A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na tarde de segunda-feira (13/10), sete dos oito projetos de lei analisados durante reunião do colegiado. As propostas, apresentadas por diferentes parlamentares, receberam pareceres favoráveis após avaliação também das emendas elaboradas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).
Entre os projetos aprovados está o PL 19/2025, de autoria do presidente da Comissão, vereador Lamé (PCdoB), que institui o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa. O parlamentar destacou que a iniciativa considera o aumento expressivo da população idosa no município. “Essas pessoas precisam de programas de acolhimento e de uma atenção maior do poder público. É um público de extrema vulnerabilidade social que merece ter lazer e dignidade”, afirmou Lamé.
Outras propostas aprovadas incluem:
PL 53/2025, de Martello (Republicanos) – cria a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos;
PL 146/2025, de Carlinda Tinôco (Republicanos) – institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS;
PL 208/2025, de Rafa Marques (MDB) – cria o Programa Municipal de Empregabilidade e Capacitação para Mulheres em Situação de Violência Doméstica;
PL 228/2025, de Fernanda Curti (PT) – inclui o Calendário da Diversidade e a Semana LGBTQIANP+ no calendário oficial de eventos da cidade;
PL 230/2025, também de Fernanda Curti, que institui o Programa Municipal “TransCidadania”;
PL 327/2025, de Luís da Sede (PSD) – cria o Programa Municipal de Teleprevenção e Acompanhamento Domiciliar (PTAD).
A Comissão emitiu parecer contrário ao PL 355/2025, que propunha a criação do Programa Farmácia Solidária, com doação e reaproveitamento de medicamentos. O grupo considerou que o projeto poderia gerar confusão entre as atribuições dos setores público e privado. Todas as emendas elaboradas pela CCJ foram rejeitadas.