O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow, modelo sem cancelas que faz a cobrança automática das tarifas.
A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos de pedágio, com interrupção temporária da aplicação de novas multas por infrações relacionadas ao não pagamento durante esse período. O prazo vai até 16 de novembro.
De acordo com o governo, os usuários que quitarem as tarifas dentro do prazo não terão penalidades e poderão, inclusive, recuperar pontos eventualmente perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após esse período, a partir de 17 de novembro, a inadimplência voltará a gerar cobrança de multa e do valor do pedágio.
O sistema free flow permite a cobrança sem a necessidade de paradas ou redução de velocidade. A identificação dos veículos ocorre por meio de sensores, câmeras que leem placas (ANPR) e TAGs eletrônicas instaladas nos automóveis. Quando há TAG, a cobrança é automática; sem o dispositivo, o pagamento deve ser feito posteriormente por canais digitais das concessionárias.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida faz parte de um período de transição para a integração completa dos sistemas e melhoria da cobrança eletrônica. As concessionárias terão 100 dias, após deliberação do Contran, para adequar suas plataformas e integrar os dados.
O governo também informou que motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto aos órgãos de trânsito estaduais, desde que tenham quitado a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo estabelecido.
O objetivo da iniciativa é ajustar a implementação do sistema free flow, que vem sendo expandido nas rodovias brasileiras e permite a cobrança automática de pedágio sem cancelas físicas.
Fonte: G1