CCJ da Câmara de Guarulhos avalia projetos voltados a mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na reunião desta segunda-feira (29), uma série de projetos, com destaque para duas iniciativas direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica.

Os vereadores Dr. Laércio Sandes (UniãoBR), Karina Soltur (PSD) e Daniel Rodrigues Alves (DC) deram parecer favorável ao PL 146/2025, de Carlinda Tinôco (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS, e ao PL 208/2025, de Rafa Marques (MDB), que institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Capacitação para Mulheres em Situação de Violência Doméstica.

“Infelizmente, a gente ainda vivencia muito esse tema. Não só a Câmara, mas toda a sociedade tem que se preocupar cada vez mais com essa situação”, destacou o presidente da comissão, Dr. Laércio Sandes.

Além desses, outros projetos também receberam parecer favorável, como a inclusão da Semana da Maternidade Atípica e do Maio Roxo, dedicado à conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, no calendário oficial da cidade, e a criação do Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas municipais.

Algumas proposituras foram arquivadas ou receberam parecer contrário por questões técnicas, como os projetos de criação do Programa “Tolerância Zero” e do “Remédio em Casa”. Outros seguem em análise com pedido de informações adicionais aos autores.