CCJ do Senado vota nesta quarta parecer contrário à PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o relatório que recomenda a rejeição da PEC da Blindagem, proposta que concede ao Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos criminais contra parlamentares.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como inconstitucional e afirmou que o texto “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

A tendência é que a proposta seja derrubada e arquivada, diante da ampla resistência de parlamentares da base e da oposição. O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), declarou: “Ninguém está aqui para defender bandido. O texto deve ser derrubado amanhã”.

A Câmara aprovou a PEC de forma repentina na semana passada, mas manifestações contrárias ocorreram em todas as 27 capitais no domingo (21). Um levantamento do g1 mostrou que, entre 1988 e 2001, quando regra semelhante vigorava, o Congresso só autorizou a abertura de um processo contra parlamentares.

Se rejeitada na CCJ, a PEC pode ser arquivada ou ainda levada ao plenário do Senado, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ou mediante recurso assinado por nove senadores.

O texto da PEC previa, entre outros pontos, que:

deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente após autorização de suas respectivas Casas, em votação secreta;

medidas cautelares, como busca e apreensão, só pudessem ser decretadas pelo STF;

foro privilegiado fosse estendido a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.

Entidades como o Pacto pela Democracia alertaram que a proposta poderia dificultar investigações de crimes ligados ao desvio de recursos de emendas parlamentares e ao crime organizado.

Fonte: G1