebook, Voz de Guarulhos e G7 News, o presidente do Legislativo Guarulhense, Martello faz alguns esclarecimentos a respeito da referida pauta, uma vez que não foi consultado em momento algum sobre a sua decisão pelos veículos de Comunicação citados, que é o princípio básico do Jornalismo sério e responsável, não praticado pelo jornalista Rodrigo Souza e pelo empresário Decio Pompeo, parceiros em diversas divugações em comum de textos tendenciosos que têm o único propósito de desinforrmar a população e induzir ao erro a opinão pública, jogando o povo de forma maldosa e premeditada contra os políticos da cidade.

Portanto se faz necessária as seguintes ponderações, a fim de que a informação correta seja divulgada ao público em geral de forma justa e honesta:

1 – A criação do Comitê para definir as estratégias de contenção e prevenção do contágio pelo Covid 19 na Câmara de Guarulhos, instituído pela portaria 23195/2020 de 16 de março de 2020, foi criada pelo presidente da gestão anterior da Câmara, Professor Jesus, cujos trabalhos já foram concluídos, sendo neste momento desnecessário seu funcionamento já que as conclusões finais sobre as ações a serem tomadas estão em plena execução.

2 – Dentre as ações tomadas estão:

• a edição de vários Atos da Mesa, ampliando as medidas adotadas no início da pandemia, como a tomada de temperatura de cada pessoa que entra na sede própria; limitação do uso dos elevadores para um número menor de passageiros indicado pelo fabricante; uso de máscara e álcool em gel obrigatório para todos os trabalhadores integrantes dos serviços essenciais da Casa; implantação do teletrabalho dos funcionários cuja função permita o Home Office com controle de login e exigência de relatórios que comprovem a execução dos serviços; implantação de atendimento remoto da população, tirando o público das dependências da Câmara; adoção das sessões extraordináriss virtuais com controle de participação dos parlamentares; recontratação do serviço de sanitização com nebulização semanal em todas as dependências da sede própria e a limitação da permanência de assessores nos gabinetes dos parlamentares.

3 – Por fim deixamos aqui registrado que o verdadeiro motivo dessas publicações maldosas feitas pelos veículos citados, na verdade tem o intuito de tentar incutir na cabeça da população a falsa ideia de que o Presidente Martello é contra o trabalho de prevenção e combate ao Covid 19 na Casa de Leis guarulhense.
Portanto, diante do posicionamento oficial da presidência, solicitamos a publicação na íntegra deste direito de resposta no veículos G7 News e Voz de Guarulhos a fim de que se reestabeleça a verdade. A não publicação espontânea dos veículos de Comunicação envolvidos, culminará numa ação judicial para que o erro seja reparado. Contamos com o bom senso e colaboração das mídias citadas para que tudo seja resolvido de forma pacífica e profissional.

Atenciosamente

Sergio Lessa –
Secretário de Comunicação, Rádio e TV Câmara

A Prefeitura de Guarulhos tem até o próximo dia 12 de dezembro para recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso queira reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou inconstitucional Lei Nº 7.696, de 27/02/2019 que criou o Regime Próprio na cidade. A decisão foi tomada em agosto deste ano e teve a maioria dos 25 desembargadores votando pela extinção.

Segundo os magistrados, o Regime Próprio aprovado e implantado em 2019, é  inconstitucional baseado no fato de que “em tese, os funcionários públicos celetistas não teriam feito concurso para cargos estatutários”.

A tese é rebatida pela Procuradoria Geral do Município, para quem a municipalidade é quem deve estabelecer qual regime jurídico regulará a relação da cidade com seus servidores. “O funcionário não presta concurso para ser admitido em um regime ou outro, mas sim para trabalhar na administração sob a forma de contratação vigente. A alteração de regime seria possível e admitida pelo próprio STF, conforme jurisprudência”, argumenta a Procuradoria municipal.

No entanto, mesmo após as argumentações e até mesmo a tentativa da Prefeitura em usar Embargos de Declaração, o TJ manteve a decisão, ou seja, o retornar dos servidores para o regime celetista em 120 dias. Como o prazo acaba no próximo dia 12 de dezembro a Prefeitura corre contra o tempo para tentar reverter a situação na Corte Suprema.

