O Congresso Nacional aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, Autoesporte traz agora tudo o que muda com a proposta, que ainda vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é uma análise laboratorial que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas, para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo consumidas nos últimos 90 dias, ou em alguns casos, em até 180 dias. Entre as drogas ilícitas que podem ser identificadas estão algumas medicações, maconha, cocaína, opiáceos e anfetaminas, por exemplo.
O que muda em relação ao exame toxicológico na CNH?
Até o momento, apenas motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinações de veículos) precisavam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH.
No entanto, com a aprovação do PL, condutores das categorias A (veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos) e B (veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes) também terão que realizar o exame para receber a primeira habilitação.
A diferença é que para motoristas de automóveis e motocicletas, a nova regra só é válida para a obtenção da permissão de dirigir. Ou seja, para ter a primeira CNH. Depois, não haverá mais a necessidade de apresentar um resultado negativo do exame para as renovações.
Vale lembrar que a obrigatoriedade do exame para a renovação da carteira de habilitação para as categorias A e B, a cada dois anos e meio, chegou a ser discutida no Senado, mas acabou não entrando na proposta da Câmara. “Tiramos esses excessos e deixamos somente para a primeira carteira”, informa o relator, o deputado Alencar Santana (PT-SP).
Onde fazer o exame?
Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, o Projeto de Lei ainda informa que as clínicas médicas onde são realizados os exames de aptidão física e mental poderão agregar essa nova coleta às suas instalações. Porém, a avaliação laboratorial precisará ser feita por laboratório credenciado pelo órgão.
Qual será o valor do exame?
A exigência do exame fará com que o interessado em obter a CNH tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais na habilitação. Ainda assim, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) avalia que o custo extra é menor do que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito. “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?”, questionou.
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), acredita que a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. “A finalidade original do exame é para motoristas profissionais”, afirmou.
A nova regra já está em vigor?
Assim como mencionado, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, para ter validade, ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: G1