Comissão de Defesa do Consumidor aprova câmeras obrigatórias em pet shops

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor analisou, nesta segunda-feira (19/05), o Projeto de Lei 203/2024, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSD), que estabelece novas regras para estabelecimentos que prestam serviços a animais de estimação. A proposta obriga pet shops, hotéis para animais, day care e similares a instalarem circuito interno de vídeo em suas dependências, com o objetivo de proteger os animais e oferecer mais transparência aos tutores.

Segundo o presidente da Comissão, Guto Tavares (PDT), o parecer foi favorável em razão da relevância da medida para a segurança dos animais e o conforto dos donos. “A ideia é que os pet shops tenham uma tela na recepção, onde o tutor do animal que esteja passando por uma tosa ou por outro procedimento possa acompanhar o serviço que é executado, para impedir maus tratos aos animais”, explicou o parlamentar.

Tavares reconheceu, no entanto, que o projeto ainda precisa ser aperfeiçoado, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro nos pequenos estabelecimentos e à proteção da imagem dos profissionais. “É uma medida interessante e pode ser melhor trabalhada, porque tem questões de custo – de repente um pet shop pequeno tem uma limitação financeira a se respeitar -, além do cuidado com a imagem do profissional que está trabalhando, que ficaria exposta se o tutor quiser ter acesso às imagens do serviço. Aqui na nossa Comissão, o projeto passa e depois, na CCJ, deverá ter alguma orientação a mais em relação ao cuidado com a preservação da imagem dos profissionais que trabalham nesses locais”, ressaltou.