Comissão da Mulher delibera três Projetos de Lei

As vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniram nesta segunda-feira, 27 de março, na Câmara Municipal de Guarulhos, para análise de três Projetos de Lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. Participaram do encontro as parlamentares Carol Ribeiro (PSDB), Janete Rocha Pietá (PT) e Karina Soltur (PSD).

Foram deliberados favoravelmente o PL 229/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do Serviço Disque Denúncia de violência contra a Mulher – Dique 180, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC); e o PL 242/2023, que cria o Dossiê das Mulheres de Guarulhos, de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT).

A Comissão também aprovou a Emenda Modificativa nº 01, ao Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei 914/2021, que institui o programa de conscientização, enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Guarulhos, do vereador Edmilson Souza (PT). Clique aqui para acessar a galeria de fotos da reunião.