Câmara de Guarulhos Comissão de Constituição e Justiça delibera programa de agricultura familiar em Guarulhos Redação4 de junho de 2024029 visualizações A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos, reunida na tarde desta segunda-feira, 03/04, deliberou três projetos de lei assinados pela Prefeitura. Um deles é foi o PL 048/2024, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Familiar-ProAUF no Município. Os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD) deram parecer favorável. Também foram avalizados pelos parlamentares o PL 47/2024, que altera a Lei 7550/2017, no que concerne ao Departamento de Transportes Internos da Secretaria de Governo Municipal, especificamente a sua nomenclatura e atribuições; e o PL 75/2024, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul. Também recebeu parecer favorável o PL 2350/2023, de Rafael Acosta (PSB), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Setembro Verde, para conscientização e incentivo à doação de órgãos.