A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (2) o processo que trata da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O tema está na pauta oficial da reunião, e a expectativa é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente o parecer durante a sessão. Um eventual pedido de vista pode adiar a votação.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Em razão da condenação criminal definitiva, a Câmara precisa se manifestar sobre a perda do mandato.
Antes do trânsito em julgado, a deputada fugiu para a Itália e passou a constar na difusão vermelha da Interpol. Ela foi presa em Roma em julho deste ano. O julgamento no STF determinou, além da pena de prisão, a perda do mandato parlamentar. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou rito próprio e encaminhou o caso para análise dos deputados.
A Mesa Diretora da Câmara enviou à CCJ a comunicação oficial do Supremo, que agora deve ser apreciada pelo colegiado. Após a análise, o processo segue para o plenário principal da Casa, onde serão necessários ao menos 257 votos para confirmar a cassação.
Zambelli participou de forma remota, em setembro, de uma audiência na CCJ enquanto ainda estava detida na Itália. Durante o encontro, houve troca de acusações entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, também condenado no caso. Na ocasião, a parlamentar chamou Delgatti de “mitomaníaco” e questionou sua saúde mental, mencionando o uso de medicamentos para tratamento de TDAH.
Fonte: G1