Câmara de Guarulhos Comissão de Administração e Funcionalismo analisa dois projetos Redação5 de junho de 2025022 visualizações A Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara de Guarulhos analisou duas proposituras na reunião ordinária desta quarta-feira (04/06). Rafa Marques (MDB), Geraldo Celestino (Mobiliza) e Edmilson Souza (PSOL) participaram dos debates. Uma das propostas avaliadas foi o substitutivo nº1 ao projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, de autoria do vereador Gilvan Passos (Republicanos). A iniciativa assegura ao servidor público municipal eleito para ocupar cargo em confederação, federação e sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens. A Comissão decidiu propor uma alteração à propositura para incluir cargos em associações de classe, limitando-se a uma representatividade por categoria. “A proposta busca conciliar os interesses tanto da categoria quanto do governo”, explicou Rafa Marques, que preside a Comissão. O PL 2970/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Guarulhos Contra o Desperdício de Alimentos, recebeu parecer contrário. A Comissão entendeu que já existe legislação federal que trata do assunto.