CEI inicia investigações sobre suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária em Guarulhos

A Câmara de Guarulhos realizou, nesta terça-feira (16), a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar um suposto desvio de finalidade na arrecadação de tributos municipais, envolvendo ISSQN, IPTU e outros impostos, nos últimos 20 anos. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

Entre os encaminhamentos, a Comissão aprovou o envio de ofícios à Prefeitura com uma série de questionamentos. Serão solicitadas informações sobre empresas e pessoas físicas beneficiadas por incentivos fiscais, isenções ou remissões tributárias que estejam sob investigação, além da identificação de servidores afastados, seus cargos e secretarias vinculadas ao caso.

A CEI também pedirá detalhes sobre auditorias anteriores, estudos sobre o chamado “efeito ioiô” e alterações nos valores venais de imóveis no cadastro municipal. Os quatro Cartórios de Notas e os dois de Registro de Imóveis de Guarulhos também receberão ofícios para fornecer dados referentes a transferências e arrecadação do ITBI ao longo das últimas duas décadas. O prazo para respostas é de 15 dias.

Segundo o presidente da CEI, vereador Dr. Laércio Sandes (UNIÃO BR), o desafio é o acesso limitado a documentos mais antigos:

“Nosso prazo é curto para uma investigação longa e que pode ser dificultada pelo acervo disponível. A Administração mantém apenas cinco anos de arquivos, já que não há obrigatoriedade legal de preservação superior a esse período. Vamos buscar entender os dados e colaborar para que a situação não se repita.”

Composição da CEI dos Tributos

Presidente: Dr. Laércio Sandes (UNIÃO BR)

Relator: Gilvan Passos (Republicanos)

Membros: Danilo Gomes (Republicanos), Luis da Sede (PSD), Romildo Santos (PSD), Fernanda Curti (Federação PT/PCdoB/PV), Daniel Rodrigues Alves (DC), Pastor Adalberto (Mobiliza), Joseval Queiroz (PL), Júnior Caiçara (Novo) e Janete Rocha Pietá (Federação Rede/Psol).