A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu na pauta desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a falta de consenso entre os senadores pode adiar a votação para o próximo ano.
Até a noite de terça-feira (16), não havia acordo para a apreciação do texto. A bancada do MDB, terceira maior do Senado com 11 parlamentares, anunciou posição contrária à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder do partido, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a tendência é de que a votação fique para 2026.
O cenário se agravou após manifestações realizadas no último domingo (14) em todo o país contra a anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e contra o próprio PL da Dosimetria. Os atos ocorreram em todas as capitais, com adesão variada.
Diante da resistência, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como MDB e PSD, a votação se torna inviável. O PSD, segunda maior bancada da Casa, com 14 senadores, também demonstra resistência ao texto.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já se posicionou publicamente contra o projeto e afirmou que, da forma como está, a proposta não deve avançar na comissão.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que pedirá vista do projeto, o que pode transferir a análise para 2026, já que o Congresso entra em recesso a partir de quinta-feira (18). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a deliberação deve ficar para o próximo ano.
A proposta enfrenta críticas por abrir brechas que ampliam a redução de penas para crimes que não têm relação direta com os atos golpistas, como crimes contra a administração pública. Parlamentares da base governista avaliam que o texto pode beneficiar inclusive integrantes de facções criminosas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que ainda tentaria costurar um acordo para votação nesta semana, mas aliados estudam alternativas, como rejeitar o texto da Câmara e votar um relatório alternativo com origem no próprio Senado.
Fonte: G1