A advogada e influenciadora Deolane Bezerra informou, via redes sociais, na noite desta quarta-feira (9) que não vai comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como “CPI das Bets” — instalada no Senado.
➡️A sessão teve início por volta 11h30 desta quinta (10), em Brasília.
Em decisão nesta quarta (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que Deolane não é obrigada a comparecer à CPI.
Apesar de Deolane ter sido convocada na condição de testemunha, Mendonça entendeu que há investigações em curso contra ela na Justiça.
Dessa forma — já que também é investigada — ela tem a garantia constitucional de não se autoincriminar. Por isso, a presença é facultativa.
Uma pessoa investigada não é obrigada a comparecer (leia mais abaixo).
A defesa da influenciadora argumentou que a convocação feria garantias legais, já que há procedimentos abertos que a envolvem, e o ministro acatou o pedido.
Testemunha X investigado
🔎 Em uma CPI os senadores podem apresentar requerimentos para que uma pessoa seja chamada a prestar depoimentos, podendo ser em condição de testemunha ou investigado.
➡️No caso de testemunha, o depoente é obrigado a dizer a verdade sobre o que tem conhecimento, viu ou ouviu sobre o que for questionado.
➡️Já no caso de investigado, há um entendimento de que o depoente possui algum tipo de envolvimento com o caso investigado.
Deolane foi convocada para prestar depoimento na condição de testemunha em novembro do ano passado.
Autor do requerimento de convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) justificou que o depoimento de Deolane é necessário para “esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações”.
Além disso, argumentou que a presença da advogada seria “crucial” para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas e que Deolane poderia esclarecer como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores.
Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Além dela, sua mãe, Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também estariam entre os beneficiados pelo esquema.
Ela foi presa no Recife em setembro do ano passado. Segundo a polícia, foram movimentados, de janeiro de 2019 a maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais.
Fonte: G1