A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (18) três propostas voltadas à infraestrutura urbana, mobilidade e sustentabilidade ambiental no município.
Entre os destaques da reunião está o Projeto de Lei nº 2.208/2022, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello, que cria o Programa de Desenvolvimento e Manutenção do Complexo do Lago dos Patos (Prolago). A proposta recebeu parecer favorável da comissão e prevê ações de conservação, melhorias estruturais e valorização de um dos principais espaços públicos de lazer de Guarulhos.
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 2.548/2023, elaborado pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre proposta original do vereador Dr. Laércio Sandes.
O texto determina que concessionárias do transporte público coletivo instalem banheiros químicos e disponibilizem água potável nos pontos iniciais, finais e terminais das linhas de ônibus da cidade.
Outro projeto que avançou foi o PL 30/2025, de autoria do vereador Guto Tavares. A comissão aprovou parecer favorável às Emendas nº 01 e 02 da proposta, que prevê a criação de usinas públicas municipais para produção de massa asfáltica utilizando borracha de pneus inservíveis reciclados.
A iniciativa busca unir reaproveitamento de resíduos, manutenção viária e sustentabilidade ambiental no município.
A reunião da comissão contou com a participação dos vereadores Danilo Gomes, Biriba e Carlos Veloso.