Comissão de Direitos Humanos analisa pauta com nove itens

Uma pauta com nove proposituras foi avaliada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos. As análises aconteceram durante a reunião ordinária da Comissão, nesta segunda-feira (11/08), com a participação dos parlamentares Lamé (PcdoB), Fernanda Curti (PT) e Daniel Santos (PP).

O PL 47/2025, de autoria do vereador Lamé, recebeu parecer favorável. A iniciativa estabelece que unidades de saúde de Guarulhos credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como estabelecimentos da rede privada da cidade, devem assegurar às gestantes de natimorto ou de óbito fetal acomodação em ambiente separado das demais mães.

Presidente da Comissão, Lamé comentou a importância de sua proposta e afirmou que a legislação já existe na esfera federal, mas a intenção é reforçar a medida no âmbito de Guarulhos. O vereador ainda explicou que a acomodação separada tem a intenção de garantir a tranquilidade e a recuperação da mulher. “É um direito humano essencial para a mulher”, ressaltou.

Também receberam parecer favorável:

PL 1453/2021, de Karina Soltur (PSD), sobre a criação do Cadastro Único de Violência Doméstica no Município de Guarulhos;

PL 3121/2022, de Lamé, que institui o Fundo Municipal de Combate à Fome;

PL 531/2023, de Leandro Dourado (PMB), sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia;

PL 2876/2023, de Rafael Acosta (PSB), que trata da obrigatoriedade de instalação de placas de metal escritas em Braille nos pontos de ônibus;

PL 18/2025, de Rafael Acosta, que inclui no calendário oficial de eventos o “Festival de Dança Brasil – Dançando a música brasileira!”; e

PL 20/2025, de Geleia Protetor (PSD), que dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos serviços de acolhimento institucional;

Ao discutir o PL 2274/2023, sobre a obrigatoriedade de mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, a Comissão decidiu enviar um memorando à autora para informar que já existe legislação municipal vigente que trata o assunto.

Já sobre o PL 2549/2023, de Dr. Laércio Sandes (União BR), que institui no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros o Bilhete Único do Trabalhador Desempregado, a Comissão pretende sugerir ao autor uma alteração para deixar mais claro no projeto a gratuidade do bilhete único.