Comissão de Direitos Humanos analisa oito projetos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Guarulhos se reuniu nesta segunda-feira (18) e analisou oito projetos de lei. Desses, cinco receberam parecer favorável.

O destaque foi o PL 16/2025, que prevê a entrega de enxovais para mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade econômica que realizarem o pré-natal pelo sistema municipal de saúde.

Outros projetos aprovados:

PL 13/2025 – obrigatoriedade de exposição, em hospitais, da legislação que garante o direito à visita religiosa;

PL 41/2025 – criação do programa Visão Melhor na Melhor Idade;

PL 21/2025 – regras para destinação e acomodação de animais domésticos em casos de reintegração de posse e demolições;

PL 96/2025 – obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas da rede municipal.

Dois projetos ficaram para próximas deliberações:

PL 103/2024 – reconhecimento das comunidades de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município;

PL 108/2025 – criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+.