Procurado pela Voz de Guarulhos, o presidente do Stap (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Pedro Zanotti, disse que o rito seguido pela Administração é normal. “Até onde eu sei não (procede a informação que os Servidores terão que retornar para o Regime Celetista). Sei que a Procuradoria está no prazo de recurso para tentar o efeito suspensivo. Ainda não foi julgado sim ou não para recurso. Conversei semana passada com o Dr., Rafael, que é o procurador que está cuidado disso”, explicou Zanotti.

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Procuradoria

Nesta quarta-feira (25), por meio de Nota Oficial, a procuradoria do Município se manifestou sobre o assunto.

Veja a íntegra.

“A Procuradoria Geral do Município informa que, diferente de veiculações recentes nas redes sociais, tem acompanhado diariamente o processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a implantação do Regime Próprio no Município e não existe ainda uma decisão definitiva sobre a declaração de inconstitucionalidade da mudança de regime jurídico dos servidores.  O Município apresentará todos os recursos cabíveis da decisão, inclusive Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a corte tem entendimentos e decisões diferentes do TJSP. Sem prejuízo, foi pleiteada, ainda, junto à presidência do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da decisão.”

Candidata à prefeita percorreu vários pontos da cidade para
identificar problemas em setores como Saúde, Mobilidade
Urbana, Emprego e Segurança e ouvir quem faz com que
Guarulhos não pare um só instante; nesta 2ª feira (19 de
outubro), tucana publicou em suas redes sociais o primeiro dos 24 episódios da série

A candidata à Prefeitura de Guarulhos-SP pelo PSDB, Fran
Corrêa, lançou nesta 2ª feira (19 de outubro) em suas redes sociais
o primeiro episódio da série “Guarulhos 24 horas”. A proposta é
publicar até o fim da campanha outros 23 conteúdos que revelem
os maiores problemas da cidade e o dia a dia de quem vive, mora,
estuda e trabalha em Guarulhos. Na estreia, a tucana percorre
equipamentos de saúde, conversa com usuários da rede básica e
reitera o compromisso de contratar 100 médicos nos 100
primeiros dias de mandato, caso seja eleita no próximo mês.

O relógio marcava 23h06 quando Fran chegou ao Hospital
Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA). Localizado no
número 191 da rua José Maurício, no centro de Guarulhos, o
equipamento, segundo lembra a tucana no vídeo, já foi palco de
diversos problemas, incluindo morte de pacientes por possível
negligência, interrupção de atendimento por falta de pediatra e
desabamento do teto. Durante a gravação, Fran encontrou com
uma mãe que desabafou estar indo embora do local quase meia-
noite, após esperar por sete horas por atendimento para o filho
pequeno:“Cheguei aqui às 16 horas. Tive até de ligar para meu
marido vir me buscar, porque nem tem como pegar ônibus, agora,
com uma criança. E só fui atendida porque reclamei”, denunciou
a mulher.

Fran se comprometeu com a guarulhense a mudar a
realidade da rede básica de saúde local e reiterou que, caso vença
nas urnas no próximo mês, vai contratar 100 novos médicos nos
100 primeiros dias de governo. A intenção é que o reforço
minimize a fila de espera por consultas, exames e cirurgias:
“Hoje, Guarulhos é uma das cidades com menor quantidade
de médicos por habitante da Grande São Paulo. Não é possível
continuarmos assim. A cidade tem quase 100 médicos a menos
trabalhando nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em
comparação ao que tinha em 2014, por exemplo. É claro que o
poder público não vai dar conta da demanda com todo esse déficit
de profissional”, observa a postulante.

O próximo episódio do “Guarulhos 24 horas” vai ao ar nesta
3ª feira (20 de outubro). A exemplo da estreia, o conteúdo será
compartilhado nas redes sociais da tucana: Facebook
(www.facebook.com/francorreaoficial) e Instagram
(https://instagram.com/francorreaoficial). O conteúdo diz respeito
a empregos perdidos na pandemia de Covid-19.

“Percorri 24 horas dessa cidade. Fui em hospitais que
sofrem com a falta de estrutura e de gestão, e visitei regiões com
diversas irregularidades. Vi de perto como funciona o transporte
coletivo e me entristeci com a quantidade de obras que estão
paradas. Os problemas dessa Guarulhos real precisam ser
resolvidos”, observa a candidata da coligação “Projeto Forte para
uma Nova Guarulhos”.