CEI do Baquirivu deve convocar ex-secretários Francisco Carone e Edmilson Americano

Nesta quinta-feira (27/03), foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara de Guarulhos com a finalidade de investigar a motivação do atraso na entrega das obras do Programa Viva Baquirivu, a ausência de adoção de medidas mitigadoras que evitassem os prejuízos causados à população residente próximo ao curso do Rio Baquirivu, bem como esclarecer o destino dado aos recursos que foram objeto do empréstimo.

Na pauta desse primeiro encontro, que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, estava a apresentação do tema da CEI, com contextualização dos objetivos e escopo de atuação; o alinhamento sobre os procedimentos e competências da Comissão; e a definição dos próximos passos.

Com a concordância de todos os membros presentes, o presidente da CEI, Edmilson Souza (PSOL), definiu que será enviado ofício à Prefeitura, com a solicitação de documentos pertinentes à obra, tais como contratos e subcontratos, medições, notas fiscais, valores pagos e licenciamentos para a obra, especialmente os ambientais, tanto emitidos por órgãos municipais quanto estaduais. “Esperamos receber a resposta até terça-feira da semana que vem, pois essa documentação está na Prefeitura e não há grandes buscas para fazer, basta digitalizar e mandar para nós. Vamos fazer o estudo de todos esses documentos, para poder chamar o ex-secretário de Obras, Francisco Carone, o ex-secretário de Governo, Edmilson Americano, os gestores desse contrato e as empresas responsáveis pela execução da obra, para que possamos ter os esclarecimentos necessários”, explicou Edmilson.

Além do presidente e do relator Lauri Rocha (PSD), estiveram presentes na reunião os vereadores Biriba (DC); Carlos Veloso (NOVO); Danilo Gomes e Gilvan Passos (ambos do Republicanos); Geraldo Celestino (Mobiliza); Guto Tavares (PDT); Joseval Queiroz (PL); e Lamé (PCdoB). Outros três vereadores, que não integram a Comissão, também participaram do encontro: Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Karina Soltur (PSD) e Kleber Ribeiro (PL).

Programa Viva Baquirivu

De acordo com publicação disponível no site da Prefeitura de Guarulhos, o Programa Viva Baquirivu caracteriza-se como “uma grande obra que vai mudar para melhor os bairros próximos ao rio Baquirivu-Guaçu. Ele vai resolver um problema antigo de Guarulhos ao possibilitar a diminuição de cheias mediante a ampliação da calha do Baquirivu, a construção de reservatórios e a recuperação de áreas de várzeas com implantação do maior parque linear da cidade”.

Classificada como “a maior obra da história de Guarulhos”, estava prevista para ser dividida em três lotes: o lote 1, que compreende os bairros Taboão e Vila das Malvinas; o lote 2, onde estão os bairros Cidade Seródio, Jardim Novo Portugal e Lavras; e o lote 3, no Bonsucesso e Vila Sadokim.

Os contratos para o início dos trabalhos do Programa Viva Baquirivu foram assinados em maio de 2022, durante a gestão do prefeito Guti, após conseguir o aporte de U$ 96 milhões (aproximadamente 576 milhões de reais) da Corporação Andina de Fomento (CAF). A previsão de conclusão da obra era de 30 meses.