Cinco projetos recebem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Cinco projetos receberam parecer favorável em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa-CCJ da Câmara de Guarulhos realizada na tarde desta segunda-feira (05/05). Um deles foi o PL 197/2024, de Karina Soltur (PSD), que inclui no calendário oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem.

De acordo com o Dr. Laércio Sandes (União BR), presidente da CCJ, a propositura é importante para Guarulhos. “Antigamente confundiam-se determinados problemas apresentados por crianças como demência, mas hoje sabemos que cada caso precisa ser estudado e este projeto nos obriga durante uma semana proposta a nos debruçar sobre o tema com mais profundidade”, justificou.

Também receberam parecer favorável de Sandes e dos demais integrantes da CCJ (Karina Soltur e Daniel Rodrigues Alves, DC) o PL 207/2024 (Lamé, PCdoB), que cria o “Programa Academia na Praça 60+”; o PL 27/2024 (André Alves, Cidadania), que institui a soltura de pipa como esporte no Município; o PL 848/2023 (Janete Rocha Pietá, Rede), que inclui no calendário de Guarulhos o 21 de março como o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé; e o PL 1930/2023 (Karina Soltur e Maurício Brinquinho, PT), que cria o “Programa de Capacitação e Amparo Psicológico às Mães ou Tutores Legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista”.

Por questões técnicas, receberam parecer contrário cinco projetos: a Emenda Modificativa nº 1/2025 ao PL 3669/2017, que dispõe sobre o desenvolvimento do Programa “Casa Dia da Pessoa Idosa”; PL 184/2024, que trata da ascensão automática de cargo ao Servidor da GCM quando se aposentar; o PL 1635/2023, que obriga a implantação do acompanhamento escolar de alunos com deficiência da rede municipal de educação, com a criação do cargo de agente de apoio educacional; o PL 234/2024, que oferece professor de apoio escolar nas escolas municipais; e o PL 2464/2021, que institui o Prêmio Guaru Escritores nas Escolas Públicas para incentivar o hábito da leitura e escrita aos alunos do Ensino Fundamental I.